Perspectivas suíças em 10 idiomas

Veredito histórico obriga Suíça revotar incentivos fiscais familiares

Federal Court building in Lausanne
Os juízes da Suprema Corte da Suíça deram uma decisão histórica © Keystone/Laurent Gillieron

A Suprema Corte do país ordenou a repetição de uma votação controversa sobre incentivos fiscais para famílias – um fato inédito na história do sistema suíço de democracia direta.

Os juízes determinaram que o governo não forneceu informações corretas aos eleitores sobre uma proposta para garantir tratamento fiscal igual para casais casados e não casados, de acordo com uma declaração do Tribunal Federal publicada na quarta-feira (10).

“A informação incompleta e errônea do governo violou a liberdade de voto. Tendo em mente o resultado próximo e a severidade das irregularidades, é possível que o resultado da votação tenha sido diferente”, disse o comunicado.

No ano passado, o governo admitiu a desinformação, dizendo que o número de casais que seriam afetados foi erroneamente relatado. Em vez dos 80 mil casais casados e registrados que estavam em linha para se beneficiar da redução de impostos, eram 454 mil casais.

A iniciativa do Partido Democrata Cristão acabou sendo rejeitada por uma ligeira maioria em um plebiscito realizado em fevereiro de 2016.

Reação

Numa reação inicial, o partido mostrou-se mesmo surpreendido pela decisão da justiça e apelou ao governo a melhorar a sua política de informação. “A decisão de hoje é um impulso para os direitos políticos dos eleitores suíços”, disse.

Em junho de 2018, o PDC interpôs recurso contra o resultado, argumentando que a campanha do governo era baseada em estatísticas falsas.

Os críticos, no entanto, argumentam que a decisão do tribunal pode abrir um precedente para uma enxurrada de queixas, minando a democracia direta.

Por sua parte, o governo disse que tomou nota da decisão e consideraria os próximos passos quando o veredito detalhado for publicado.

Observadores dizem que o governo e o parlamento poderiam apresentar uma contraproposta para uma emenda legal permitindo que o comitê de iniciativa retire sua iniciativa.

História

Para Vincent Martenet, professor de direito da Universidade de Lausanne, a decisão do tribunal não é uma surpresa. Mostra a base legal sólida do sistema democrático da Suíça.

Os eleitores têm o direito de serem informados corretamente, disse Martenet.

É a primeira vez na história da Suíça que a Justiça Federal ordenou a anulação do resultado de uma votação, de acordo com a Chancelaria Federal.

Em 2008, a mais alta corte rejeitou a exigência de cancelar o resultado da votação de uma reforma tributária das empresas, afirmando que uma nova votação prejudicaria a segurança jurídica.

No século XIX, a Câmara dos Deputados anulou o resultado das eleições de 1854 no cantão do Ticino, após denúncias de violência e intimidação dos eleitores.


Mostrar mais
Casamento ao ar livre

Mostrar mais

Não é a primeira vez que a Confederação erra feio

Este conteúdo foi publicado em Pela primeira vez na história, o sistema democrático suíço poderá obrigar os eleitores a votar novamente uma iniciativa popular. O motivo: na votação de 2016, o governo baseou-se em números errados. Foi o fim da desvantagem fiscal dos casais casados ​​em relação aos casais não casados: o projeto de lei, rejeitado pelos eleitores suíços em fevereiro de 2016 com uma…

ler mais Não é a primeira vez que a Confederação erra feio

Adaptação: Fernando Hirschy

Preferidos do leitor

Os mais discutidos

Notícias

imagem

Mostrar mais

Explosão em estacionamento causa dois mortos na Suíça

Este conteúdo foi publicado em As explosões, que começaram em um estacionamento subterrâneo, levaram a um grande incêndio e à necessidade de evacuar os residentes de um edifício.

ler mais Explosão em estacionamento causa dois mortos na Suíça
imagem

Mostrar mais

Suíças têm maior probabilidade de ter nível superior

Este conteúdo foi publicado em As mulheres jovens na Suíça têm agora mais probabilidade do que seus colegas homens de ter um diploma de nível superior, de acordo com o Departamento Federal de Estatística.

ler mais Suíças têm maior probabilidade de ter nível superior
imagem

Mostrar mais

Suíça quer dar primeiro passo para paz na Ucrânia

Este conteúdo foi publicado em A presidente da Suíça, Viola Amherd, espera que a primeira conferência de paz para a Ucrânia crie confiança e busque soluções para questões de segurança.

ler mais Suíça quer dar primeiro passo para paz na Ucrânia
imagem

Mostrar mais

Suíços querem viajar para longe do país

Este conteúdo foi publicado em A maioria dos suíços está planejando pelo menos uma viagem de férias este ano, apesar do aumento dos custos e da inflação.

ler mais Suíços querem viajar para longe do país

Certificação JTI para a SWI swissinfo.ch

Mostrar mais: Certificação JTI para a SWI swissinfo.ch

Veja aqui uma visão geral dos debates em curso com os nossos jornalistas. Junte-se a nós!

Se quiser iniciar uma conversa sobre um tema abordado neste artigo ou se quiser comunicar erros factuais, envie-nos um e-mail para portuguese@swissinfo.ch.

SWI swissinfo.ch - sucursal da sociedade suíça de radiodifusão SRG SSR

SWI swissinfo.ch - sucursal da sociedade suíça de radiodifusão SRG SSR