Votação está entre temores e esperanças

A livre circulação não é em sentido único: desde 2002 os suíços podem trabalhar na UE. Keystone

Em 8 de fevereiro os suíços votarão sobre a renovação do acordo de livre circulação de mão-de-obra com a União Europeia (UE) e sua extensão à Romênia e Bulgária.

O resultado dessa votação pode afetar o conjunto das relações bilaterais da Suíça com os 27 países europeus.

Pela terceira vez nos últimos anos, os cidadãos suíços vão às urnas votar sobre a abertura do seu mercado de trabalho aos países da UE. Esta votação ocorre porque a direita nacionalista obteve as 50 mil assinaturas necessárias para convocar um referendo.

A opção de se aproximar da UE através de acordos bilaterais setoriais foi uma alternativa depois que suíços rejeitaram a adesão ao Espaço Econômico Europeu, em dezembro de 1992.

Desde esse “não” à Europa, o governo começou a negociar com Bruxelas a fim de evitar o isolamento econômico do país e garantir o acesso das empresas suíças a seu principal mercado para que não fossem discriminadas.

Berna fechou com Bruxelas um primeiro pacote de sete acordos bilaterais em 1999, entre eles o acordo sobre a livre circulação de pessoas

Apoio popular

O pacote de acordos passou pelas urnas e foi aceito em 2000 e entrou em vigor em 2002. Três anos depois, em 2004, em nova votação, os suíços aceitaram a extensão da livre circulação aos dez novos membros da União Europeia.

O acordo estipula que os cidadãos europeus podem estabelecer-se na Suíça e os suíços podem fazer o mesmo nos países da UE.

Cabe sublinhar que foram estabelecidas algumas restrições nessa abertura entre a Suíça e a UE. Os emigrantes devem ter um contrato de trabalho antes de se estabelecerem ou provar que têm uma atividade profissional independente. Em caso de aposentados, estes devem demonstrar que dispõem de recursos financeiros necessários para viver no novo país de acolho.

Fase de teste

Depois da assinatura do acordo em 1999, a livre circulação de pessoas entrou em vigor com os 15 países que formavam a UE entrou em vigor com os 15 países que a faziam parte da UE naquele momento, e com Chipre e Malta. Em contrapartida, os oito países do leste europeu que aderiram à UE em 2004 estão limitados por contingentes até 2011.

O acordo de livre circulação estabeleceu para a Suíça uma fase transitória de dez anos desde a assinatura, ou seja, sete anos desde a entrada em vigor. Ao final deste prazo, que se expira este ano, a Suíça deve decidir se quer confirmar o acordo ou abandoná-lo. Essa questão é parte da votação de 8 de fevereiro.

A Confederação Helvética também deve decidir se quer ampliar o acordo aos últimos dois países que aderiram à União Europeia: Bulgária e Romênia.

O número de trabalhadores que provenham desses dois países também será submetido a um contingente durante um período de sete anos. Depois está prevista uma cláusula de restrição que permitiria reintroduzir os contingentes em caso de forte imigração búlgara ou romena na Suíça.

Contrariamente à proposta do governo, o Parlamento decidiu juntar os dois assuntos – a extensão e a renovação – em um só voto, em 8 de fevereiro.

Para a maioria dos legisladores, não é realista pensar que a EU aceite manter a livre circulação de pessoas com a Suíça, se esta não se aplica aos novos membros da UE.

Contra o voto único

Essa interpretação da maioria dos parlamentares foi contestada pela direita nacionalista, que preferia um voto separado para cada um dos assuntos.

A União Democrática do Centro (UDC, maior partido suíço) considera que unir os dois temas no mesmo voto torna impossível a votação; mesmo assim, a direção do partido (que está no governo e ocupa o Ministério da Defesa) renunciou ao referendo.

No entanto, a ala jovem da UDC e outros dois partidos de direita (Liga dos Ticineses e Democratas Suíços), conseguiram reunir as 50 mil assinaturas necessárias para submeter a questão ao referendo popular.

Cláusula guilhotina

O que está em jogo na votação de 8 de fevereiro não é apenas o acordo de livre circulação, mas o conjunto dos acordos bilaterais com a UE.

Os sete acordos do primeiro pacote estão vinculados juridicamente. Se um deles cai, o conjunto caduca em virtude da denominada “cláusula guilhotina”.

A supressão deste pacote de acordos também teria consequências para o segundo pacote de acordos que a Suíça negociou com Bruxelas, especialmente a adesão aos tratados de Schengen (segurança) e Dublin (refugiados).

Oportunidades e temores

Para os partidários deste acordo, entre eles a maior parte dos representantes da economia, a livre circulação de pessoas representa uma oportunidade para a Suíça e permite estimular seu crescimento. Graças a esse acordo, as empresas suíças podem recrutar o pessoal qualificado que precisam.

Para os adversários à confirmação e à ampliação do acordo à Romênia e Bulgária, o argumento é que a imigração procedente da UE exerce uma pressão negativa na taxa de desemprego, no nível salarial, na seguridade social e aumento da delinquência na Suíça. Além disso, não acreditam que Bruxelas cumpra as ameaças de terminar com todos os acordos, pelo simples fato de fechar as portas à livre circulação.

O certo é que, até agora, o cidadão suíço confirmou em votações precedentes a política européia helvética baseada nesses acordos bilaterais, mesmo se os temores relacionados com a crise econômica poderão modificar essa perspectiva.

swissinfo, Andrea Tognina

Breves

É a direita nacionalista que se opõe a extensão do acordo de livre circulação da mão-de-obra entre a Suíça e a União Europeia. Os outros partidos de direita – Radical e Democrata Cristão – são a favor do acordo.

Mesmo se a esquerda e os sindicatos se dizem preocupados com os efeitos da livre circulação sobre os salários, eles consideram que as medidas de acompanhamento são suficientes e recomendam votar a favor do acordo.

A iniciativa privada e os suíços do estrangeiro que vivem nos países da UE, são a favor do acordo.