Imposto de carbono da UE afeta Brasil e pressiona países emergentes

Os exportadores de aço para a UE começaram a pagar pelas emissões de CO2 associadas à sua produção a partir do início de 2026. Keystone-SDA

Com a implementação de um imposto de carbono sobre importações como aço e cimento, a União Europeia inaugura uma nova era no comércio internacional e na diplomacia climática. A medida, que já influencia políticas em países como China e Japão, é vista com reservas por países em desenvolvimento.

A abordagem da Suíça em relação ao novo imposto tem sido cautelosa. O país, que não faz parte da UE, está isento do CBAMLink externo (do inglês “EU Carbon Border Adjustment Mechanism” ou “Mecanismo de Ajustamento Carbônico nas Fronteiras da UE”), mas reavaliará sua posição sobre esse tipo de regime de tributação de carbono ainda este ano. Enquanto isso, os países em desenvolvimento alertaram que o regime da UE é injusto. E embora o CBAM já esteja surtindo efeito, seu sucesso a longo prazo dependerá de se essa tarifaincentivará outros países a adotarem seus próprios regimes de precificação de carbono.

O que é a taxa de carbono nas fronteiras da UE e como ela funciona?

Inicialmente, o impostoincide sobre cimento, ferro, aço, alumínio, eletricidade e hidrogênio que entram na UE em determinadas quantidades. A Reuters informou que a UE planeja expandir o imposto para peças de automóveis, refrigeradores e máquinas de lavar a partir de 1º de janeiro de 2028.

Em vez de pagar um imposto diretamente, os importadores desses produtos devem comprar certificados CBAM, que refletem as emissões incorporadas em seus produtos. No sistema CBAM, uma montadora alemã que importa aço de um país não pertencente à UE sem precificação de carbono, como a Turquia, deve calcular as emissões incorporadas no aço e na remessa e comprar o número correspondente de certificados CBAM. Se o país exportador já precifica o carbono, a UE cobra apenas a diferença.

O CBAM baseia-se no sistema de precificação de carbono existente na UE. Desde 2005, os grandes emissores dentro do bloco são obrigados a pagar pelas suas emissões ao abrigo do Sistema de Comércio de Emissões da UE (EU ETSLink externo, na sigla em inglês). Os preços dos certificados CBAM estão vinculados ao preço do carbono do EU ETS.

A implementação gradual da nova taxa coincide com a eliminação gradual das licenças de emissão de carbono gratuitas que foram oferecidas aos setores poluentes abrangidos pelo EU ETS para ajudar os setores na transição para a precificação do carbono. Além disso, a implementação gradual visa setores considerados em risco de “fuga de carbono”, ou seja, a relocalização da produção com altas emissões para o exterior, a fim de evitar as rigorosas políticas climáticas da região.

Por que a UE introduziu essa taxa de CO2?

O CBAM faz parte do Pacto Ecológico EuropeuLink externo, um conjunto de iniciativas políticas lançadas em 2019 para tornar a Europa neutra em termos climáticos até 2050.

A UE afirma que o mecanismo de ajuste ajudará a reduzir as emissões e a proteger as indústrias da UE com elevada geração de carbono da concorrência desleal com produtores de países com regras climáticas menos rigorosas. Ele visa também desencorajar a “fuga de carbono”.

O bloco argumenta ainda que o CBAM incentiva práticas mais ecológicas em nível global, uma vez que os países podem evitar o pagamento da taxa ao impor um preço equivalente ao carbono na produção nacional.

Qual será o impacto dessa taxa?

Os defensores da CBAM afirmam que ele representa uma grande mudança no comércio global, ao incorporar a política climática às regras comerciais e ao incentivar as empresas a reduzirem a geração de carbono.

Catherine Wolfram, professora de economia da energia na Faculdade de Administração Sloan do MIT, considera este o desenvolvimento mais promissorLink externo que viu em 20 anos de estudo de políticas climáticas.

A política parece estar influenciando governos em todo o mundo. Aurora D’Aprile, da Associação Internacional de Comércio de Emissões, com sede na Suíça, disse à agência de notícias AFP que houve uma “mudança radical e clara” nas reações ao longo do último ano. Países como a China estão expandindo a precificação do carbono e outros, como a Turquia, estão lançando sistemas de comércio de emissões há muito adiados.

O Japão citou explicitamente o CBAM ao promover suas políticas, enquanto o Reino Unido planeja seu próprio mecanismo a partir de 2027. Austrália, Canadá e Taiwan também estão considerando ou ampliando a precificação de carbono.

A própria avaliação da UE prevê que o CBAM resultará numa redução de 13,8%Link externo nas emissões do bloco até 2030, em comparação com os níveis de 1990, e numa redução de cerca de 0,3% para o resto do mundo.

Qual é a posição da Suíça em relação à tarifa?

