Tribunal suíço vai contra transparência do comércio do ouro

Um ativista se manifesta contra o uso do ouro, extraído em condições desumanas, durante a cerimônia de abertura da exposição mundial de relógios e jóias "Baselworld", em Basiléia, Suíça. Keystone

O Tribunal Administrativo Federal da Suíça decidiu a favor de quatro grandes refinarias de ouro que estavam sob pressão para divulgar seus fornecedores de ouro.

A Sociedade dos Povos Ameaçados de Berna (STP) disse na quinta-feira que tomou nota da decisão do tribunal de “proteger o sigilo comercial”.

“Os importadores agora podem se esconder atrás do segredo comercial e não prestam contas a ninguém sobre a origem da matéria-prima e riscos associados”, disse a organização em um comunicado à imprensa.

Em fevereiro de 2018, a STP havia apresentado um pedido à Administração Federal de Alfândega para examinar os arquivos relativos à origem do ouro importado na Suíça.

Este pedido foi feito devido ao “completo sigilo no comércio do ouro”. A STP levantou a questão se a Suíça é um centro para o ouro de riscoLink externo em um relatório focado no ouro importado nos Emirados Árabes Unidos e no Peru.

“Os importadores de ouro suíços não levam a sério seu dever de cuidado quando se trata de comercializar ouro dos Emirados Árabes Unidos e do Peru”, concluiu esse relatório.

A autoridade aduaneira suíça rejeitou o pedido apresentado pela STP, que então lançou um procedimento de arbitragem através do Comissário Federal de Proteção de Dados e Informação (FDPIC).

O FDPIC recomendou que as exigências do STP fossem atendidas e, como resultado, a administração aduaneira ordenou a divulgação dos dados.

Diligência banguela

As refinarias de ouro recorreram desta decisão no Tribunal Administrativo Federal, que decidiu a favor das refinarias e rejeitou o pedido da ONG.

“A transparência no comércio do ouro é o ponto final para um negócio de ouro limpo e justo”, diz Christoph Wiedmer, co-diretor da STP. “Sem isto, a devida diligência é desprovida de sentido, pois ninguém pode verificar as decisões desta auditoria”.

A decisão impôs custos processuais de CHF1.000 à STP e CHF 8.000 à administração alfandegária como compensação para as refinarias.

O STP considera isto uma medida punitiva que desencoraja simples pedidos de informação que são de interesse público.

Os argumentos das refinarias de ouro – notadamente que as relações comerciais estão sujeitas ao sigilo comercial – persuadiram o tribunal.