Os líderes russos serão julgados pelos crimes de guerra cometidos na Ucrânia?

Os russos atingiram prédios residenciais com balas e mísseis, como aqui em Kyiv. Será que seus líderes serão julgados por crimes de guerra? Copyright 2022 The Associated Press. All Rights Reserved

A pedido de 39 dos seus Estados-membros, entre eles a Suíça, o Tribunal Penal Internacional (TPI) abriu uma investigação sobre a guerra na Ucrânia. Outros tribunais também estão analisando as denúncias feitas pela Ucrânia após a invasão russa. Mas qual a probabilidade de a Rússia e seus dirigentes serem responsabilizados?

O TPI é o único tribunal internacional que poderia responsabilizar criminalmente indivíduos, inclusive Vladimir Putin. Mas a Ucrânia também apresentou denúncias contra o Estado russo na Corte Internacional de Justiça (CIJ) e na Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Sergey Vasiliev, especialista russo-holandês em direito penal internacional na Universidade de Amsterdã, considera que a Ucrânia agiu de maneira extraordinariamente rápida e surpreendente na “guerra jurídica” que se seguiu à invasão russa, principalmente dadas as circunstâncias. “Esse trabalho provavelmente foi feito por advogados especialistas em direito internacional trabalhando em bunkers na Ucrânia, com ajuda da diáspora”, disse ele à SWI swissinfo.ch.

A questão é se essas denúncias serão tratadas rápida e eficientemente. Antes de mais nada, tais procedimentos judiciais demoram. No dia 7 de março, a CIJ realizou a primeira audiência com a UcrâniaLink externo, cujas autoridades argumentam que a Rússia deliberadamente violou a convenção da ONU de 1948 sobre genocídio. Kiev afirma que Moscou acusou falsamente a Ucrânia de genocídio contra os falantes de russo na região separatista de Donbass para justificar sua invasão. A CIJ iria então ouvir a resposta russa, mas seus representantes não compareceram. Uma sentença final poderia demorar anos, mas Cecily Rose, especialista em CIJ na Universidade de Leiden, na Holanda, acredita que a corte pode emitir uma decisão mais rapidamente, através de “medidas provisórias” ordenando a interrupção da invasão russa.

A Rússia respeitará a decisão da corte? Marco Sassoli, professor de direito internacional da Universidade de Genebra, tem suas dúvidas. “Parece que a Rússia não se importa mais com o direito internacional”, afirma. Ainda assim, Sassoli acredita que tais medidas são importantes para a história porque “no futuro, revisionistas poderiam dizer que Putin estava certo”. Rose também está pessimista em relação à possibilidade de uma interrupção imediata da máquina militar russa por pressão da CIJ. Ela acredita, contudo, que é possível que o tribunal influencie num cessar-fogo e nas negociações de paz.

A Corte Europeia de Direitos HumanosLink externo (CEDH) já emitiu medidas provisórias determinando que a Rússia “se abstenha de ataques militares contra civis e instalações civis”, bem como de outras violações do direito internacional humanitário.

As competências de cada tribunal

Corte Internacional de Justiça (CIJ)

Com sede em Haia, na Holanda, a CIJ é a mais alta corte das Nações Unidas e arbitra disputas entre Estados com base em tratados e convenções internacionais. Ela não pode processar indivíduos. Suas decisões são vinculativas, mas ela não possui nenhum mecanismo de implementação.

O Tribunal Penal Internacional (TPI)

Também sediado em Haia, o TPI foi criado em 2002 sob o Estatuto de Roma. Apesar de ter muitos países da ONU como membros, o TPI não é um tribunal das Nações Unidas e nem os EUA, a China, a Rússia ou a Ucrânia são seus membros. A Ucrânia, contudo, reconheceu sua jurisdição após a anexação russa da Crimeia em 2014. O TPI pode, em certas circunstâncias, processar indivíduos por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídios cometidos em qualquer parte do mundo. Em 2017, também foi introduzido o “crime de agressão”, mas este só pode ser julgado em condições restritas. O tribunal pode emitir mandados de prisão internacionais para indivíduos, mas depende dos Estados-membros para detê-los, uma vez que não possui sua própria força policial.

Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)

Com sede em Estrasburgo, na França, a CEDH não deve ser confundida com o Tribunal de Justiça da União Europeia, em Luxemburgo. Criada em 1959, a CEDH avalia denúncias individuais ou estatais que alegam violações da Convenção Europeia de Direitos Humanos, que tanto a Rússia quanto a Ucrânia ratificaram. As decisões da corte são vinculativas, mas ela também não possui nenhum mecanismo de implementação.

TPI abre investigação

Nem a Rússia nem a Ucrânia são membros do Tribunal Penal Internacional, mas a Ucrânia reconheceu sua jurisdição após a Rússia anexar a Crimeia em 2014. O tribunal pode processar indivíduos por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Em 2017, o TPI também introduziu o crime de agressão, mas sob condições restritas. Uma ação penal por este crime só é possível se ambos os Estados envolvidos forem membros do tribunal, o que não acontece neste caso, ou se houver um encaminhamento do Conselho de Segurança da ONU, onde a Rússia possui poder de veto. Portanto, neste caso, o TPI só poderia processar os outros crimes.

