UE propõe adiar implementação da lei contra o desmatamento até 2026

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A Comissão Europeia propôs, nesta terça-feira (23), um novo adiamento de um ano, até 2026, da lei contra o desmatamento, texto criticado por Estados Unidos, Brasil, Indonésia e outros países. 

A comissária europeia do Meio Ambiente, Jessika Roswall, explicou à imprensa que a União Europeia (UE) precisava de mais tempo para que a lei estivesse totalmente operacional, em particular o “sistema informático” de monitoramento florestal. 

Em 2024, a UE já havia adiado por um ano a entrada em vigor desta lei, que visa proibir a venda na Europa de produtos como óleo de palma, cacau, café, soja e madeira procedentes de terras desmatadas após dezembro de 2020. 

Organizações ambientais denunciaram um “grave atraso” na implementação da lei, chamando-a de “motosserra” contra as florestas. 

O anúncio da Comissão ocorre poucas horas após a conclusão de um acordo de livre comércio com a Indonésia, um país altamente crítico desta legislação europeia. 

Essa lei também está sendo questionada pelos Estados Unidos, que assinaram um acordo comercial com a UE em julho.

A proposta de adiamento será submetida aos Estados-membros e ao Parlamento europeu, onde poderia conseguir o apoio da direita e da extrema direita.

“É uma surpresa muito ruim”, disse à AFP Anke Schulmeister-Oldenhove, do Fundo Mundial para a Natureza (WWF, na sigla em inglês). “É o segundo adiamento” e o argumento técnico apresentado “levanta questões”.

Vários países europeus, incluindo Itália e Áustria, também pressionam para revisar o texto ou adiar sua entrada em vigor, criticando as “exigências excessivamente altas e até impossíveis de implementar impostas a agricultores e silvicultores”. 

Segundo a lei, as empresas importadoras devem comprovar que seus produtos não procedem de terras recém-desmatadas, utilizando dados de geolocalização fornecidos pelos agricultores, juntamente com imagens de satélite.

Essa nova regulamentação gerou forte oposição do setor do agronegócio e de vários Estados africanos, asiáticos e americanos, preocupados com os custos adicionais que ela acarretará para agricultores, pecuaristas e operadores florestais.

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