Eleitores rejeitam tornar mais rígida neutralidade suíça

Aviões do Exército sobrevoam o Palácio Federal: na Suíça, a neutralidade diz respeito tanto à autodefesa como a um mundo pacífico. Keystone / Peter Schneider

Os eleitores não querem mudar a política de neutralidade da Suíça: o projeto de lei foi amplamente derrotado no domingo. Já no plebiscito que propunha impulsionar a auto-suficiência na produção de alimentos também, a maioria dos eleitores votou "não".

A Suíça é neutra o suficiente? Para a maioria dos cidadãos, a resposta é um claro sim: no domingo, 70,2% rejeitaram a “iniciativa (proposta de mudança constitucional levada a plebiscito) de neutralidade”, que propunha uma definição mais estrita que teria reduzido a capacidade do governo de sancionar países como a Rússia. Nenhum dos 26 cantões (estados federados que compõem a Confederação Suíça) manifestou-se a favor. A taxa de participação foi de 47%.

Lukas Golder, diretor do instituto de pesquisas de opinião Gfs.bern, declarou ao canal SRF que os eleitores não rejeitaram a neutralidade, mas optaram por uma versão mais flexível dela. Uma clara maioria acredita que o Parlamento e o governo federal devem ter “margem de manobra” na definição da política de neutralidade, em vez de ficarem vinculados permanentemente a uma definição constitucional, acrescentou Golder.

A iniciativa, lançada pelo grupo pró-soberania Pro Schweiz (associação política conservadora que defende a soberania nacional e a neutralidade tradicional suíça), provocou vários debates no país desencadeados pela invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022. E, em particular, na adoção posterior por parte da Suíça das sanções impostas pela União Europeia (UE) à Rússia.

Alegando que isso diluía a postura tradicional do país e não servia nem aos interesses suíços nem à paz internacional, a proposta exigia que sanções semelhantes deixassem de ser impostas no future a menos que fossem aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU. Sua definição de uma neutralidade “perpétua e armada” também teria reduzido a cooperação com alianças militares como a Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), exceto em caso de guerra iminente.

Quanta cooperação é excessiva?

A senadora Marianne Binder-Keller (Partido do Centro), afirmou à SRF no domingo que a iniciativa teria levado a Suíça a um “isolamento total” em um momento de novos desafios à segurança. O resultado é um sinal de que o país “faz parte da arquitetura ocidental de segurança baseada em regras, é um parceiro de cooperação e participa de sanções” em casos de violação do direito internacional. Tal postura também serve aos interesses de segurança da Suíça, afirmou.

Mas, para Stephan Rietiker, presidente do comitê de apoiadores da iniciativa na Pro Schweiz, a questão fundamental é até que ponto se estende essa “cooperação”. “Significa integração nas estruturas militares da Otan ou significa preparativos em caso de um possível ataque?”, disse à SRF. A iniciativa ainda teria deixado espaço para o segundo cenário, afirmou, contudo, teve dificuldades para transmitir essa mensagem.

Batalha árdua

De fato, apesar do amplo financiamento, inclusive do ex-ministro Christoph Blocher, as pesquisas no início da campanha já deixavam claro que a proposta enfrentava uma batalha árdua. Embora contasse com alguns apoiadores na esquerda pacifista, apenas uma grande força política, o Partido do Povo Suíço (SVP), manifestou-se a favor. Todos os outros partidos e o governo uniram-se em torno do status quo: uma neutralidade que respeite as Convenções da HaiaLink externo (série de tratados internacionais pioneiros que regulam as leis de combate e a conduta de países neutros em períodos de conflito) e permita, ao mesmo tempo, respostas flexíveis às mudanças geopolíticas.

Eles também negaram que o país tenha mudado de rumo nos últimos anos. “A Suíça era neutra, é neutra e continuará neutra”, declarou diversas vezes durante a campanha o ministro suíço das Relações Exteriores, Ignazio Cassis.

A iniciativa também teve dificuldades em atrair apoio com uma comunicação visual centrada em uma pomba e no lema “dê uma chance à paz”, alegando que a Suíça poderia ser mais útil por meio de sua mediação diplomática do que por intermédio de sanções.

Críticos afirmaram que a proposta era “pró-Putin” e que uma neutralidade ultraestrita pode acabar favorecendo os Estados agressores, argumento que ganhou força quando o próprio governo russo se manifestou a favor da proposta.

