Debate sobre cidadania divide política e sociedade suíça

Curso preparatório para o teste de naturalização no cantão da Argóvia. Keystone / Gaetan Bally

A rejeição de um projeto de lei no Parlamento suíço reacendeu o debate sobre cidadania: mais de um quarto da população não vota. Estrangeiros enfrentam barreiras à naturalização, enquanto suíços do estrangeiro mantêm amplos direitos políticos.

O Conselho Nacional (Câmara dos Deputados) decidiu sobre a “Iniciativa pela Democracia”: ela a rejeita claramente, assim como já havia feito o Conselho Federal (n.r.: os sete ministros que governam o país e formam o Poder Executivo). A proposta popular quer tornar o acesso à cidadania suíça mais fácil para imigrantes e uniformizar os procedimentos de naturalização.

A iniciativa é conduzida por representantes do campo político da esquerda, e por pessoas com histórico migratório. Sua exigência é simples: quem vive como estrangeiro na Suíça há cinco anos, sem antecedentes criminais e possui conhecimentos básicos de uma língua nacional, deve ter direito ao passaporte suíço.

“Na Suíça, mais de um quarto da população está excluído da democracia”, justifica o comitê “Aktion VierviertelLink externo” (Ação “quatro quartos”, em tradução livre) nessa reivindicação. Sem passaporte suíço, não se pode votar nem participar de referendos em nível federal.

Critério de descendência ou origem

A iniciativa também levanta a questão de como a Suíça deve conceder a cidadania no futuro. No país, vale o princípio da descendência, ou seja, de forma simplificada: filhos de pais suíços – ou de um dos pais – tornam-se cidadãos suíços. Isso é chamado de “ius sanguinis”, o direito do sangue.

Com a iniciativa, seria acrescentado o princípio da origem. Poderia tornar-se cidadã suíça ou cidadão suíço quem vive ou nasceu na Suíça. Esse princípio é chamado de “ius soli”, o direito do solo. Essa é a regra em países de imigração como os EUA, países da América do Sul ou o Canadá, e foi aplicada também na Austrália até 1986.

Os autores da iniciativa apresentando as assinaturas na Chancelaria Federal em Berna, em novembro de 2024. Keystone / Peter Klaunzer

No debate sobre a “Iniciativa pela Democracia”, também entram em pauta os direitos dos emigrantes, ou seja, das cidadãs e cidadãos suíços no exterior. “Por que suíços no exterior ainda podem votar na Suíça, embora vivam há décadas fora?”, questiona, por exemplo, Alec von Graffenried (Partido Verde) em seu siteLink externo; ele é um dos apoiadores da iniciativa. “Já estrangeiras e estrangeiros que vivem na Suíça são excluídos do direito de voto por décadas.”

Ataque às duplas cidadanias

Vale a pena ressaltar que uma restrição dos direitos políticos das suíças e suíços no exterior não é tema da iniciativa. Ainda assim, eles se tornam argumento, pois há uma discrepância evidente: enquanto a Suíça exclui amplamente sua população estrangeira da democracia, permite que sua diáspora participe dela de forma generosa.

Além disso, a iniciativa provocou uma discussão sobre dupla cidadania. O partido Partido do Povo Suíço (SVP) quer, como reação, impor que após a naturalização só se possa manter um passaporte: o suíço.

Esta é uma primeira medida concreta do partido contra a dupla cidadania, que já é, há muito tempo, um incômodo para o SVP. Três em cada quatro suíços no exterior têm dupla cidadania. Mesmo que ainda não sejam diretamente afetados por essa ideia, eles acompanham atentamente qualquer ataque a esse status.

A diáspora suíça conta atualmente com cerca de 840 mil pessoas. Estas têm acesso à democracia suíça ao atingir a maioridade, sendo necessário apenas se registrar.

Em contrapartida, há 2,5 milhões de estrangeiros que vivem na Suíça e – ao menos em nível federal – não podem votar nem participar de referendos.

A proporção notavelmente alta da população de residentes permanentes sem direitos políticos na Suíça é o principal argumento dos iniciadores da “Iniciativa pela Democracia”. Eles afirmam que um quarto da população paga impostos e é afetado por decisões políticas. Portanto, seria correto que essa parcela também pudesse participar democraticamente.

“Déficit democrático”

O debate sobre esse tema já vem sendo travado há alguns anos. Já em 2016, a Universidade de Lucerna chamou atenção para um “déficit democrático preocupanteLink externo” na Suíça. Uma equipe de pesquisa desenvolveu um “Immigration Integration Index” (Índice de Integração da Imigração) para ilustrá-lo.

Este mostrou, que a Suíça nega a participação política a pessoas com histórico migratório mais do que outros países. Ela ocupa, com larga diferença, o penúltimo lugar entre todos os países europeus.

Do ponto de vista da teoria democrática, isso também é criticado. No ensino e educação, há amplo consenso: quanto mais inclusiva for uma democracia, melhor será a qualidade de suas decisões.

