Serviço Cívico: a obrigação de servir também se aplicaria aos suíços no exterior?

Até onde poderia ir uma eventual obrigação de servir? Uma jovem durante um dia de orientação dedicado ao serviço militar para mulheres. Keystone / Peter Klaunzer

A iniciativa por um serviço cidadão prevê tornar o trabalho obrigatório para todas as pessoas com nacionalidade suíça. Mas isso valeria também para quem vive no exterior? Em teoria, sim — na prática, muito provavelmente não.

Em 30 de novembro, o povo suíço votará contra ou a favor da iniciativa para um serviço cidadão. Se for aceita, as mulheres também terão de prestar um serviço em benefício da comunidade — seja no exército, na proteção civil ou em outras áreas.

O texto da iniciativa propõe alterar a Constituição Federal para incluir a seguinte frase: “Toda a pessoa com nacionalidade suíça necessita prestar um serviço em benefício da comunidade e do ambiente”.

Preocupação na diáspora

“Toda pessoa com nacionalidade suíça”? Essa definição também inclui os suíços que vivem no exterior. À primeira vista, isso significaria que os expatriados também teriam que cumprir um serviço obrigatório.

A Swissinfo recebeu mensagens revelando as dúvidas que pairam entre a diáspora: quem vive no exterior também seria afetado por essa nova obrigação cívica?

Nem as autoridades federais, nem os autores da iniciativa prevêem isso.

O comitê da iniciativa quer tranquilizar

Noémie Roten, presidente do comitê da iniciativa, lembra que a obrigação de servir já se aplica hoje a “todos os suíços”. A Constituição atual é, portanto, formulada de maneira tão geral quanto o texto da iniciativa. “Na prática, a situação dos suíços no exterior não mudaria em relação a hoje”, conclui ela.

Noémie Roten menciona a lei sobre o exército, que especifica as modalidades. O texto estipula que “em tempo de paz, os suíços no exterior estão dispensados do recrutamento e do serviço militar”.

O Conselho Federal pode, no entanto, prever exceções, nomeadamente para os suíços residentes em países vizinhos. Desde 2011, a lei prevê ainda que todos os suíços no estrangeiro podem ser convocados “para o serviço de defesa nacional”.

No entanto, até o momento, nunca ocorreram tais convocatórias. Em tempos de paz, os suíços no exterior podem atualmente se voluntariar para cumprir o serviço militar. Uma vez recrutados, eles passam a estar sujeitos à obrigação de servir.

“Esse sistema, que já provou seu valor, seria simplesmente mantido com o serviço cidadão”, resume Noémie Roten.

Uma regulamentação que ainda precisa ser definida

No entanto, os detalhes ainda não estão explicitamente indicados no texto da iniciativa. Primeiro, seria necessário elaborar uma regulamentação específica. “Após a aceitação da iniciativa, a lei teria que definir se, e em que medida, os suíços no exterior seriam isentos da obrigação de servir”, explica Ursina Bentele, porta-voz da Secretaria de Estado para a Política de Segurança (Sepos).

Ela considera “plausível que uma eventual regulamentação se inspire no artigo 4.º da lei sobre o exército”.

Assim, caso a iniciativa seja aprovada, não haveria garantia absoluta de que os suíços no estrangeiro ficariam totalmente isentos de um eventual serviço cívico. Permaneceria uma ligeira incerteza antes da adoção de uma lei de aplicação. No entanto, esse cenário é altamente improvável, especialmente porque não corresponde à intenção do comitê da iniciativa.

“Em geral, um processo legislativo pode durar de um a vários anos”, esclarece a porta-voz do Sepos. “Durante essa fase, porém, não há insegurança jurídica”, acrescenta.

Por fim, se, contra todas as expectativas, a obrigação de servir fosse imposta aos suíços no exterior, aqueles que assim o desejassem ainda teriam a possibilidade de renunciar à sua nacionalidade suíça, mesmo nessa altura.

Edição: Benjamin von Wyl/fh
Adaptação: Clarissa Levy