Guerra comercial global expõe os limites da OMC

A propensão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para a imposição de tarifas está preparando o terreno para uma nova era de guerras comerciais. Connect Images

As tensões comerciais globais vêm crescendo desde a chegada de Donald Trump à presidência dos EUA. Diante desse cenário, a Organização Mundial do Comércio (OMC) enfrenta o desafio de cumprir seu papel fundamental: garantir a estabilidade nas relações comerciais. Mas até que ponto ela pode agir?

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O presidente dos EUA, Donald Trump, está cumprindo sua promessa de campanha e implementando tarifas abrangentes para pressionar nações vizinhas, aliados transatlânticos e rivais. Canadá, México, União Europeia e China estão se mobilizando para encontrar uma resposta.

A China anunciou tarifas retaliatórias sobre vários produtos agrícolas americanos. Enquanto isso, o Canadá impôs tarifas sobre uma série de produtos dos EUA, incluindo suco de laranja, manteiga de amendoim e café.

As tarifas de Trump:

Em 1º de fevereiro, Trump ordenou tarifas de 25% sobre produtos do México e Canadá, além de tarifas de 10% sobre importações da China.

México e Canadá se beneficiaram de uma pausa de um mês nas tarifas após concordarem em reforçar os controles fronteiriços.

As tarifas dos EUA sobre produtos do Canadá e México entraram em vigorLink externo em 4º de março.

Em 3 de março, os EUA impuseram tarifas adicionais de 10% sobre todos os produtos chineses.

Tarifas de 25% sobre importações de alumínio e aço entrarão em vigor em 12 de março.

Trump também ameaçou tarifas de 25% sobre produtos europeus.

Última atualização em 11 de março de 2025.

Alguns analistas observam que medidas retaliatórias são politicamente vantajosas, mas economicamente têm um custo para todas as partes, e as retaliações mútuas abrem caminho para uma guerra comercial. Trump admitiu que a economia dos EUA pode enfrentar um “período de transição” enquanto os mercados globais caem.

A OMCLink externo, sediada em Genebra, foi estabelecida sob a liderança dos EUA e da Europa em 1995 para manter o comércio global estável e fornecer um espaço para resolver disputas econômicas. Ela substituiu o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). Com as tensões comerciais entre as principais economias mundiais em alta, este pode ser o momento de a OMC brilhar e cumprir sua missão.

Diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala. Keystone / Til Buergy

“A OMC foi criada exatamente para gerenciar momentos como estes: para fornecer um espaço de diálogo, evitar que conflitos se agravem e apoiar um ambiente comercial aberto e previsível”, lembrou recentemente a diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, aos membros reunidos em Genebra.

A questão é: ela conseguirá? Provavelmente não, dizem os especialistas. “Trump não dá a mínima para as regras da OMC”, diz Cédric Dupont, professor do Instituto de Pós-Graduação em Estudos Internacionais e de Desenvolvimento de Genebra. “Para ele, é transacional. É bilateral. E ele realmente não quer se preocupar com a OMC.”

O ex-embaixador suíço Didier Chambovey concorda. “Os EUA estão agindo como se não fossem membros da OMC em termos de tarifas”, diz ele.

A adesão à OMC implica uma série de privilégios e obrigações. O ponto central é o acesso aos mercados globais em condições justas e previsíveis: os membros desfrutam do privilégio de comércio não discriminatório. As obrigações incluem reduzir tarifas, evitar cotas e facilitar o comércio por meio de procedimentos alfandegários eficientes.

O que são tarifas?

Tarifas são impostos que os governos impõem sobre bens e serviços importados, tornando os produtos estrangeiros mais caros do que as alternativas produzidas domesticamente.

Quando um país impõe uma tarifa, como uma taxa de 25% sobre o aço importado, o importador deve pagar essa porcentagem ao governo antes de vender o produto no mercado interno.

Esses direitos aduaneiros podem ser usados para proteger indústrias domésticas da concorrência estrangeira, aumentar a receita do governo ou abordar desequilíbrios comerciais. As tarifas também podem ser usadas como alavanca diplomática.

A administração Trump vê os déficits comerciais de forma negativa. Ela recorreu a tarifas para reduzi-los, em nome da proteção da indústria americana, e para alcançar objetivos tão diversos como controlar a migração e impedir o fluxo de fentanil, uma droga que mata centenas de milhares anualmente. O risco é que as medidas retaliatórias se intensifiquem para uma guerra comercial em grande escala, envolvendo vários países e setores econômicos.

A OMC pode fazer pouco para pressionar os EUA a seguirem as regras do comércio internacional. A OMC é conduzida por seus membros e não tem autonomia para agir por conta própria, observa Dupont. A maioria dos membros da OMC, por enquanto, está em modo de espera quando se trata da agenda de Trump, que muda diariamente. Washington claramente não é fã da OMC e já ignorou algumas de suas decisões anteriores.

Mudança de paradigma

A política dos EUA, observam o embaixador e o professor, levou ao enfraquecimento da OMC desde a era do presidente Barack Obama. A primeira administração Trump efetivamente matou o órgão de apelação da OMC, que funciona como o tribunal supremo do comércio global, ao bloquear a nomeação de novos membros para substituir os que se aposentaram.

