México inicia ‘nova era’ do Judiciário exposto ao controle político e criminal

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O México inaugura, nesta segunda-feira (1º), uma “nova era” com a instauração dos primeiros juízes eleitos por voto popular, um marco para a Justiça de um país prejudicado pela impunidade, mas que a deixa exposta à influência do poder político e do crime organizado.

Juízes da Suprema Corte, magistrados do tribunal eleitoral e inúmeros juízes distritais e estatais completam os mais de 2 mil cargos que assumem funções nesta segunda-feira, após as eleições sem precedentes de 1º de junho.

Tal eleição foi questionada tanto pela baixa participação, de apenas 13% do eleitorado, como por denúncias de irregularidades e mecanismos ilícitos utilizados para direcionar os votos a candidatos alinhados ao oficialismo de esquerda.

“Bem-vindo ao novo Poder Judiciário, um feito inédito e profundamente democrático”, disse a presidente Claudia Sheinbaum, ao apresentar o primeiro relatório anual do governo, o que coincidiu com a posse dos magistrados.

Sheinbaum acrescentou que, com os novos juízes, “termina a era do nepotismo, corrupção e privilégios e começa uma nova era de legalidade e justiça” para os mexicanos.

Destacou ainda a chegada do indígena mixteco Hugo Aguilar, o candidato mais votado, como presidente da Suprema Corte composta por nove integrantes, seis deles próximos aos governistas.

Suas raízes indígenas foram ressaltadas durante uma cerimônia de “consagração” de bastões de comando que serão entregues a cada um dos membros da Suprema Corte, realizada em um sítio arqueológico pré-hispânico no sul da Cidade do México.

“Tenham a certeza de que é uma corte diferente (…), aqui o pensamento e o coração não serão guiados pelo poder nem pelo dinheiro, mas sim pelo serviço ao povo”, disse à imprensa Aguilar, que trabalhou para o ex-presidente Andrés Manuel López Obrador (2018-2024), durante a cerimônia.

Os bastões consagrados são uma demonstração de “confiança em alguém que tem a sabedoria para aplicar a justiça”, explicou à AFP Efraín Solano, líder indígena zapoteca que participou do ritual.

– Eleição questionada –

A eleição judicial, que terá uma segunda etapa em 2027 para renovar alguns postos da Suprema Corte e juízes locais em alguns estados, é parte de uma reforma constitucional proposta por López Obrador e executada por Sheinbaum.

Opositores e ativistas insistem que a reforma não tem o objetivo de resolver a impunidade, que supera os 90% no país, ou melhorar a administração da Justiça, mas “capturar politicamente o Poder Judiciário”, afirma Miguel Alfonso Meza, presidente da ONG Defensorxs.

O ativista, cuja organização monitorou as eleições, opina que se tratou de uma “operação de Estado” que permitiu selecionar candidatos alinhados ao governo em tribunais-chave, além de distribuir maciçamente panfletos, pelos quais o voto era direcionado a candidatos favoráveis ao partido no poder.

Nas eleições estaduais, os processos “foram determinados pelos governadores”, explica Meza, o que facilitou a designação e a vitória de determinados perdis.

– “Tribunais capturados” –

A ONG detectou pelo menos de 25 concorrentes “altamente arriscados” devido a antecedentes criminais, por delitos que vão desde corrupção até tráfico de pessoas, ou que enfrentavam sérias acusações de cumplicidade com grupos do crime organizado. Seis destas pessoas foram eleitas, aponta Meza. 

Uma delas foi Silvia Delgado, ex-advogada do narcotraficante preso Joaquín “El Chapo” Guzmán, que assumirá como juíza criminal no estado de Chihuahua (norte).

Delgado processou judicialmente 14 meios de comunicação por violência política de gênero e o próprio Meza por ter informado sobre seu vínculo com “El Chapo”.

O ativista teme que a multiplicação deste tipo de personagem leve a tribunais “capturados e que trabalham para o crime organizado ou para políticos que estão envolvidos no crime organizado”.

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