Parlamento rejeita monitorar turismo suicida na Suíça

A ajuda ao suicídio já tem uma longa tradição na Suíça. Vista de uma sala da organização Dignitas, que oferece assistência ao suicídio, foto tirada em 2002. Keystone / Gaetan Bally

Quantas pessoas viajam para a Suíça para tirar a própria vida? Os políticos do país não querem saber detalhes a respeito. O Parlamento rejeitou uma proposta que visava monitorar o “turismo para morrer”, embora, de fato, os dados a respeito já se encontrem disponíveis.

As críticas ao “turismo da morte” na Suíça vêm tanto de dentro quanto de fora do país. Enquanto na política interna são discutidos, entre outros, os custos associados aos cantões (estados), fora do país predominam as preocupações éticas. A acusação recorrente é a de de que o acesso ao suicídio assistido seria tratado de forma demasiado leviana na Suíça.

As manchetes negativas remetem sobretudo a casos de pessoas do Reino Unido, que, sem o conhecimento de seus familiares, solicitaram ajuda na Suíça para pôr fim à própria vida. Entre elas estava uma mulher de pouco mais de 50 anos, que passou a sofrer de depressão após a morte do filho.

A organização envolvida não cometeu nenhum delito ao auxiliar no suicídio desta mulher, visto que, na Suíça, a assistência para morrer não pressupõe uma doença terminal nem está atrelada à obrigação de informar familiares.

O suicídio assistido é regulamentado por um artigo do Código PenalLink externo, segundo o qual a eutanásia não pode ser punida quando não decorre de motivos egoístas. Além disso, existem diretrizes profissionais da classe médica e regras estabelecidas pelas próprias organizações de morte assistida.

Sem regulamentação, sem comentários

Até agora, todas as tentativas políticas de regulamentar mais seriamente a eutanásia na Suíça acabaram fracassando. A última delas ocorreu quando o Parlamento suíço abordou o tema depois que a cápsula da morte Sarco ressuscitou o debate sobre a necessidade de regras mais rígidas no país.

Após muitas discussões, restou uma espécie de proposta mínima da Comissão Jurídica do Conselho dos Estados (Senado). A moção propôs observar a evolução da eutanásia na Suíça, incluindo o registro estatístico e a indicação dos casos de auxílio ao suicídio de pessoas que residem no exterior.

Hoje, isso só se aplica à eutanásia de pessoas que vivem no país. Além disso, a iniciativa aponta que deveriam ser coletados dados sobre as organizações de assistência à eutanásia.

A proposta foi, contudo, rejeitada pela câmara alta do Parlamento durante o período legislativo do inverno europeu. Praticamente ninguém quis comentar o assunto. Nem os parlamentares que votaram a favor da moção na comissão, nem os opositores da mesma, reagiram aos questionamentos da Swissinfo.

A única exceção foi Ueli Schmezer (Partido Socialista), que encabeçou a rejeição através da Comissão Jurídica do Conselho Nacional (Câmara dos Deputados) no Parlamento. Segundo Schmezer, há três considerações que pesaram contra o monitoramento.

Em primeiro lugar, de acordo com o parlamentar, já existem dados sobre suicídios assistidos, uma vez que eles são tratados como mortes extraordinárias, sendo, portanto, adequadamente investigados. Com relação a suicídios de pessoas estrangeiras, acrescenta Schmezer, os políticos também podem se informar através de dados das organizações de eutanásia.

Em segundo lugar, segundo Schmezer, as autoridades administrativas argumentaram que a coleta dos dados estaria atrelada a um esforço considerável – no momento em que o Departamento Federal de Estatísticas (BfSLink externo) é obrigado a abdicar de estatísticas importantes em tempos de austeridade.

Em terceiro lugar, nas palavras do parlamentar, a Suíça poderia impedir o “turismo para morrer” a qualquer momento, se assim o desejasse, mesmo sem monitoramento.

Governo federal já tem hoje acesso aos dados

Elisabeth Baume-Schneider (Partido Socialista), encarregada do assunto no Conselho Federal, apresentou argumentos praticamente idênticos nas deliberações da comissão.

A parlamentar afirmou, entre outras declarações, que não se trata de simplesmente inserir um campo adicional em uma estatística existente, mas de criar uma nova estrutura para a coleta de dados. Para isso, acrescenta ela, seriam necessários treinamentos e, se preciso for, uma solução específica de TI.

No entanto, para que tanto esforço, a fim de registrar algumas centenas de casos? Schmezer não se pronunciou sobre o assunto e encaminhou a questão às autoridades administrativas.

A Swissinfo solicitou explicações detalhadas ao BfS sobre o processo de coleta de dados. A constatação foi de que dados dos cantões sobre a eutanásia de pessoas residentes no exterior já são recebidos hoje pelo governo federal.

Isso não tem, contudo, nada a ver com a investigação de casos de eutanásia como mortes excepcionais. Os dados são coletados pelo BfS com o certificado da causa mortis, exatamente como acontece com pessoas residentes na Suíça e em casos de mortes comuns. “Em função dos recursos financeiros e tendo em vista que as estatísticas oficiais se concentram na população residente na Suíça, não são feitos pedidos adicionais de informação”, escreve o BfS. Os dados não são, portanto, considerados como sistematicamente verificados. Por isso os números não são divulgados.

O certificado de causa de morte utilizado atualmente. O Serviço Federal de Estatística está agora a analisar alterações para, eventualmente, apresentar números relativos ao turismo da morte no futuro. zVg

Erika Preisig, da Lifecircle, a única grande organização de eutanásia na Suíça que defende uma regulamentação mais rigorosa, não entende por que o formulário do Departamento Federal de Estatística não pode ser simplesmente complementado com alguns pontos.

De acordo com Preisig, o esforço adicional de médicos ligados a órgãos oficiais ou médicos legistas seria mínimo – sobretudo se comparado ao esforço total que cada suicídio assistido acarreta.

Os casos de eutanásia são investigados automaticamente na Suíça, com as consequências financeiras mencionadas. “Em comparação com a inspeção legal e o relatório, isso é insignificante; preencher esse formulário mais tarde é o mínimo”, diz Preisig. Para isso, acrescenta a representante da Lifecircle, não é necessário treinar médicas e médicos.

Solução sem incumbência política?

No contexto da troca de correspondências, o BfS escreveu subitamente à Swissinfo que, embora não haja uma incumbência política para tal, considera agora a possibilidade de elaborar estatísticas sobre o “turismo para morrer”.

“Estamos no momento analisando essa questão de forma proativa, a fim de encontrar uma solução possível que não se baseie necessariamente na formulação da moção e que seja realista no âmbito das possibilidades financeiras”, consta da correspondência enviada à Swissinfo, segundo a qual o BfS continua empenhado em aprimorar suas atividades.

Edição: Balz Rigendinger

Adaptação: Soraia Vilela

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