Suíça concede visto especial para refugiados ucranianos
O governo suíço decidiu conceder a refugiados ucranianos o visto "S" de residência na Suíça, um status de permanência nunca antes utilizado pelas autoridades. Para a professora de direito da Universidade de Friburgo, Sarah Progin-Theuerkauf, uma abertura sem precedentes.
Cerca de 2,7 milhões de ucranianos fugiram até agora do pais frente ao avanço das tropas russas. Em breve esse número poderá chegar a quatro milhões, avalia a ONU. A grande maioria encontrou abrigo nos países vizinhos, sobretudo Polônia.
Até agora, mais de 3.100 ucranianos foram registrados na Suíça, mas as autoridades declaram estar dispostas a receber até 60 mil pessoas. Na sexta-feira (11 de março), o Conselho Federal (governo) decidiu conceder proteção coletiva aos refugiados através de um status especial: o chamado visto “S”. Ao fazer isso segue a orientação da União Européia (UE), que ativou sua diretriz de proteção temporáriaLink externo em 4 de março de 2022.
O que é um visto “S”?
A Suíça criou o visto “S” em meados dos anos 1990 como uma reação à guerra nos Balcãs. Esse instrumento permite a admissão rápida de um grupo de refugiados sem um procedimento normal de asilo político. Portanto, sem a necessidade de exame individual dos motivos da fuga. O objetivo é permitir o país lidar com o afluxo maciço de pessoas, evitando ao mesmo tempo sobrecarregar o sistema.
Os eleitores aprovaram em junho de 1999 uma revisão da Lei de asilo, que incluiu esta nova ferramenta. Este status, que entrou em vigor em outubro de 1999 no fim do conflito na antiga Iugoslávia, nunca havia sido utilizado antes.
Quais são as condições para obtê-lo?
Este status especial será concedido a ucranianos e suas famílias. O governo federal alinhou-se à decisão da UELink externo e decidiu ir um passo além: estrangeiros residentes na Ucrânia e expulsos devudi ?à guerra também terão direito a solicitar o visto “S”. Essas pessoas, entretanto, devem mostrar ter uma autorização de residência válida na Ucrânia antes da guerra e provar que não têm nenhuma possibilidade de retornar com segurança a seu país de origem. O visto também não será concedido aos que já obtiveram o status de proteção em outro estado da UE.
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Quais são os direitos conferidos?
Refugiados ucranianos podem viajar e permanecer livremente por 90 dias nos países da área Schengen, da qual a Suíça faz parte. Detentores do visto “S” tem direito de residência temporária por um ano, podendo renová-lo caso o conflito continue. Eles terão direito a moradia, assistência social e médica. Também poderão procurar um emprego e trazer membros de suas famílias à Suíça. Crianças poderão freqüentar a escola.
Após cinco anos, os que não puderem retornar receberão uma autorização de residência na Suíça de longo prazo (visto “B”). Detentores do visto “S” poderão continuar a viajar dentro do espaço Schengen.
Onde os refugiados serão alojados?
O governo federal tem cinco mil vagas disponíveis em centros de asilo. Além disso, mais de 45 mil camas foram oferecidos por particulares em toda a Suíça, informam as organizações de ajuda. A partir de domingo, mais de mil pessoas já estavam hospedadas em casas particulares e dois mil em centros de asilo. Algumas pessoas também estão hospedadas com parentes ou conhecidos, já que cerca de 11 mil ucranianos vivem oficialmente na Suíça.
Por que o visto não foi conferido antes?
O Conselho Federal nunca havia decidido usar o visto “S”, que existe há mais de 20 anos. “Este status foi projetado para lidar com conflitos no continente, embora não esteja escrito na lei. Seu principal objetivo é lidar com um influxo maciço de refugiados”, explica Sarah Progin-Theuerkauf, professora de direito na Universidade de Friburgo. “Por esta razão, o governo se recusou a aplicá-lo aos refugiados do Iraque, Síria, Afeganistão e outros países.”
No caso do conflito sírio, o argumento da segurança também desempenhou um papel importante. O governo temia deixar possíveis terroristas entrarem no país. “Preferimos confiar em procedimentos individuais para distinguir quem foi individualmente perseguido e, portanto, concedido o status de refugiado, quem foi admitido temporariamente e quem era potencialmente um terrorista”, explica Sarah Progin-Theuerkauf.
Por que ucranianos têm um status especial?
Sarah Progin-Theuerkauf considera positiva a decisão do governo da Suíça de ativar o status de proteção. “Sua implementação é uma boa notícia. Até agora pensávamos que continuaria sendo letra morta”, diz.
No entanto, compreende a crítica de que existe uma diferença de tratamento dependendo da nacionalidade do refugiado. “De fato, as vítimas da guerra na Ucrânia são tratadas de forma diferente dos outros refugiados que chegaram à Suíça até hoje. O povo ucraniano é branco, mais próximo de nossa cultura do que outras populações. De repente tudo fica possível”, diz. Entretanto, Progin-Theuerkauf lembra que a nacionalidade é um critério legítimo na lei de migração ou asilo: “Podemos tratar as pessoas de maneira diferente, pois as situações não são comparáveis.
O visto “S” poderá ser utilizado mais vezes no futuro?
Difícil prever. “Talvez os suíços verão que esta forma de recepção funciona e que será mais fácil de usar”, diz Sarah Progin-Theuerkauf. Ela aponta, no entanto, que o visto “S” foi projetado para lidar com um afluxo maciço de refugiados, o que nem sempre é o caso. “Espero pelo menos que a solidariedade que os suíços sentem pelos ucranianos tenha um impacto positivo sobre outros refugiados”, diz a professora de direito.
Adaptação: Alexander Thoele
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