Suíça retém há 40 anos dinheiro ligado a ditador haitiano

Jean-Claude Duvalier («Baby Doc») assumiu o cargo do seu pai, François Duvalier («Papa Doc»), e também governou com mão de ferro. Getty Images

A Suíça ainda não definiu o destino de US$ 16 milhões ligados ao entorno do ex-ditador haitiano Jean-Claude Duvalier, embora os recursos estejam bloqueados há décadas e ONGs suíças tenham oferecido apoio para sua devolução em 2019.

Em um intervalo de apenas 18 dias, em fevereiro de 1986, chegaram ao fim as ditaduras do Haiti e das Filipinas. Jean-Claude Duvalier, conhecido como “Baby Doc”, fugiu de Porto Príncipe para a França em 7 de fevereiro. Ferdinand Marcos deixou Manila rumo aos Estados Unidos em 25 de fevereiro. Um mês depois, o Conselho Federal bloqueou, com base no direito de emergência, os bens de Marcos depositados na Suíça, marcando um ponto de virada na forma como o país passou a lidar com recursos de ditadores.

O caso Duvalier foi menos espetacular porque o bloqueio dos bens, decretado em meados de abril, baseou-se no anúncio de um pedido de assistência jurídica internacional por parte do Haiti. O que inicialmente parecia um procedimento rotineiro acabaria se tornando o caso mais longo e mais complexo de recuperação de ativos, isto é, da restituição de recursos obtidos ilegalmente por ditadores.

No Haiti, jamais foi instaurado um processo criminal contra Duvalier. Após o fim da ditadura, o país caribenho encontrava-se fragilizado e enfrentou várias tentativas de golpe de Estado. Quando, em 2002, tornou-se evidente que a assistência jurídica fracassaria e que os recursos de Duvalier poderiam ser liberados, o Conselho Federal voltou a recorrer ao direito de emergência e determinou um bloqueio de três anos sobre os valores, então estimados em cerca de 7,5 milhões de francos. Na época, o governo declarou que pretendia impedir que o mercado financeiro suíço fosse utilizado como refúgio para patrimônios provenientes de atos ilícitos.

Após duas prorrogações do bloqueio e com o auxílio de um advogado financiado pela Suíça, o Haiti retomou o procedimento de assistência jurídica em maio de 2008. Como os titulares das contas da família Duvalier não conseguiram comprovar a origem lícita dos recursos bloqueados, as autoridades suíças decidiram, em fevereiro de 2009, devolver o dinheiro ao Haiti para apoiar projetos de desenvolvimento.

Mas isso não representou o desfecho do caso. Após duas reclamações sem sucesso apresentadas pelo clã Duvalier, o Tribunal Federal anulouLink externo, em 12 de janeiro de 2010, a decisão de restituição por prescrição e ordenou a liberação dos recursos. Os juízes do tribunal superior pareciam desconfortáveis com a própria decisão e indicaram, em sua fundamentação, que as rígidas condições da assistência jurídica precisavam ser reformadas.

Lex Duvalier deveria impedir a liberação dos recursos

No mesmo dia em que o Tribunal Federal proferiu sua decisão, o Haiti foi devastado por um terremoto que provocou mais de 300 mil mortes. “Podemos, diante dessa catástrofe recente, permitir que o clã Duvalier fique com os lucros de sua exploração?”, perguntou a ministra suíça das Relações Exteriores, Micheline Calmy-Rey, em um artigoLink externo de jornal. Sua resposta foi clara: “Penso que não. Para a Suíça, o caso Duvalier é um legado de uma época em que os mecanismos de proteção do nosso mercado financeiro contra recursos de ditadores ainda eram insuficientes.”

Em 3 de fevereiro de 2010, dia em que o Tribunal Federal publicou o acordo por escrito, o Conselho Federal acionou novamente o freio de emergência e voltou a bloquear os recursos de Duvalier. Desta vez, o Parlamento reagiu: em outubro de 2010, aprovou uma leiLink externo sobre o bloqueio, o confisco e a restituição de recursos de ditadores para casos em que a assistência jurídica fracassa devido à ausência de estruturas estatais funcionais no país requerente.

Essa “Lex Duvalier” obteve êxito na medida em que o confisco dos bens do ex-ditador, determinado pelo Conselho Federal (n.r.: o corpo de sete ministros que governa o país e forma o Poder Executivo), tornou-se definitivo por decisão do Tribunal Administrativo Federal em setembro de 2013, 27 anos após o primeiro bloqueio. A mesma lei permitiu posteriormente o confisco de outros 4,2 milhões de euros depositadosLink externo, sem serem detectados, durante anos em um banco de Genebra pelo ex-ministro das Finanças haitiano Frantz Merceron.

Com isso, ficou aberto o caminho para a etapa final da recuperação de ativos: a restituição dos recursos ao Haiti. De acordo com a lei, a devolução deveria ocorrer por meio do financiamento de programas de interesse público. Isso poderia ser feito mediante um acordo entre a Suíça e o Haiti, definindo o tipo de programas, os parceiros envolvidos e os mecanismos de controle e fiscalização; ou, caso não houvesse acordo, por decisão do próprio Conselho Federal. A legislação também prevê a cooperação com instituições nacionais ou internacionais.

