Velhinhas ganham ação contra Suíça em tribunal europeu
Em uma decisão muito aguardada, a Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que as autoridades suíças são responsáveis por não implementar políticas eficientes de mudança climática e por violar o direito à vida de um grupo de idosas na Suíça. A sentença pode ter repercussões mundiais.
“Hoje é um dia de alegria, alívio e emoções muito fortes”, disse Norma Bargetzi-Horisberger, membro da Associação Suíça de Idosas pelo Clima, para SWI swissinfo.ch em Estrasburgo, onde a decisão foi proferida.
Oito anos depois de iniciar uma batalha legal contra seu país, acusando-o de não fazer o suficiente para combater o aquecimento global, a associação de mulheres com 64 anos ou mais pôde comemorar.
Na terça-feira, a Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) aceitou a apelação e condenou a Suíça por violar o direito ao respeito pela vida privada e familiar (Artigo 8 da Convenção Europeia de Direitos Humanos).
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A decisão da terça-feiraLink externo não tem precedentes. É a primeira vez que a CEDH condena um Estado por não tomar medidas contra as mudanças climáticas, vinculando a proteção dos direitos humanos ao cumprimento das obrigações ambientais.
“Pela primeira vez, um tribunal internacional reconhece que os direitos humanos incluem o direito à proteção climática”, disse Anja Grada, membro do movimento Climate Strike. “Está claro que a política climática da Suíça viola os direitos humanos mais fundamentais.”
A decisão é uma confirmação clara de que “os países têm a obrigação de proteger seus cidadãos das mudanças climáticas e garantir seu bem-estar”, disse Catherine Higham, do Grantham Research Institute on Climate Change and the Environment.
Falhas graves
Ao proferir a decisão, Siofra O’Leary, presidente da CEDH, disse que a Suíça não havia implementado políticas nacionais suficientes para combater as mudanças climáticas, conforme exigido pelo Acordo Climático de Paris.
A juíza encontrou inúmeras “falhas graves” no processo suíço de implementação de uma estrutura regulatória adequada. Isso inclui a incapacidade de quantificar as emissões de gases de efeito estufa que o país ainda pode emitir para limitar o aquecimento global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.
A CEDH também se pronunciou sobre dois outros casosLink externo na terça-feira. Ela determinou que o caso apresentado por um grupo de jovens portugueses contra seu próprio país e 31 outras nações, incluindo a Suíça, era inadmissível. A conclusão foi a mesmaLink externo para a ação legal movida pelo ex-prefeito do município francês de Grande-Synthe, que pediu para condenar o governo francês pela falta de ação climática.
“Lamentamos o resultado para a causa dos jovens portugueses. Mas lhes demos um grande abraço e dissemos que nossa vitória também é para eles”, diz Norma Bargetzi-Horisberger.
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Crise climática, uma ameaça aos direitos humanos?
Oito anos de luta
Em 2016, a organização Idosas Suíças pela Proteção do Clima acusou as autoridades suíças de adotar uma política climática com metas e medidas insuficientes, violando seu direito à vida. As pessoas mais velhas são mais vulneráveis aos efeitos da crise climática e das ondas de calor em particular. De acordo com alguns estudos, as mulheres são mais afetadas do que os homens.
O Tribunal Administrativo Federal e, posteriormente, o Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância judicial da Suíça, rejeitaram o pedido de adoção de metas mais ambiciosas para a redução de emissões.
Em 2020, a associação, apoiada pelo Greenpeace Suíça, recorreu à CEDH para denunciar a violação de vários direitos consagrados na Convenção Europeia de Direitos Humanos, incluindo o direito à vida (artigo 2) e o direito ao respeito pela vida privada e familiar (artigo 8).
As esperanças foram aumentadas pelo fato de que a CEDH realizou a primeira audiência pública de sua história em relação a um processo climático em março de 2023. Mas nem mesmo os defensores mais otimistas da causa do grupo suíço poderiam imaginar uma sentença tão positiva como a da terça-feira.
“Um precedente com consequências importantes”
A decisão da CEDH é vinculativa, o que significa que a Suíça deve cumpri-la. “Esperamos que o Conselho Federal e o Parlamento façam todo o possível para atingir a meta global de limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C”, disse Jonas Kampuš, da seção de Zurique da Climate Strike, em um comunicado.
“A Suíça deve finalmente agir”, escreveu o World Wildlife Fund no X. A vitória das idosas suíças é uma vitória para todas as gerações, de acordo com a organização ambiental. “É um precedente com consequências importantes”.
Joana Setzer, do Grantham Research Institute on Climate Change and the Environment, chama a vitória no caso da Ação Climática de “monumental”.
“A histórica decisão da CEDH não apenas estabelece um precedente na legislação ambiental e climática, mas também destaca uma mudança radical no cenário jurídico global relacionado às mudanças climáticas”, afirmou ela em um e-mail para swissinfo.ch.
A decisão tem um impacto direto nos 46 países-membros do Conselho da Europa, mas suas ramificações se estenderão ao mundo inteiro, de acordo com Setzer.
“A sentença constitui um marco crucial para os tribunais de todo o mundo na interpretação das obrigações de direitos humanos dos países com relação à ação climática”, disse.
Edição: Veronica De Vore/fh
(Adaptação: Fernando Hirschy)
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Debate climático atinge principais poluidores da Suíça
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