Parlamento concorda com divisão de receita tributária mínima

Os parlamentares foram divididos sobre como dividir as receitas fiscais © Keystone / Ti-press / Alessandro Crinari

Os 26 cantões da Suíça receberão 75% da receita adicional da tributação mínima das grandes empresas, o governo 25%.

Na terça-feira, a Câmara dos Deputados concordou com o Senado sobre a proposta de tributar todas as empresas com um faturamento superior a 750 milhões de euros (CHF740 milhões) a 15%, em consonância com uma reforma decidida pela OCDE e pelo G20. Este imposto adicional não é contestado. É a distribuição da receita adicional potencial, entre CHF1 bilhão e CHF2,5 bilhões, que está sendo debatida.

A Câmara dos Deputados tinha originalmente desejado dividir a receita adicional de 50-50 entre o governo e os cantões onde as empresas estão localizadas. O comitê preliminar justificou isto, entre outras coisas, com as sombrias perspectivas financeiras do governo. Entretanto, conforme exigido pelo Senado, três quartos da receita irão agora para os cantões onde as empresas em questão estão localizadas.

A esquerda política havia argumentado que todo o país deveria se beneficiar da receita, e não apenas das áreas economicamente fortes. A direita política havia argumentado que a nova Suíça, que se encontrava em desvantagem fiscal como local de negócios, e os cantões precisavam de dinheiro para atrair empresas.

É necessária uma emenda constitucional para implementar a tributação diferenciada das empresas. Espera-se que os eleitores tenham uma palavra a dizer em 18 de junho de 2023. Uma portaria transitória, que já foi submetida a consulta, deverá então garantir que a tributação mínima entre em vigor em 1º de janeiro de 2024. A lei correspondente será adotada em uma data posterior.