EUA suspende sanções contra ministro do STF Alexandre de Moraes
Os Estados Unidos suspenderam nesta sexta-feira (12) as sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da ação sobre a trama golpista cujo julgamento resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As sanções faziam parte de uma série de ações punitivas tomadas contra Brasil pelo governo do presidente Donald Trump, que classificou o julgamento contra seu aliado Bolsonaro como uma “caça às bruxas”.
Moraes foi sancionado pelo Departamento do Tesouro em julho e, meses depois, Washington incluiu sua mulher, Viviane Barci de Moraes. As sanções foram implementadas com base na chamada Lei Magnitsky, que prevê punições a funcionários estrangeiros em todo o mundo por violações de direitos humanos ou corrupção significativa.
As sanções contra o casal foram suspensas após esforços para restabelecer os laços diplomáticos entre Brasil e Estados Unidos, um golpe para Bolsonaro e sua família, que haviam feito lobby intenso pelas medidas.
Um funcionário do alto escalão do governo Trump disse à AFP que “continuar a designação é inconsistente com os interesses de política externa americana”.
Moraes deu boas-vindas nesta sexta ao levantamento das sanções em um evento em Brasília, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Eu acreditava, como continuei acreditando […] que a verdade, no momento que chegasse às autoridades americanas, prevaleceria”, disse Moraes. “A verdade, com o empenho do presidente Lula e de toda a sua equipe, prevaleceu.”
“A vitória do Judiciário Brasileiro, que não se vergou a ameaças, a coações, e não se vergará. E continuou com imparcialidade, seriedade e coragem”, acrescentou o ministro do Supremo.
– Negociações –
Após meses de animosidade, Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tiveram sua primeira reunião oficial em outubro, na Malásia, o que gerou uma rodada de negociações intensa entre diplomatas.
Como resultado, o governo Trump suspendeu no mês passado as sobretaxas de 40% a produtos-chave da cesta de exportações do Brasil que haviam sido impostas em resposta ao julgamento de Bolsonaro.
Os laços entre Brasil e Estados Unidos haviam se deteriorado antes mesmo do julgamento do ex-presidente, após decisões judiciais de Moraes para regular as redes sociais, entre elas o bloqueio temporário da plataforma X, de Elon Musk, e de contas de usuários populares entre os conservadores.
Ao impor sanções contra Moraes, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, disse que o ministro “assumiu o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas de Estados Unidos e Brasil”.
– ‘Pesar’ na família Bolsonaro –
Bolsonaro cumpre pena de mais de 27 anos de prisão desde novembro, após ser considerado culpado de tentar dar um golpe de Estado para impedir que seu adversário Lula assumisse a presidência, após as eleições de outubro de 2022.
Um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), se estabeleceu nos Estados Unidos no início deste ano, após meses de viagens entre os dois países, para fazer uma espécie de lobby por sanções contra membros do Judiciário brasileiro.
Em setembro, foi acusado do crime de “coação” por seus supostos esforços para influenciar o resultado do julgamento de seu pai.
Em publicação nas redes sociais, Eduardo manifestou que a decisão de levantar as sanções contra Moraes foi recebida “com pesar”. Ele apontou que “a falta de coesão interna e o apoio insuficiente às iniciativas conduzidas no exterior contribuíram para o agravamento da situação atual”.
“Somos gratos pelo apoio que o presidente Trump demonstrou ao longo dessa trajetória, e pela atenção que dedicou à grave crise de liberdades que assola o Brasil”, acrescentou.
Na quinta-feira, o vice-secretário de Estado americano, Christopher Landau, considerou positiva a aprovação de um projeto de lei pela Câmara dos Deputado que poderia reduzir consideravelmente a pena de Bolsonaro.
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