Em última análise, se a derrota da iniciativa não significa o fim da neutralidade suíça, tampouco põe fim aos debates sobre ela. A Suíça continuará fora dos conflitos e de alianças militares, mas ainda enfrenta questionamentos a respeito de sua posição no coração de uma Europa em processo de rearmamento e de quanta cooperação almeja com a Otan e com os seus vizinhos.

Os eleitores em breve abordarão questões semelhantes: para novembro, está programado um referendo sobre uma proposta de flexibilização das regras de exportação de armamentos do país.

Segurança alimentar “não”

Conforme previam várias pesquisas de opinião, a iniciativa de segurança alimentar (que visa elevar a autossuficiência do país na produção de alimentos) também foi amplamente rejeitada. Uma expressiva maioria de 72,5% dos eleitores votou contra a proposta no domingo. Embora a vitória do “não” tenha sido unânime em todo o país, a rejeição foi menos intensa nas cidades do que nas áreas rurais.

De acordo com Golder, do Gfs.bern, a proposta buscou alcançar resultados excessivos de maneira precipitada. Por sua vez, Franziska Herren, que liderou a iniciativa, disse à SRF: “Não fizemos nada de errado”. Ela acrescentou ter sido “surreal”, para dizer o mínimo, testemunhar a oposição unânime de todo o establishment político à iniciativa. Herren alertou que, a despeito do resultado, os problemas relativos aos recursos hídricos e à agricultura no cenário das mudanças climáticas permanecem como antes.

“O público não queria ser privado da liberdade de escolher o que come”, afirmou a deputada-federal Petra Gössi (Partido Liberal), representante do comitê adversário. De acordo ela, a política agrícola suíça continuava a ser um tema em debate, mas o mercado também desempenhava um papel importante nessa definição, e condenar o consumo de carne não era uma alternativa viável.

Anne Challandes, vice-presidente da influente União Suíça dos Agricultores (SBV), mostrou-se satisfeita com o resultado contundente. “Esta é uma demonstração de apoio às famílias de agricultores”, declarou.

Nada se interpõe entre os suíços e as suas salsichas. Keystone / Urs Flueeler

Em grande parte ofuscada pelos debates em torno da iniciativa de neutralidade, a proposta não conseguiu ganhar força ao longo da campanha. Em tese, deveria ter conquistado maior respaldo dos produtores rurais, visto que almejava elevar a autossuficiência da Suíça na produção de alimentos de 46% para 70% em dez anos, mediante o incentivo ao cultivo nacional e ao consumo de alimentos de origem vegetal. Em vez disso, a comunidade agropecuária enxergou o projeto como uma ameaça existencial em virtude dos temores de que ele afetaria o consumo de carne e de laticínios.

Com um orçamento de campanha de 1,63 milhão de francos, a campanha do “não”, integrada por associações representativas das indústrias de carne e de laticínios, bem como pela própria União Suíça dos Agricultores, empenhou-se em frear o avanço da iniciativa de segurança alimentar (cujo orçamento foi de 720 mil francos logo no começo da campanha.

Rotularam a pauta como uma “imposição vegana” que pretendia ditar o que a população deveria comer, muito embora o teor da proposta não estabelecesse uma dieta obrigatória nem determinasse restrições à produção pecuária.

Para agravar o quadro, nenhum partido político além da ala jovem do Partido Verde (PV) deu apoio à causa, e até organizações ambientalistas como o Greenpeace e o WWF recusaram-se a endossá-la.

O desfecho confirma que o lobby agrícola segue sendo um adversário formidável no cenário político suíço, especialmente na ausência de sustentação da esquerda e dos ecologistas.

A exemplo de tentativas precedentes de conferir maior sustentabilidade à produção agrícola nacional, a iniciativa de segurança alimentar deparou-se com uma árdua missão para conquistar os eleitores.

Sobretudo, continha o erro fatal que inviabilizou propostas correlatas no passado, a exemplo da iniciativa contra os agrotóxicos e da iniciativa pela água potável limpa em 2021, além da iniciativa pela biodiversidade em 2024: carregava boas intenções, contudo revelou-se ambiciosa em demasia

Edição: Reto Gysi von Wartburg

Adaptação: Alexander Thoele