“Suíços do exterior deveriam estar melhor representados no Parlamento”

Jean-Luc Addor, deputado-federal do Partido do Povo Suíço (SVP), defende a criação de um círculo eleitoral específico para os suíços do exterior nas eleições para o Parlamento. KEYSTONE/© KEYSTONE / ALESSANDRO DELLA VALLE

O Conselho Nacional (Câmara dos Deputados) rejeitou em 16 de abril um projeto de lei do deputado federal do Partido do Povo Suíço (SVP), Jean-Luc Addor, que pedia a criação de um distrito eleitoral específico para os suíços no estrangeiro. A proposta também era defendida pela Organização dos Suíços no Exterior (OSELink externo), mas não obteve a maioria dos parlamentares.

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A ideia de criar um novo distrito eleitoral para as eleições ao Conselho Nacional não recebeu apoio da classe política. Na segunda-feira, o Conselho Nacional rejeitou, por 30 votos a 152, um projeto de leiLink externo nesse sentido. O governo federal também se posicionou contra a proposta, ressaltando que sua introdução exigiria uma emenda à Constituição e colocaria em questão o vínculo entre os emigrantes e seu cantão de origem, bem como seus direitos políticos em nível cantonal (estadual). Para Jean-Luc Addor, no entanto, esse não é o verdadeiro motivo da oposição no Parlamento.

swissinfo.ch: Sua proposta de criação de um distrito eleitoral para os suíços no exterior foi rejeitada. Os parlamentares não estariam preparados para alterar a Constituição?

Jean-Luc Addor: Não querer alterar a Constituição é um argumento legal. Quando se evita fazer algo, encontram-se todos os argumentos para não fazê-lo. O verdadeiro motivo pelo qual alguns colegas rejeitaram essa proposta está em outro lugar. Se criarmos um distrito eleitoral para os suíços no exterior, eles terão direito a assentos no Parlamento. Alguns deputados têm medo de perder seus assentos para representantes da chamada diáspora.

Dei um exemplo aos meus colegas que estão preocupados com a perda de suas cadeiras: quando o cantão de Jura foi criado, foram acrescentadas duas cadeiras nas sessões parlamentares. Por que não aumentar o número de membros do Conselho Nacional para abrir espaço aos suíços no exterior?

Mais de 800 mil concidadãos vivem hoje no exterior. Isso representa quase 10% da população residente. Dessas pessoas, 227 mil estão registradas nas listas de eleição nos consulados e, portanto, podem exercer seus direitos políticos. Um suíço no exterior (Tim Guldimann, Partido Socialista) conseguiu ser eleito para o Conselho Nacional em 2015 e ficou lá por pouco tempo. Porém, o fato é que esses concidadãos nunca estão representados no nosso Parlamento.

swissinfo.ch: Qual a importância de termos essa representação?

J.A.: Porque eles são cidadãos suíços por direito. Ninguém se atreveria a dizer que são meio-suíços. A vida simplesmente os levou a emigrar, seja de forma permanente ou temporária. Não deveríamos dar uma resposta institucional ao desafio de representá-los? Essa é a pergunta que me faço, porém o Parlamento respondeu que não. Sua resposta foi firme.

O que me impressiona é que a OSE não se mobilizou. Ninguém se mexeu ou fez algo. Portanto, a impressão é de que não houve uma aspiração nesse sentido.

swissinfo.ch: Sua política é geralmente de defender valores suíços, especialmente os próprios eleitores no país. Com o projeto de lei, o senhor pretende dar mais direitos aos emigrantes suíços. Por que?

J.A.: Precisamente, estou os defendendo. Os suíços no exterior são menos suíços do que você e eu por terem deixado seu país? Estamos felizes por eles defenderem os interesses da Suíça nos seus países. Os aposentados que trabalharam a vida inteira na Suíça e são forçados a emigrar devido ao custo de vida elevado no país seriam menos suíços do que nós? Eles merecem ter uma melhor representação no Parlamento.

swissinfo.ch: Os aposentados que vivem fora do país chegaram a ser criticados pelo seu partido durante a campanha para o plebiscito que propôs o 13º salário no Seguro de Velhice e Sobrevivência (AHV, a aposentadoria básica na Suíça). Alguns de seus colegas os chamaram de “aproveitadores”. Como o senhor vê essa crítica?

J.A.: Na assembleia do partido, fui o único a defender o 13º salário do AHV. Em vez de estigmatizar esses aposentados que trabalharam a vida inteira e não conseguem viver decentemente no nosso país, seria melhor nos perguntarmos como podemos garantir que eles não precisem partir.

swissinfo.ch: Por que a maioria dos parlamentares do SVP não apoiou seu projeto?

J.A.: Também não fui bem-sucedido nos outros partidos. Eu achava que era uma proposta interessante, mas o Parlamento pensa o contrário. Agora, acho que devemos deixar a questão de lado e voltar a ela mais tarde de uma maneira diferente. Estou interessado em saber o que pensam os suíços no exterior. Não vou me envolver em nome deles contra sua vontade.

swissinfo.ch: Em termos práticos, o que mudaria com a criação de um distrito eleitoral específico para os suíços no exterior?

J.A.: Nos parlamentos dos países vizinhos, por exemplo, já existem representantes dos distritos eleitorais de italianos ou franceses no exterior. É certo que esses representantes eleitos não estão representando todos seus concidadãos emigrantes, mas pelo menos há uma resposta institucional para a representação dessas pessoas. Na Suíça, temos um grupo interparlamentar, do qual sou membro, que representa os suíços no exterior. Mas será que nossos compatriotas se sentem devidamente representados no Parlamento suíço? Não tenho certeza.

swissinfo.ch: O problema está no peso político dos suíços no exterior?

J.A.: Isso é uma questão a se pensar. Se esse peso é baixo, os suíços no exterior precisam se apresentar em maior número nas próximas eleições e transmitir sua mensagem de forma mais eficaz, especialmente por meio da OSE.

swissinfo.ch: O lobby da chamada “Quinta Suíça” não é suficientemente influente?

J.A.: Ele tem sua atuação, mas não estou convencido de que atenda às aspirações da maioria dos suíços no exterior.

Projeto sem apoio

A Organização dos Suíços no Exterior (OSELink externo) é a favor da criação de um distrito eleitoral específico para os suíços no exterior. “Ter uma representação direta no Parlamento representaria um valor agregado real. Além disso, com essa representação, provavelmente seria mais fácil introduzir o voto eletrônico no exterior”, afirma Ariane Rustichelli, diretora da OSE.

Um grupo de trabalho da OSE estuda a possibilidade de implementar essa ideia há vários anos. Ele apresentará suas conclusões em 11 de julho de 2024. “No entanto, a votação no Parlamento mostra que não há maioria política a favor desse novo distrito, como já ocorreu outras vezes no passado”, lamenta Rustichelli.

A diretora da OSE acredita que o medo de romper os laços dos emigrantes com seu cantão de origem, os custos envolvidos e a dificuldade de mudar o sistema eleitoral são fatores que atentam contra o projeto. “Não tivemos nenhum contato com Jean-Luc Addor, mas apoiamos sua proposta, mesmo que, infelizmente, ela tenha poucas chances de sucesso”, acrescenta Rustichelli.

Edição: Samuel Jaberg

Adaptação: Alexander Thoele