Pressão existe

“A exclusividade particularmente forte da democracia suíça não é novidade. Também as mulheres permaneceram excluídas do eleitorado por muito mais tempo na Suíça do que em outros países”, escreveram os pesquisadores de Lucerna há dez anos. “No entanto, ao contrário do sufrágio feminino, no que diz respeito à inclusão de imigrantes, faltava em grande medida pressão interna.” Essa pressão agora existe com a iniciativa.

O governo federal também encomendou um estudoLink externo para comparar a prática de naturalização suíça com a europeia. E esse trabalho, de 2024, também mostrou o quão altas são as barreiras para estrangeiros que desejam adquirir a cidadania suíça.

Em muitos países europeus, a naturalização é possível após cinco anos de residência. A média europeia é de 6,9 anos. Na Suíça, por outro lado, são 10 anos.

A Suíça também é significativamente mais seletiva com a segunda geração (as secondas e secondos) do que a maioria dos países europeus. Em geral, pessoas nascidas no país de residência têm acesso facilitado à cidadania. A Suíça, porém, impõe também à segunda geração um processo complexo de naturalização. Consequentemente, a taxa de naturalização suíça é baixa: 1,9%, enquanto a média europeia é de 2,6%.

Cidadania herdada no exterior

Em comparação com países vizinhos, a Suíça, na prática, dá pouca importância ao princípio da origem (“ius soli”). Por outro lado, valoriza fortemente o “ius sanguinis”. Quem descende de pais suíços pode não apenas manter sua cidadania, mas também transmiti-la por gerações.

Isso está associado a amplos direitos políticos. Emigrantes de quarta, quinta ou de qualquer geração seguinte podem, se quiserem, continuar participando das decisões na Suíça décadas após terem emigrado. A partir da terceira geração, os descendentes precisam solicitar ativamente o passaporte suíço. No entanto, não há barreiras reais para isso.

Essa generosidade chama atenção até mesmo dos próprios suíços no exterior. Um leitor escreveu em um debate da Swissinfo: “Os suíços fariam bem em adotar a abordagem irlandesa para a cidadania no exterior: até três gerações de registro de nascimento no exterior e pronto.” Alemães no exterior, por exemplo, só podem votar se tiverem vivido no país por pelo menos três meses nos últimos 25 anos.

“Cidadania como algo sagrado”

Somente pela singular possibilidade de participação da democracia direta, a Suíça provavelmente se destaca entre todos os países no que diz respeito à ampla inclusão de sua diáspora. O direito de participação nos assuntos da pátria está consagrado na lei sobre suíços no exterior. Internamente, isso não é seriamente questionado, mas volta ao debate sempre que se discutem temas como inclusão e exclusão.

Essa discussão chega à Suíça com a “Iniciativa pela Democracia”. “A cidadania diz respeito ao núcleo, à identidade do nosso país”, afirmou Pascal Schmid, responsável por questões migratórias do SVP, durante o debate na Câmara dos Deputados. Sua colega de partido, a deputada federal Therese Schläpfer, reforçou: “Ou defendemos a cidadania como algo sagrado, ou a entregamos e assistimos à Suíça perder sua alma.”

Os discursos do lado favorável são igualmente contundentes: “O sistema atual divide nossa sociedade”, afirmou, por exemplo, a deputada federal Sibel Arslan, coautora da iniciativa: “Ele separa pessoas que podem decidir daquelas que não podem, embora tenham frequentado a mesma escola, falem a mesma língua, exerçam a mesma profissão e paguem os mesmos impostos.”

Grupos em crescimento dinâmico

A questão da integração e da exclusão torna-se particularmente interessante também em relação ao crescimento da comunidade de suíços no exterior. Tanto essa comunidade quanto a população estrangeira residente crescem continuamente – e de forma significativamente mais dinâmica do que a população interna suíça. A comunidade suíça no exterior cresce cerca de três vezes mais rápido, e a população estrangeira residente seis vezes mais rápido.

Se esse crescimento continuar como nos últimos 20 anos – matematicamente –, em algum momento haverá tantos suíços no exterior quanto eleitores residentes no país decidindo sobre o destino da Suíça. Calculando de forma linear, isso ocorreria em 240 anos.

Ainda mais dinâmico é o crescimento do número de estrangeiros que vivem na Suíça. Se o crescimento dos últimos 20 anos continuar de forma linear, a Suíça teria, em 50 anos, tantos habitantes com cidadania suíça quanto estrangeira.

No entanto, o debate sobre a participação de estrangeiras e estrangeiros na democracia suíça começa em um momento em que o país já discute intensamente a imigração. Atualmente, está em pauta a iniciativa “Não a uma Suíça de 10 milhões”, que pretende limitar a população residente permanente a 10 milhões até 2050.

Assim, inicialmente, o eleitorado suíço não responderá à questão de uma maior integração dos imigrantes. Ele decidirá, antes de tudo, se ainda quer imigração como até agora.

Edição: Pauline Turuban

Adaptação: Flávia C. Nepomuceno dos Santos