Eleitores votam em 9 de junho “fim da vacinação compulsória”

Entraga das assinaturas para a iniciativa "Fim da vacinação compulsória" à Chancelaria Federal em 16 de dezembro de 2021. KEYSTONE

A pandemia pode ter acabado, mas continua a causar ondas políticas: os eleitores votam em mais um plebiscito relacionado ao vírus Covid-19.

Você acha esse tema interessante e gostaria de receber uma seleção do nosso melhor conteúdo diretamente no seu endereço e-mail? Assine nosso boletim informativo clicando AQUI.

Do que se trata esta proposta?

A iniciativa (n.r.: projeto de mudança constitucional levado à plebiscito após recolhimento de um número mínimo de assinaturas de eleitores) exige que as “intervenções na integridade física ou mental” requeiram o consentimento da pessoa. Cada indivíduo deve ter a liberdade de decidir por si próprio o que “pode ser injetado ou inserido em seu corpo”. A recusa deste consentimento não deve ser penalizada, nem resultar em desvantagens sociais ou profissionais.

A iniciativa popular com o nome oficial “Pela Liberdade e Integridade Física” – popularmente conhecida como “Parar a Vacinação Obrigatória” – foi lançada durante a pandemia e as restrições sociais relacionadas a ela. O texto foi apresentado à Chancelaria Federal no final de 2021. Naquele momento, a maioria das medidas já havia expirado e, em fevereiro de 2022, o Conselho Federal revogou quase todas as medidas restantes.

O que diz o texto do projeto de lei

A Constituição Federal deve ser alterada da seguinte formaLink externo:

Art. 10, parágrafo 2bis

…”Intervenções que afetem a integridade física ou mental de uma pessoa requerem o seu consentimento. A pessoa em causa não pode ser penalizada nem sofrer desvantagens sociais ou profissionais devido à recusa do consentimento”…

Quem lançou a iniciativa?

O Movimento Suíço pela LiberdadeLink externo (MLS) já havia planejado uma iniciativa semelhante antes da pandemia e a apresentou em 16 de dezembro de 2021 com mais de 125 000 assinaturas válidas. Entre os primeiros signatários estão a ex-conselheira do SVP (Partido do Povo Suíço, direita conservadora), Yvette Estermann, e o artista de cabaré Marco Rima.

Quem se opõe?

Ambas as câmaras do Parlamento e suas comissões de assuntos jurídicos rejeitaram a iniciativa, com abstenções e votos contrários vindo unicamente da facção do SVP. O Conselho Federal também rejeitou a iniciativa e não quis apresentar nenhuma contraproposta.

A formação de um comitê contra a iniciativa demorou relativamente muito tempo, presumivelmente porque se previa que a iniciativa teria poucas chances de sucesso. Sob a liderança do conselheiro nacional do Partido Verde Liberal (GLP, na sigla em alemão), Beat Flach, os parlamentares dos maiores partidos (exceto o SVP) uniram agora suas forças.

É incomum que indivíduos liderem uma campanha de referendo contra iniciativas populares. Via de regra, partidos e associações se unem para isso. Como não foi o caso desta vez, Flach deu o primeiro passo por razões de política democrática: “Se o Conselho Federal e o Parlamento rejeitarem a iniciativa, alguém precisa representar isso na campanha de votação”.

O que diz o campo do “Sim”?

“Negar a nós o direito de decidir sobre nosso próprio corpo é o maior crime da história moderna desde a escravatura”, diz o presidente do MLS, Richard Koller, resumindo a motivaçãoLink externo por trás da iniciativa.

George Soros, Alain Berset, Klaus Schwab, Tanja Stadler, Bill Gates (mais a mídia) no cartaz de um opositor às medidas contra o coronavírus. Protesto em Winterthur, 26 de fevereiro de 2022. KEYSTONE/© KEYSTONE / WALTER BIERI

Segundo reportagens de jornaisLink externo, ele receia que, no futuro, também sejam implantados ou inseridos “chips ou códigos digitais” sob a pele. Pessoas como Bill Gates e a OMS são insinuadas como forças motrizes por trás disso, com a política se tornando cada vez mais autoritária contra a população.

O que diz o campo do “Não”?

SegundoLink externo o governo federal, o texto da iniciativa vai muito além do tema “vacinação”. Isso levaria a uma insegurança jurídica em vários setores da sociedade, por exemplo, na aplicação da lei penal ou na proteção de crianças e adultos. Além disso, hoje em dia, ninguém pode ser obrigado a ser vacinado contra sua vontade.

No parlamento, a iniciativa foi descrita como “malsucedida”, uma vez que foi formulada de maneira demasiado genérica e criou falsas expectativas. As reivindicações do SVP por uma contraproposta foram rejeitadas com o argumento de que não compete ao parlamento corrigir iniciativas mal concebidas.

Edição: Balz Rigendinger

Adaptação: Karleno Bocarro