Senado argentino discute reformas-chave para o governo de Milei em meio a protestos

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Os senadores argentinos discutem, nesta quarta-feira (12), um pacote de reformas fundamentais para o presidente de extrema direita Javier Milei, que completa nesta semana seis meses de governo sem ter conseguido a aprovação de uma lei, em uma sessão marcada por greves e manifestações em frente ao Congresso.

Caso os senadores aprovem a chamada Lei de Bases, que recebeu sinal verde dos deputados em abril, o texto de mais de 200 artigos retornará à Câmara para aprovação final. 

O caminho legislativo tem sido difícil para o pequeno partido de Milei, A Liberdade Avança, que é minoria em ambas as câmaras. 

A Lei de Bases é uma versão reduzida da Lei Omnibus de mais de 600 artigos que naufragou em fevereiro na Câmara dos Deputados, que o presidente anarcocapitalista descreveu como um “ninho de ratos”, entre outros palavrões que desferiu aos legisladores e governadores.

No Senado, o presidente tem apenas 7 das 72 cadeiras e precisa do voto de 37 parlamentares para que a Lei de Bases veja a luz. Deste, tem garantidos cerca de 35 graças ao apoio da direita tradicional. 

Se o pacote for rejeitado, Milei terá que esperar um ano para promovê-lo novamente, uma possibilidade que enfraqueceria politicamente um presidente já derrotado em diversas frentes. 

Com um dólar em alta, o presidente precisa agora de “um gesto” político em meio ao ajuste fiscal draconiano que implementou desde que assumiu o cargo em dezembro. 

A Lei de Bases delega poderes do Parlamento ao Executivo, inclui incentivos controversos para grandes investimentos durante 30 anos e estabelece uma dezena de empresas públicas sujeitas à privatização.

O ministro da Economia, Luis Caputo, disse na terça-feira que a lei é “um acelerador, um potencializador da recuperação da situação econômica”. 

O Senado também debaterá uma reforma tributária paralela, que inclui o restabelecimento de um imposto de renda para tributar salários e aposentadorias.

Professores e funcionários públicos convocaram greve e organizações sociais, partidos políticos, sindicatos, aposentados e membros da sociedade civil convocaram protestos perante o Congresso durante o debate.

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