Justiça da Bolívia anula sentença contra ex-presidente Jeanine Añez e ordena sua libertação
O Supremo Tribunal da Bolívia anulou a sentença de 10 anos de prisão contra a ex-presidenta Jeanine Áñez por supostamente ter dado um “golpe de Estado” em 2019, informou nesta quarta-feira (5) o presidente da corte, ordenando sua libertação ainda no mesmo dia.
Áñez havia sido condenada em junho de 2022 a 10 anos de prisão, acusada de ter assumido ilegalmente a presidência em 2019, durante o governo de Evo Morales. Ela continua detida em um presídio de La Paz.
“Foi determinada a nulidade da sentença que ela tinha (…) de 10 anos”, informou o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Romer Saucedo, ordenando sua soltura “no mesmo dia”.
Áñez deverá ser submetida a um “julgamento de responsabilidades” — um processo especial de foro privilegiado —, mediante autorização prévia do Congresso, e não pela via penal comum, explicou Saucedo.
“Verificou-se que houve violações à ordem legal vigente, bem como aos direitos dos quais ela goza.”
– Emocionada com a liberdade –
Carolina Ribera, filha de Áñez, informou do lado de fora do presídio que sua mãe seria libertada na quinta-feira, apesar da decisão judicial que determinava a libertação ainda na quarta.
“Sabemos que ela está muito emocionada, depois de quase cinco anos privada de liberdade. Foi submetida a muitos abusos”, explicou Ribera, que antecipou que a mãe retornará à região amazônica do Beni (nordeste).
“Nunca vou me arrepender de ter servido à minha pátria quando ela precisou de mim”, escreveu Áñez, de 58 anos, na rede X na terça-feira.
Os atos de 2019, afirmou, foram realizados com “consciência e coração firmes, sabendo que as decisões difíceis têm um preço”.
A decisão do Tribunal de Justiça ainda precisa ser comunicada a um juiz de La Paz para que ele tramite a libertação.
A política de direita assumiu a presidência em 2019 em meio a uma forte convulsão social, impulsionada pela oposição, que acusou Evo Morales de fraude eleitoral para continuar no poder até 2025.
Após a ascensão de Áñez, os seguidores do líder indígena saíram às ruas para protestar e se enfrentaram com forças combinadas do Exército e da Polícia.
Segundo a Defensoria do Povo, a repressão aos protestos daqueles dias deixou 36 pessoas mortas, a maioria após a posse de Áñez.
– Julgamentos contra Añez –
O governo de esquerda impulsou outro julgamento contra Añez pela violência exercida por policiais e militares para reprimir protestos de apoiadores de Morales durante os primeiros dias de seu governo.
A Justiça rejeitou este processo, com o argumento de que deveria ser um julgamento especial, pois os fatos ocorreram enquanto ocupava o cargo mais alto do país.
Os incidentes mais graves foram registrados na localidade de Sacaba, no departamento de Cochabamba (centro), e no bairro de Senkata, na cidade de El Alto (oeste).
David Inca, integrante de uma organização de vítimas, anunciou nesta quarta-feira que apresentarão uma acusação ao novo Congresso para iniciar um julgamento político contra Añez.
No entanto, expressou dúvidas sobre o novo Parlamento que iniciará funções nos próximos dias, já que será dominado por três partidos de direita e centro-direita: o Partido Democrata Cristão, liderado pelo presidente eleito Rodrigo Paz; Libre, do ex-mandatário Jorge Quiroga; e Unidade, do milionário Samuel Doria Medina.
O senador Branko Marinkovic, do Libre e ex-ministro de Áñez, comemorou a decisão judicial. “Recebemos com esperança a liberdade da ex-presidente Áñez, sua libertação simboliza o fim de uma etapa de abuso”, afirmou.
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