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Governo argentino lança projeto de reforma judicial

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, anunciou um projeto de reforma judiciária no palácio do governo da Casa Rosada, em Buenos Aires, em 29 de julho de 2020. Foto divulgada pela Presidência Argentina. afp_tickers
Este conteúdo foi publicado em 29. julho 2020 - 23:53
(AFP)

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, apresentou um projeto de reforma judicial que pode aumentar o número de membros do Supremo Tribunal, entre outras mudanças, para garantir o devido processo, acelerar os julgamentos e tornar a justiça independente do poder político, segundo seu discurso.

"Eu só procuro fazer a República que todos proclamam, mas que alguns desonraram", disse o peronista de centro-esquerda, professor de direito penal na Universidade de Buenos Aires há décadas.

Em um ato na Casa Rosada, sede da presidência, Fernández enfatizou que, com este projeto, ele tenta "organizar melhor" a justiça e "superar a crise que afeta sua credibilidade".

O presidente criticou a atuação da justiça durante o governo anterior do liberal Mauricio Macri (2015-19). No período, foram iniciados vários processos por acusações de corrupção contra a ex-presidente e atual vice-presidente Cristina Kirchner e muitos de seus ex-funcionários.

Esses quatro anos "foram marcados por medidas que afetaram as regras de imparcialidade que devem conduzir a ação judicial em um Estado de Direito", afirmou.

O projeto funde os 12 tribunais penais e os 11 tribunais penais econômicos, além de criar uma justiça criminal federal com sede em Buenos Aires.

Em seu discurso, Fernández destacou que Macri suspendeu por decreto a entrada em vigor de um novo Código Penal Federal, que havia sido aprovado pelo Parlamento durante o governo de Cristina Kirchner (2007-2015). Também observou que a Agência Federal de Inteligência ficou "sob suspeita" após ter sido autorizada a administrar fundos reservados, uma medida que seu governo cancelou.

"Com o passar dos dias, a transparência judicial se perdeu", afirmou. "A arbitrariedade processual ganhou terreno às custas de normas essenciais que garantem o devido processo", acrescentou.

Fernández também denunciou o uso da "prisão preventiva em um sistema de penas antecipadas" que violam os princípios da inocência e da defesa em juízo.

Sem mencioná-la, aludiu ao que Kirchner denunciou como "perseguição judicial", com pedidos de prisão preventiva contra ela que não foram cumpridos devido a seus privilégios como senadora.

"Vamos dizer nunca mais a uma política que judicializa divergências para eliminar o adversário de turno", insistiu Fernández.

A coalizão de oposição Together for Change (de direita), liderada por Macri, antecipou sua rejeição ao projeto que deve ser aprovado no Parlamento.

Para avançar na reforma do Supremo Tribunal e do Conselho Judicial, órgão que julga os juízes, Fernández convocou um conselho consultivo de onze juristas.

A oposição rejeitou que seus membros incluíssem Carlos Beraldi, um renomado jurista e um dos advogados de Kirchner.

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