Situação precária no Haiti

No caso dos recursos de Duvalier, até hoje não foi firmado nenhum acordo com o Haiti, e nem o Conselho Federal determinou como o dinheiro deverá ser utilizado. Atualmente, trata-se de cerca de 16 milhões de dólares, segundo informou o Ministério suíço das Relações Exteriores (EDA, na sigla em alemão). Os recursos permanecem depositados em contas da Confederação junto ao Banco Nacional Suíço (banco central do país) e rendem juros compatíveis com as condições de mercado.

Questionado sobre o atraso de mais 13 anos na restituição, o EDA afirmou que avaliou projetos juntamente com diversos parceiros. Segundo o departamento, as catástrofes naturais enfraqueceram ainda mais as instituições, que já eram frágeis no Haiti. A situação extremamente precária continua impedindo, por enquanto, a retomada das negociações para um acordo de restituição. Ainda assim, o governo afirma continuar procurando programas que possam ser implementados de forma transparente e eficiente.

A violência dos gangues nos últimos anos levou à deslocação da população civil, sobretudo na capital haitiana, Porto Príncipe. Odelyn Joseph / Keystone

Até agora, pouco se sabia que três organizações não governamentais suíças – com longa experiência no Haiti – ofereceram sua colaboração ao ministro das Relações Exteriores Ignazio Cassis em setembro de 2019 para viabilizar a devolução dos recursos de Duvalier. A iniciativa foi motivada por uma reportagem de jornal segundo a qual a Suíça estaria prestes a concluir um acordo com o UNICEF sobre essa questão.

As organizações envolvidas eram a Suisse-Santé-HaitiLink externo (SSH), a Schweizer Partnerschaft HAS Haiti (SPHASHLink externo) e a Schweizer Hilfswerk für das Werk und Gedankengut von Albert Schweitzer (SHVLink externo). Na carta enviada em 2019 ao ministro suíço, elas escreveram: “Estamos convencidos de que, graças ao nosso longo trabalho prático no Haiti na área da saúde, especialmente na medicina materno-infantil, podemos apoiar a Suíça oficial de maneira competente e eficaz na concretização de seus objetivos.”

Proposta rejeitada pelo EDA

As organizações solicitaram participar da avaliação dos projetos e asseguraram que seu compromisso e sua experiência em campo garantiriam que os recursos beneficiassem integralmente a população haitiana. Em uma reunião realizada em setembro de 2019, em Berna, elas foram acompanhadas pela ex-ministra da Justiça e das Finanças Eveline Widmer-Schlumpf, que anteriormente já havia se manifestado contra a liberação dos recursos ao clã Duvalier.

“Sou jurista por convicção profunda, mas não simplesmente uma defensora cega da lei. O direito também precisa ser moralmente justificável”, declarou Widmer-Schlumpf em uma entrevistaLink externo concedida em 2010. E acrescentou: “A restituição dos recursos obtidos ilegalmente ao clã Duvalier teria sido moral e politicamente inaceitável para a política externa suíça.”

Mesmo assim, o EDA não aceitou a proposta das ONGs. Segundo o órgão, as explicações apresentadas foram levadas em consideração. No entanto, no momento da reunião, o ministério já seguia uma “linha programática concreta”. Evidentemente, essa iniciativa nunca chegou a se concretizar.

O fato de a Suíça continuar, mais de quatro décadas após a queda do regime Duvalier e doze anos após a morte do ex-ditador, mantendo esses recursos sob sua guarda demonstra que as condições para a restituição constituem a etapa mais difícil da recuperação de ativos.

A listaLink externo aparentemente impressionante de mais de dois bilhões de francos em recursos de ditadores já restituídos oculta o fato de que os objetivos da restituição nem sempre foram alcançados. Ou seja: melhorar as condições de vida da população do país de origem ou fortalecer o Estado de Direito nesse país, contribuindo assim para combater a impunidade.

A lei sucessoraLink externo da “Lex Duvalier”, em vigor desde 2016, permaneceu ineficaz justamente nos casos para os quais havia sido criada. Trata-se dos recursos bloqueados na Suíça durante a Primavera Árabe pertencentes a Zine el-Abidine Ben Ali (Tunísia), Hosni Mubarak (Egito) e Muammar al-Gaddafi (Líbia), que totalizam mais de 1 bilhão de francos suíços. Atualmente, tramita perante o Tribunal Administrativo Federal uma tentativa de restituir ao Estado ucraniano os recursos de Viktor Yanukovych, bloqueados desde 2014.

Existem planos para tornar os procedimentos de recuperação de ativos mais eficientes: em respostaLink externo recente a uma iniciativa parlamentar, o governo suíço informou que está em andamento uma revisão da legislação.

Edição: Benjamin von Wyl

Adaptação: Flávia C. Nepomuceno dos Santos