Suíça vota sobre tributação de casais, taxa de mídia, dinheiro vivo e fundo climático

As sondagens prevêem que ambas as iniciativas populares sejam rejeitadas a 30 de novembro. SWI swissinfo.ch

As urnas fecharam ao meio-dia de domingo. Os cidadãos suíços votaram em um referendo, três iniciativas populares e uma contraproposta. Acompanhe os resultados com a gente.

Quatro temas nacionais estarão em jogo neste fim de semana na Suíça: um referendo contra a proposta do Parlamento de tributar casais casados de forma individual; uma iniciativa popular que pretende reduzir a taxa de licença da mídia pública; uma iniciativa e uma contraproposta para garantir o futuro do dinheiro em espécie na Constituição; e uma iniciativa para criar um novo fundo climático.

O fim da “penalidade fiscal do casamento”?

O primeiro tema sobre o qual os suíços votam diz respeito a um referendo contra a decisão do Parlamento de introduzir a tributação individual para casais casados. Segundo a mais recente pesquisa, realizada pelo instituto gfs.bern para a Sociedade Suíça de Radiodifusão e Televisão (SSR) — empresa-mãe do Swissinfo —, em meados de fevereiro 52% da população aprovavam essa grande mudança no sistema tributário suíço; 44% eram contrários; e 4% estavam indecisos. O resultado representa uma queda acentuada no apoio à tributação individual em comparação com uma pesquisa realizada em janeiro.

No sistema atual, casais casados na Suíça são tributados conjuntamente com base em uma única declaração de imposto de renda. Com a reforma aprovada pelo Parlamento, eles passariam a ser tributados da mesma forma que casais não casados. Cada cônjuge teria de preencher uma declaração separada e seria tributado de acordo apenas com sua própria renda, o que quebraria a progressividade da alíquota aplicada ao casal.

Para os casais casados, o valor total de imposto pago seria, na maioria dos casos, menor, eliminando a chamada “penalidade fiscal do casamento”. Defensores da tributação individual afirmam que a medida criaria incentivos para que mais mulheres participem do mercado de trabalho, melhorando suas perspectivas de carreira e fortalecendo seus direitos à previdência profissional.

Partidos conservadores e dez cantões contrários à decisão do Parlamento lançaram cada um um referendo. Ambos obtiveram sucesso. Para os opositores, a reforma representa um ataque ao modelo tradicional de família. Segundo eles, os principais beneficiados seriam casais casados em que ambos trabalham em proporções semelhantes e recebem rendas parecidas. Já casais com apenas uma renda elevada pagariam mais impostos. Os cantões, por sua vez, temem perdas fiscais significativas e mais burocracia.

>>Para mais detalhes, consulte nosso artigo explicativo sobre tributação individual:

Opiniões divididas sobre a mídia pública

A chamada iniciativa SSR, que pretende reduzir a taxa de licença paga à SSR SRG de CHF 335 (US$ 436) para CHF 200 (US$ 260) por domicílio, foi o tema mais debatido desta campanha de votação. O Swissinfo também faz parte da SSR. Segundo a mais recente pesquisa, realizada pelo instituto gfs.bern para a própria emissora em meados de fevereiro, 54% dos eleitores eram contrários à redução da taxa, 44% eram favoráveis e 2% permaneciam indecisos.

A iniciativa foi lançada por um comitê formado por membros do partido popular suíço (SVP, na sigla em alemão, direita nacionalista), da União Suíça das Artes e Ofícios e da ala jovem do Partido Liberal Radical (centro-direita). Os defensores argumentam que, com o aumento do custo de vida, a taxa precisa ser reduzida. Eles também afirmam que os conteúdos da SSR estão alcançando cada vez menos pessoas, especialmente os jovens, e que um orçamento de CHF 850 milhões (US$ 1,1 bilhão) seria suficiente para manter os serviços essenciais da emissora.

Os opositores da iniciativa — entre eles o governo suíço, o Parlamento e todos os partidos que integram o governo, com exceção do SVP — consideram a proposta perigosa. Segundo eles, a medida colocaria em risco a diversidade e a qualidade da mídia pública na Suíça. Eles ressaltam ainda que informação confiável é essencial para a democracia suíça e para a coesão nacional. Para esses críticos, a SSR é a única organização de mídia que atende todo o país nas quatro línguas nacionais e que não é guiada por interesses comerciais.

A iniciativa é a segunda, na última década, a tentar reduzir o financiamento da mídia pública na Suíça. A chamada iniciativa “No Billag”, que pretendia abolir completamente a taxa, foi rejeitada por 71,6% dos eleitores em 2018. Caso a proposta atual seja rejeitada, a taxa ainda assim será reduzida, de CHF 335 para CHF 300 por domicílio ao ano, conforme decisão já tomada pelo governo.