Putin é claramente culpado de agressão, diz Sassoli, mas crimes de guerra são muito mais difíceis de provar, pois é necessário mostrar uma ligação direta entre o indivíduo acusado e a decisão de deliberadamente atacar civis. Nesta guerra, outro fator que complica o processo é o fato de a Ucrânia ter encorajado civis a fabricar explosivos caseiros. Se estes civis jogam os explosivos contra soldados russos, tornam-se então alvos legítimos de ataque para o direito internacional humanitário (DIH), disse Sassoli à swissinfo.ch. A Ucrânia também está violando o DIH ao exibir prisioneiros de guerra russosLink externo em redes sociais.

De toda forma, há relatos de que a Rússia tem atacado edifícios residenciais, utilizado armas proibidas e organizado ataques ao redor de instalações nucleares, possivelmente causando uma catástrofe ainda maior. Também há denúncias de que soldados russos estariam cometendo estupros. E os refugiados ucranianos (dois milhões, até agora) sem dúvida terão suas próprias histórias para contar, inclusive para os tribunais.

Segundo Vasiliev, a atuação do TPI na Ucrânia tem se movido a passos lentos. O tribunal iniciou uma “avaliação preliminar” em 2014, mas até agora não a tornou prioridade. Em 28 de fevereiro, contudo, ao anunciar a abertura de uma investigaçãoLink externo, o promotor do TPI Karim Khan disse estar seguro de que já havia “uma base razoável para acreditar que tanto os supostos crimes de guerra quanto crimes contra a humanidade foram cometidos na Ucrânia”, acrescentando que a investigação seria agora estendida para todas as áreas do país. Ele solicitou mais recursos, afirmando que “a importância e a urgência de nossa missão são muito sérias para que ela seja refém da falta de meios”.

O TPI já tem investigadores na região, acrescenta Vasiliev, embora não esteja claro se eles estão em países vizinhos como a Polônia, para onde os refugiados estão fugindo, ou na própria Ucrânia. Sassoli acredita que esta pode ser uma chance para o TPI  aumentar sua credibilidade, mas que ele também deve ser cauteloso. Se o tribunal agir rapidamente na Ucrânia, mas mantiver sua demora em Gaza, no Afeganistão ou na Geórgia, por exemplo, ele será acusado de estar sob pressão das potências ocidentais.

Putin poderia ser preso?

Ao ser questionado acerca da possibilidade de o TPI emitir um mandado de prisão para o presidente russo Vladimir Putin, Sassoli afirma que a corte já foi bastante corajosa no passado: por exemplo, sua investigação no AfeganistãoLink externo inclui crimes supostamente cometidos pelos EUA e suas forças aliadas no país. Apesar disso, ele acredita que provavelmente os crimes de guerra mais fáceis de provar seriam os dos “pobres recrutas russos” que, até onde sabemos, foram informados pela propaganda russa que estão indo libertar a Ucrânia do genocídio.

Vasiliev acredita ser possível que, um dia, o TPI emita um mandado de prisão para Putin, o que possivelmente seria feito por baixo dos panos devido ao receio de piorar a situação em campo. Mas há ainda outro problema, disse ele à swissinfo.ch. Como chefe de Estado em exercício num país que não é membro do TPI, Putin tem imunidade diplomática contra prisões e processos. Assim, o TPI não poderia solicitar aos Estados-membros que o prendessem. O TPI não tem sua própria força policial e conta com os Estados-membros para realizar detenções.

Portanto, se Putin retornasse à Genebra para negociações de paz, ele provavelmente não seria preso. Vasiliev acha improvável que Putin seja detido até que ele deixe o cargo ou seja forçado a fazê-lo.

Jurisdição universal e comissões de inquérito

Ainda assim, Putin e sua comitiva devem ter cuidado para onde viajam devido ao princípio da “jurisdição universal”. Os Estados que incorporaram este princípio em sua legislação, o que inclui a Suíça, podem prender suspeitos de crimes internacionais (genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra) em seu território e julgá-los em tribunais nacionais. Os Países Baixos também incluíram o crime de agressão sob este princípio.

Sassoli acrescenta que os oligarcas russos talvez também não se sintam seguros viajando para certos países, mandando seus filhos para escolas suíças ou vindo esquiar aqui – por medo de um dia serem presos. Resta esperar para ver o que irá acontecer, porém tudo isso põe mais pressão sobre o presidente russo.

Enquanto isso, o Conselho de Direitos Humanos da ONU, reunido em Genebra no início de março, votou pela criação de uma comissão de inquérito, composta por três membros, para avaliar as violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário na Ucrânia. Sua função é investigar e identificar os “indivíduos e entidades” responsáveis, bem como preservar provas “para futuros procedimentos legais”. O Conselho de Direitos Humanos não é um tribunal, mas poderia contribuir com os processos legais. A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa também está realizando investigações.

Considerando que os recursos e o mandato do TPI só permitem que ele assuma alguns casos mais importantes, Vasiliev acredita que, neste momento, é necessária uma ação coordenada. “Os atores de responsabilização devem unir esforços para coletar e processar provas dos principais crimes cometidos na Ucrânia”, escreveu ele recentemente num blog.Link externo “As engrenagens da justiça se movem lentamente, mas elas já foram postas em marcha. Isso não é um consolo, mas um apelo à ação.”

Adaptação: Clarice Dominguez
(Edição: Fernando Hirschy)

Adaptação: Clarice Dominguez