Os produtos suíços estão atualmente isentos do CBAM porque o sistema de comércio de emissões da Suíça está integrado ao da UE desde 2020. Isso significa que as empresas pagam, na prática, um preço de carbono comparável, sendo que a integração permite o reconhecimento mútuo das licenças de emissão e o tratamento igualitário em ambos os sistemas. A Suíça não é obrigada a implementar o CBAM ao abrigo de um acordo bilateral de comércio de emissões.

Em 2023, as autoridades suíças desaconselharamLink externo a introdução de um mecanismo de ajuste para bens importados nos moldes do da UE, citando custos e riscos regulatórios e comerciais. O CBAM “beneficiaria apenas um pequeno número de instalações industriais com elevadas emissões de carbono na Suíça, gerando desvantagens para o resto da economia”, afirmou o governo federal.

Mas a questão continua a preocupar os legisladoresLink externo. Em outubro de 2025, uma comissão parlamentar adotou uma iniciativaLink externo para criar um mecanismo suíço de ajuste aduaneiro para importações relacionadas ao cimento. A consulta pública sobre o projeto de lei decorre até 20 de fevereiro de 2026. As autoridades federais também planejam avaliar, até meados de 2026, a possibilidade de introduzir um mecanismo suíço de ajuste aduaneiro mais abrangente, após uma avaliação intercalar do regime da UE.

Em separado, a Suíça possui uma taxa de CO₂ federal. A taxa, essencialmente um imposto nacional sobre o carbono em combustíveis fósseis como o óleo de aquecimento e o gás natural, foi fixada em CHF 120,00 por tonelada de CO₂, o que incentiva a redução do uso de combustíveis fósseis. A maior parte da receita é redistribuída para cidadãos e empresas, e uma parte financia a eficiência energética em edifícios e energias renováveis. Também possui um sistema de precificação de carbono para importação de veículos e um Sistema de Comércio de Emissões (SCE) para grandes emissores, visando atingir suas metas de emissões líquidas zero.

Quais países se opõem à taxa da UE?

Os países mais afetados pelo imposto argumentam que ele aumentará os custos, restringirá o comércio e desacelerará o crescimento econômico.

gráfico UNCTAD based on UN COMTRADE.

Apesar da expansão da precificação do carbono, o Ministério do Comércio da China descreveu a taxa como “injusta” e “discriminatória”, alertando que ela poderia minar a confiança e aumentar o custo das ações em prol do meio-ambiente para os países em desenvolvimento. O governo prometeu tomar contramedidas, e a questão foi levantada pela primeira vez na COP30, a conferência climática realizada no Brasil em novembro passado, após pressão de um grupo de nações.

A Índia, a Rússia e o Brasil também se opuseram veementemente ao CBAM, classificando-o como uma medida comercial unilateral disfarçada de política ambiental.

A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) afirma que a UE deve considerar cuidadosamente os impactos comerciais do CBAM. Segundo a UNCTAD, o mecanismo poderia ajudar a evitar a fuga de carbono, mas seu impacto sobre as mudanças climáticas seria limitado, resultando em uma queda de apenas 0,1% nas emissões globais de CO2, mas com custos comerciais mais elevados para os países em desenvolvimento. Com um CBAM baseado em um preço de carbono de US$ 44 por tonelada, por exemplo, a receita dos países desenvolvidos aumentaria em US$ 2,5 bilhões, enquanto a dos países em desenvolvimento cairia em US$ 5,9 bilhões, de acordo com o estudoLink externo da UNCTAD publicada em julho passado.

Georg Zachmann, especialista em políticas climáticas do think tank Bruegel, com sede em Bruxelas, considera o CBAM um “sucesso político para a UE” e afirma que seu impacto a longo prazo dependerá da resposta de outros países, que poderão implementar uma precificação eficaz do carbono ou mecanismos semelhantes.

Por que não existe um sistema universal de precificação de carbono?

Num mundo ideal, todos os países atribuiriam um preço às emissões de carbono, afirma Philippe Thalmann, professor de economia ambiental no Escola Politécnica Federal de Lausanne (EPFL). Na realidade, muitos governos resistem a essas medidas por receio do impacto no crescimento econômico.

“Essa política europeia de puni-los de certa forma, ou pelo menos de restabelecer condições equitativas quando exportam seus produtos para a UE, é uma resposta mais branda do que obrigá-los a ter um preço de carbono em toda a sua produção”, disse ele à Swissinfo.

Apesar disso, Thalmann acredita que o CBAM é a ferramenta certa. “Toda a produção de aço deveria estar sujeita à precificação de carbono em todo o mundo. E o sistema CBAM é uma forma de estender o preço europeu a outros países. Acho que a Suíça deveria participar desse esforço”, afirmou.

Edição: Gabe Bullard/vdv

Adaptação: DvSperling