>>Leia mais em nosso artigo explicativo sobre a iniciativa SSR:

Um futuro para o dinheiro em espécie – mas como?

A iniciativa “Dinheiro é liberdade” quer garantir na Constituição suíça a disponibilidade de notas e moedas. Segundo um estudo recente do Banco Central Suíço (BNS), os suíços desejam que o dinheiro em espécie continue disponível, mesmo que o utilizem com menos frequência do que no passado. Por isso, não surpreende que a iniciativa conte com amplo apoio. Na última pesquisa do instituto gfs.bern, 61% dos entrevistados disseram apoiar a proposta, enquanto 36% se declararam contra. Outros 3% estavam indecisos.

A iniciativa foi lançada por um comitê chamado Movimento Suíço pela Liberdade, conhecido por campanhas contra a vacinação obrigatória. O governo e o Parlamento suíços concordam, em princípio, com a ideia de garantir o dinheiro em espécie na Constituição, mas apresentaram uma contraproposta.

Se a iniciativa for aprovada, a Constituição suíça terá de garantir a disponibilidade de dinheiro em espécie. O texto estabelece que o franco suíço é a moeda nacional e que o Banco Central Suíço deve assegurar o fornecimento de dinheiro. Diferentemente da iniciativa, a contraproposta utiliza o termo “dinheiro em espécie” em vez de “moedas ou notas”, seguindo princípios jurídicos. Além disso, não especifica que a oferta de dinheiro deve ser “suficiente”.

Assim, os eleitores poderão decidir entre duas versões: a própria iniciativa e a contraproposta, que conta com o apoio de 70% dos eleitores, segundo a pesquisa. Eles também poderão responder a uma pergunta complementar indicando qual das duas preferem caso ambas sejam aprovadas.

Entre os principais partidos, apenas o SVP apoia a iniciativa. Já a contraproposta tem o respaldo da Câmara e do Senado, além dos cantões e das principais associações empresariais e sindicatos do país.

>> Veja nossa explicação sobre a iniciativa “Dinheiro é liberdade”:

Poucas chances para a iniciativa climática

Uma iniciativa que propõe criar um fundo federal para impulsionar o desenvolvimento de energias renováveis e proteger a biodiversidade do país deve ser rejeitada nas urnas. Na pesquisa mais recente do instituto gfs.bern, 65% dos eleitores se declararam contra a proposta, 31% a favor e 4% estavam indecisos.

A iniciativa foi lançada pelo Partido Socialista e pelos Verdes. O texto prevê que entre 0,5% e 1% do Produto Interno Bruto (PIB) da Suíça seja investido na transformação ecológica do país.

O governo suíço e a maioria do Parlamento rejeitam a proposta, argumentando que ela seria cara demais e pouco eficaz.

>> Leia mais sobre a iniciativa do fundo climático:

Uma minoria decide

Os cidadãos suíços vão às urnas até quatro vezes por ano, mas nem todos os que vivem na Suíça podem votar em 8 de março. Apenas cidadãos suíços maiores de 18 anos e que não estejam sob tutela têm direito a votar em questões nacionais. Os eleitores podem votar por correspondência ou pessoalmente nas urnas. Quem mora no exterior deve se cadastrar. Um total de cerca de 5,5 milhões de pessoas podem votar – pouco menos de dois terços da população do país, que é de cerca de nove milhões.

As pessoas que vivem na Suíça e não têm nacionalidade suíça não podem votar, apesar de representarem cerca de um quarto da população.

Cerca de metade dos eleitores com direito a voto costuma votar. Nos últimos dez anos, a média anual de participação eleitoral ficou entre 41% e 57%, de acordo com o Departamento Federal de Estatística. Na prática, isso significa que são necessários cerca de 1,5 milhão de votos para ganhar.

Votos nos cantões

As votações nacionais não são os únicos assuntos na agenda deste fim de semana: também estão sendo tomadas decisões em vários cantões e municípios. No cantão da Argóvia, por exemplo, uma iniciativa lançada pela ala jovem do Partido Liberal Radical propõe que os radares de velocidade sejam instalados no cantão somente com a aprovação do governo cantonal.

Em Solothurn, os eleitores têm uma palavra a dizer sobre o aumento dos abonos de família e, na cidade de Zurique, um novo prefeito deve ser eleito, uma vez que Corine Mauch se demite após 17 anos no cargo.

>>Acompanhe os resultados ao vivo:

Edição: Samuel Jaberg/fh
Adaptação: Fernando Hirschy