Suprema Corte dos EUA avalia caso-chave que pode definir controle do Congresso
A Suprema Corte dos Estados Unidos parecia inclinar-se nesta quarta-feira (15) a restringir uma lei que garante a representação eleitoral de minorias, em um caso que pode consolidar o controle republicano da Câmara dos Representantes antes mesmo das eleições legislativas de 2026.
Os nove juízes da corte, seis conservadores e três liberais, ouviram os argumentos do caso, cuja decisão pode desmontar uma lei de seis décadas criada para assegurar a representação negra no Congresso americano.
Os eleitores negros costumam apoiar o Partido Democrata, e uma decisão da Corte que enfraqueça a Lei dos Direitos de Voto de 1965 poderia reorganizar o mapa eleitoral e dar aos republicanos uma vantagem estrutural duradoura.
A Assembleia Legislativa da Louisiana publicou, no ano passado, um novo mapa com dois distritos de maioria negra, que foi contestado por um grupo de eleitores brancos.
Os opositores do novo mapa argumentam que usar critérios raciais para delinear distritos constitui manipulação eleitoral, prática conhecida nos Estados Unidos como “gerrymandering”.
Janai Nelson, advogada do Fundo de Defesa Legal (LDF, na sigla em inglês), afirmou que a Suprema Corte já havia autorizado no passado a delimitação de distritos com base racial para corrigir a discriminação.
Edward Greim, que representa os eleitores brancos, questionou se é aceitável criar distritos baseados na raça “sob nossa Constituição”. Mesmo que fosse, “nunca houve intenção de que isso continuasse indefinidamente”, disse.
Esse argumento pareceu ressoar com a opinião do juiz Brett Kavanaugh, um conservador que pode se tornar o voto decisivo.
A Suprema Corte já decidiu no passado que “os paliativos baseados na raça são permitidos por um período de tempo”, disse Kavanaugh, mas “devem ter um ponto final”.
A decisão sobre o caso é esperada antes de junho.
Os republicanos atualmente têm uma estreita maioria na Câmara dos Representantes, e um aumento ou redução no número de distritos de maioria negra pode alterar o equilíbrio de forças nas eleições de meio de mandato, quando estarão em disputa os 435 assentos da Câmara.
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