Enfrentando uma série de disputas comerciais na OMC sobre políticas semelhantes em espírito às que estão em jogo agora, incluindo tarifas globais sobre o aço e uma guerra tarifária com a China, os EUA argumentaram que o órgão de apelação havia excedido sua autoridade ao reverter as decisões de painéis de especialistas.

O presidente dos EUA, Joe Biden, não mudou o curso e enfraqueceu ainda mais a organização. Sua administração notadamente ignorou uma decisão que considerou que as tarifas de aço e alumínio de Trump em 2018 violavam as obrigações dos EUA na OMC.

A mudança na abordagem dos EUA, na avaliação do embaixador, reflete uma “mudança de paradigma”. Quando a China ingressou na OMC em 2001, a expectativa era de reforma. A liberalização do comércio deveria levar a China e a Rússia, que ingressou pouco mais de uma década depois, em direção a uma economia de mercado.

Em vez disso, em meados dos anos 2000, a China adotou várias formas de intervenção estatal: subsídios, empréstimos baratos e transferência forçada de tecnologia. Ela ganhou vantagem em indústrias como veículos elétricos, aço e construção naval. Enquanto isso, nos EUA e na União Europeia, os empregos na manufatura diminuíram, alimentando uma reação política.

Um estudo de 2020 do Economic Policy Institute concluiu que o crescimento do déficit comercial dos EUA com a China entre 2001 e 2018 foi responsável pela perda de 3,7 milhões de empregos nos EUA. Três quartos desses empregos estavam na manufatura. Durante o mesmo período, a automação também foi um grande fator de perda de empregos.

A OMC não conseguiu conter o que alguns na UE e nos EUA consideram práticas desleais da China, deixando Washington frustrado. Quando levaram casos à OMC, os EUA perderam disputas importantes, por exemplo, sobre o que constitui um órgão público versus uma entidade privada; uma questão espinhosa quando se trata de interpretar as regras da OMC sobre subsídios e contramedidas.

“Em alguns casos de alto perfil, a China prevaleceu”, diz Chambovey. “Foi assim que o descontentamento se desenvolveu. Parece que nos EUA concluíram que a OMC não é a maneira certa de resolver os problemas que têm com a China.”

Pequim ainda recorre à OMC para levantar suas questões com os EUA. Assim que Trump impôs tarifas de 10% sobre todos os produtos chineses exportados para os EUA, a China imediatamente apresentou uma queixa na OMC. Mais tarde, respondeu com tarifas de 15% sobre algumas importações agrícolas dos EUA, incluindo frango e milho.

O processo de disputa da OMC poderia levar a uma decisão de que Trump violou as regras comerciais, como foi o caso em 2020, quando o órgão considerou que suas tarifas sobre a China violavam as regras comerciais.

Mas a vitória da China, que em princípio exigiria que Trump retirasse suas tarifas, seria principalmente simbólica. Os EUA poderiam apelar, mas isso não levaria a lugar algum devido ao órgão de apelação impotente da OMC. No entanto, Pequim parece ver algum valor no processo.

“Os chineses querem mostrar aos EUA que ‘nós somos os mocinhos, somos bons jogadores multilaterais e vocês são os bandidos'”, diz Dupont. “Mas também é porque eles entendem que essa instituição é útil. E se você não tiver mais essa instituição, o que vai sobrar? Bilateralismo o tempo todo? Isso é um problema.”

Soluções alternativas

No entanto, a OMC não está obsoleta. Ela continuou a ajudar seus membros a resolver disputas comerciais, mesmo na ausência de um órgão de apelação funcional, embora em uma escala muito mais modesta. Nos últimos anos, houve consultas sobre disputas que vão desde direitos de propriedade intelectual até o comércio de produtos agrícolas e medidas antidumping.

SWI / Kai Reusser

Mas sem um órgão de apelação funcional, a OMC atualmente não tem poder para tomar decisões juridicamente vinculativas. “Está claro que a OMC não está em boa forma”, diz Chambovey.

Uma preferência por processos plurilaterais também é evidente na decisão de outros países de criar o Acordo Interino Multipartes de Recursos de Arbitragem (AIMRA) em 2020 para contornar a declaração no órgão de apelação. Isso fornece um espaço para a China e a UE resolverem problemas entre si, mesmo que não com os EUA. As decisões do AIMRA, ao contrário do órgão de apelação, não são juridicamente vinculativas.

“Se você não pode usar o órgão de apelação, nenhuma conclusão do painel terá impacto porque os EUA não fazem parte do AIMRA”, observa Dupont.

A OMC, que alcançou poucos acordos multilaterais em sua história e, segundo ambos os especialistas, precisa de reforma, não tem poder para atuar de forma significativa como árbitro em conflitos envolvendo os EUA. Mas ainda assim, Dupont e Chambovey dizem que ela pode ser uma instituição relevante, mesmo na era de Trump.

“Há uma interação comercial considerável que não envolve os EUA. E, até agora, outros países ainda estão interessados na OMC”, diz Dupont. “Isso não significa que a OMC não possa funcionar. Os EUA estão jogando um jogo muito perigoso, porque o mundo se organizará cada vez mais sem os EUA.”

Chambovey concorda. “O que os outros membros da OMC devem fazer é manter o sistema – cumprir seus compromissos e preservar o que resta do sistema”, diz ele. “A OMC permanecerá relevante se outros membros jogarem dentro das regras.”

Edição: Virginie Mangin/ts

Adaptação: DvSperling