Itália multa Apple em € 98 milhões por abuso de domínio no mercado de aplicativos
A Autoridade da Concorrência e do Mercado italiana (AGCM) anunciou, nesta segunda-feira (22), que multou a gigante da tecnologia Apple em 98 milhões de euros (aproximadamente R$ 632 milhões) por “abuso de posição de domínio” no mercado de aplicativos móveis.
A AGCM declarou em um comunicado que a Apple violou as normas de privacidade para desenvolvedores externos em um mercado onde “detém posição de domínio absoluto” com sua loja de aplicativos “App Store”.
A Apple afirmou que vai recorrer da decisão e defendeu suas “sólidas medidas de proteção da privacidade de [seus] usuários”.
A agência italiana afirmou que uma investigação determinou o “caráter restritivo” das “normas de privacidade impostas pela Apple (…) a desenvolvedores externos” de aplicativos para seu sistema operacional.
Segundo o comunicado, a decisão se baseia nas regras do recurso “Transparência de Rastreamento de Aplicativos” (ATT), que exige que os aplicativos obtenham o consentimento do usuário por meio de uma janela pop-up antes de coletar informações sobre sua atividade em outros aplicativos ou sites.
Caso o usuário se recuse a aceitar, o aplicativo perde o acesso às informações sobre essa pessoa que possibilitam a publicidade direcionada.
A AGCM justificou sua decisão afirmando que as regras da gigante americana em relação à ATT são “impostas unilateralmente e prejudicam os interesses dos parceiros comerciais da Apple”.
No início deste ano, as autoridades antimonopólio francesas multaram a Apple em 150 milhões de euros (R$ 968 milhões, na cotação atual) pela mesma prática.
Outros países europeus também abriram investigações semelhantes sobre a ATT, introduzida em 2021 e promovida pela Apple como uma garantia da privacidade.
Os críticos, no entanto, acusam a Apple de usar o sistema para promover seus próprios serviços de publicidade e restringir seus concorrentes.
Em seu comunicado, a Apple afirmou que suas normas foram “elogiadas pelos defensores da privacidade e autoridades de proteção de dados de todo o mundo”.
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