Suíça vota serviço cívico obrigatório e fim do militarismo

A iniciativa para um serviço cívico exige que todas as pessoas de nacionalidade suíça prestem um serviço em benefício da comunidade e do meio ambiente. Keystone / Urs Flueeler

Os eleitores votam em 30 de novembro projeto de lei que substitui o atual serviço militar obrigatório por um serviço cívico universal, que incluiria mulheres e poderia abranger estrangeiros. A proposta, apoiada por partidos e organizações diversas, visa promover igualdade de gênero.

A Suíça está prestes a conduzir um debate de alcance nacional sobre o valor e o futuro do engajamento cívico. Submetida ao veredito das urnas em 30 de novembro, a iniciativa “Por uma Suíça engajadaLink externo“, também chamada de iniciativa pelo serviço cidadão, propõe uma reforma profunda do serviço militar.

O que a iniciativa pede?

O texto exige que toda pessoa de nacionalidade suíça realize um serviço em benefício da coletividade e do meio ambiente. Diferentemente do sistema atual, essa obrigação também se aplicaria às mulheres. A iniciativa prevê ainda que o legislador possa estendê-la a pessoas não suíças.

Hoje, a obrigação de servir se limita ao exército, à proteção civil e ao serviço civil. Os proponentes da iniciativa querem abrir o serviço a outras formas de contribuição à sociedade.

Esse serviço de milícia poderia ser realizado em diversas áreas. O comitê da iniciativa cita alguns exemplos: proteção ao meio ambiente, assistência a pessoas vulneráveis, segurança alimentar e prevenção de desastres. Caberia às autoridades definirem as tarefas concretas, de acordo com as necessidades do país.

Esse novo sistema substituiria o serviço militar como existe atualmente, que obriga os homens suíços a servirem no exército ou na proteção civil. Aqueles que recusam o serviço armado por motivos de consciência podem optar pelo serviço civil, que é mais longo e geralmente realizado nos setores social, de saúde ou ambiental. Os homens que não cumprem nenhuma dessas obrigações devem pagar uma taxa de isenção.

Quem está por trás dessa proposta?

A iniciativa foi lançada pela associação genebrina servicecitoyen.ch, fundada em 2013. Ela foi registrada em 26 de outubro de 2023 com 107.613 assinaturas. O texto conta com o apoio do Partido Verde-Liberal, do Partido Evangélico, do Partido Pirata, dos Jovens do Centro, além de diversas associações.

Quais são os argumentos das defensoras e defensores da reforma?

As proponentes e os proponentes da iniciativa consideram que o sistema atual está ultrapassado e é desigual. Eles criticam o fato de que apenas os homens suíços estão sujeitos à obrigação de servir, enquanto mulheres e pessoas estrangeiras estão isentas.

O comitê da iniciativa acredita que um serviço cidadão universal permitiria concretizar a igualdade de gênero, reforçar a coesão social e valorizar o engajamento cívico.

Aos olhos de seus defensores, a reforma também poderia garantir os efetivos necessários para o exército e a proteção civil, ampliando o pool de pessoas mobilizáveis.

O comitê da iniciativa destaca ainda que o texto permitirá reconhecer formas civis de engajamento como equivalentes ao serviço militar, atendendo assim às necessidades crescentes em áreas como meio ambiente, saúde e ação social.

Qual é a posição do governo federal e do Parlamento?

O Conselho Federal (n.r.: gabinete de sete ministros que governa a Suíça) e o Parlamento saúdam o objetivo da iniciativa, ou seja, o desejo de fortalecer o engajamento dos cidadãos suíços em prol da sociedade. No entanto, consideram que o serviço cidadão não constitui uma solução adequada.

O governo preocupa-se, sobretudo, em manter efetivos suficientes para o exército e a proteção civil, que, segundo um estudoLink externo realizado em 2021, poderiam em breve deixar de ser assegurados. Contudo, considera que a iniciativa vai longe demais. Com o serviço cidadão, o Conselho Federal estimaLink externo que quase 70 mil pessoas seriam mobilizadas a cada ano. No entanto, a necessidade real é de cerca de 30.400 pessoas obrigadas ao serviço civil por ano. Assim, o número de recrutados superaria amplamente a demanda real.

Para o Conselho Federal, não seria igualmente prudente alocar tantas pessoas em tarefas que não correspondem às suas competências profissionais e para as quais estão menos qualificadas. O governo também alerta para os custos adicionais: as despesas anuais relacionadas ao subsídio por perda de ganho (APG, na sigla em francês) e ao seguro militar dobrariam, atingindo, respectivamente, 1,6 bilhão de francos e 320 milhões. O mercado de trabalho ficaria privado de duas vezes mais mão de obra do que atualmente, e os empregadores teriam que arcar com custos elevados para compensar as ausências.

>> Leia abaixo o artigo explicativo sobre o Exército suíço:

Quem é contra a iniciativa?

Embora políticos de diferentes espectros apoiem o serviço cidadão, o texto não convence nenhum partido do governo. O Grupo por uma Suíça sem Exército (GSsALink externo) também está entre seus críticos.

Argumentos dos opositores

Os adversários da iniciativa apontam lacunas na implementação do texto. Perguntam-se, por exemplo, como garantir os efetivos do exército e da proteção civil, se as pessoas obrigadas a servir podem escolher em qual área cumprirão seu serviço.

Os partidos de direito e centro teme impactos negativos na economia, enquanto a esquerda afirma que o serviço cidadão poderia ser assimilado a trabalho forçado, violando o direito internacional.

As opositoras e opositores também argumentam que a obrigação de servir para as mulheres não representaria um verdadeiro progresso em termos de igualdade, considerando que a equidade no mundo profissional e na sociedade ainda não é uma realidade. Isso poderia sobrecarregar ainda mais as mulheres, que já assumem grande parte do trabalho não remunerado.

Edição: Samuel Jaberg

Adaptação: Karleno Bocarro