Governo argentino lança projeto de reforma judicial
O presidente da Argentina, Alberto Fernández, apresentou um projeto de reforma judicial que pode aumentar o número de membros do Supremo Tribunal, entre outras mudanças, para garantir o devido processo, acelerar os julgamentos e tornar a justiça independente do poder político, segundo seu discurso.
“Eu só procuro fazer a República que todos proclamam, mas que alguns desonraram”, disse o peronista de centro-esquerda, professor de direito penal na Universidade de Buenos Aires há décadas.
Em um ato na Casa Rosada, sede da presidência, Fernández enfatizou que, com este projeto, ele tenta “organizar melhor” a justiça e “superar a crise que afeta sua credibilidade”.
O presidente criticou a atuação da justiça durante o governo anterior do liberal Mauricio Macri (2015-19). No período, foram iniciados vários processos por acusações de corrupção contra a ex-presidente e atual vice-presidente Cristina Kirchner e muitos de seus ex-funcionários.
Esses quatro anos “foram marcados por medidas que afetaram as regras de imparcialidade que devem conduzir a ação judicial em um Estado de Direito”, afirmou.
O projeto funde os 12 tribunais penais e os 11 tribunais penais econômicos, além de criar uma justiça criminal federal com sede em Buenos Aires.
Em seu discurso, Fernández destacou que Macri suspendeu por decreto a entrada em vigor de um novo Código Penal Federal, que havia sido aprovado pelo Parlamento durante o governo de Cristina Kirchner (2007-2015). Também observou que a Agência Federal de Inteligência ficou “sob suspeita” após ter sido autorizada a administrar fundos reservados, uma medida que seu governo cancelou.
“Com o passar dos dias, a transparência judicial se perdeu”, afirmou. “A arbitrariedade processual ganhou terreno às custas de normas essenciais que garantem o devido processo”, acrescentou.
Fernández também denunciou o uso da “prisão preventiva em um sistema de penas antecipadas” que violam os princípios da inocência e da defesa em juízo.
Sem mencioná-la, aludiu ao que Kirchner denunciou como “perseguição judicial”, com pedidos de prisão preventiva contra ela que não foram cumpridos devido a seus privilégios como senadora.
“Vamos dizer nunca mais a uma política que judicializa divergências para eliminar o adversário de turno”, insistiu Fernández.
A coalizão de oposição Together for Change (de direita), liderada por Macri, antecipou sua rejeição ao projeto que deve ser aprovado no Parlamento.
Para avançar na reforma do Supremo Tribunal e do Conselho Judicial, órgão que julga os juízes, Fernández convocou um conselho consultivo de onze juristas.
A oposição rejeitou que seus membros incluíssem Carlos Beraldi, um renomado jurista e um dos advogados de Kirchner.
