Moraes manda ampliar monitoramento na área externa da residência de Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou neste sábado (30) novas medidas para reforçar o monitoramento da área externa da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde o início de agosto, poucos dias antes da fase final de seu julgamento por suposta tentativa de golpe de Estado.

Em um documento judicial ao qual a AFP teve acesso, Moraes determina “vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu”, que fica em um condomínio de luxo em Brasília.

O magistrado também ordenou o “monitoramento presencial na área externa da residência”, ou seja, “na área que faz divisa com os demais imóveis”.

Moraes justificou a medida com base na solicitação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, que apontou a existência de “pontos cegos” não visíveis a partir da fachada da residência, o que representaria um “risco” de fuga. 

“Mais uma decisão ilegal, paranoica e que invade a privacidade das mulheres da casa de Bolsonaro. Uma humilhação com Michelle [Bolsonaro], com Laurinha, menor de idade, e com um ex-presidente da República honesto e inocente”, reagiu no X o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho de Jair Bolsonaro.

Na terça-feira, a Polícia Federal solicitou autorização para monitorar o interior da casa do ex-presidente, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a presença de policiais no interior da residência de Bolsonaro. 

Na segunda-feira, Alexandre de Moraes, relator do julgamento contra o ex-presidente no STF, já havia reforçado as medidas de vigilância, ordenando uma presença policial permanente diante da residência em que Bolsonaro cumpre a prisão domiciliar desde 4 de agosto. 

Acusado de conspirar para permanecer no poder de forma autoritária após a derrota nas eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente de extrema direita pode ser condenado a quase 40 anos de prisão. 

O julgamento da ação começará na próxima terça-feira (2), com as deliberações dos juízes do Supremo para decidir se condenam ou absolvem o ex-chefe de Estado (2019-2022) e sete colaboradores.

Bolsonaro, 70 anos, é obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica por violar as medidas que o proíbem de falar nas redes sociais.

As restrições foram motivadas por uma investigação aberta contra ele por obstrução de Justiça. 

Na semana passada, a Polícia Federal recomendou seu indiciamento com base nestas suspeitas. Os investigadores afirmaram ter encontrado um documento no telefone celular do ex-presidente que continha um “pedido de asilo político” na Argentina, dirigido ao presidente Javier Milei.

A defesa de Bolsonaro rejeitou o argumento, afirmando que “um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga”. 

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