Comissão independente diz que ‘grampos’ da NSA são legais
O programa americano Prism de monitoramento de comunicações de estrangeiros na Internet é legal e útil na luta contra o terrorismo, concluiu uma comissão independente cujo relatório foi publicado nesta terça-feira.
“A comissão conclui que o programa Prism está claramente autorizado pela lei”, destaca o relatório preliminar de 196 páginas da Privacy and Civil Liberties Oversight Board (PCLOB).
A comissão, composta por cinco membros, recebeu a missão do Congresso e do presidente americano, Barack Obama, de investigar a legalidade e a constitucionalidade de vários programas de vigilância da Agência Nacional de Segurança (NSA), encarregada de monitorar as comunicações do planeta.
A investigação foi realizada após o escândalo provocado, há um ano, pelas revelações do ex-analista de Inteligência Edward Snowden sobre “grampos” contra diversos dirigentes de países aliados dos Estados Unidos.
O programa Prism permite à NSA ter acesso a servidores de gigantes da Internet como Facebook, Google, Microsoft, Apple, AOL, Skype e Yahoo, segundo documentos divulgados por Snowden.
O Prism opera amparado no artigo 702 da lei sobre atividades de espionagem do governo americano no estrangeiro adotada em 2008.
“O programa se revelou útil no trabalho do Estado para combater o terrorismo, assim como em outros âmbitos de Inteligência”, segundo os especialistas.
A comissão avaliza todos os métodos de espionagem da NSA na Internet, especialmente a operação conhecida como “upstream”, que atua diretamente nos canais de telecomunicações por onde transitam os dados eletrônicos e telefônicos.
Em janeiro passado, a mesma comissão concluiu pela ilegalidade do programa de monitoramento de dados telefônicos nos Estados Unidos, que atinge diretamente os cidadãos americanos.
