População suíça vai decidir – de novo – sobre identidade digital
Três anos após terem rejeitado uma primeira versão da lei, os eleitores e eleitoras suíças irão novamente às urnas em 28 de setembro para decidir sobre a introdução de uma identidade digital. Embora seus defensores a considerem um marco da transição digital, seus críticos argumentam que ela não oferece garantias suficientes em termos de proteção de dados.
Na Suíça, é possível que os cidadãos e cidadãs precisem votar repetidamente as mesmas questões. É o caso da introdução de um novo sistema de identidade digital (e-ID).
Em 2021, o povo rejeitou uma lei sobre identidade digital que atribuía muitas responsabilidades a provedores privados. Uma nova versão, que desta vez introduz um sistema inteiramente sob controle público, será votada em 28 de setembro.
>> Queremos ouvir sua opinião:
Mostrar mais
O que prevê a lei?
A Lei Federal sobre Identidade DigitalLink externo prevê a criação de um meio de identificação digital oficial, estatal e gratuito. Atualmente, para comprovar sua identidade, os suíços e suíças, tanto no estrangeiro quanto no país, precisam utilizar uma carteira de identidade ou um passaporte. A e-ID permitirá fazer a comprovação online, sem a necessidade de um documento físico.
A identidade digital, no entanto, permanecerá facultativa. Autoridades e órgãos que desempenham funções públicas deverão aceitá-la, mas os meios de identificação analógicos continuarão válidos.
O projeto de lei também detalha as medidas tomadas para proteger a privacidade dos usuários e usuárias. Quando uma autoridade ou empresa verificar uma e-ID, ela não poderá acessar ou armazenar outros dados além dos necessários no momento. Por exemplo, se uma pessoa deseja comprovar sua maioridade para comprar álcool, sua data de nascimento não será enviada, apenas a confirmação de que ela tem mais de 18 anos.
Qualquer violação dessas regras poderá ser denunciada ao Escritório Federal de Justiça, que é encarregado de aplicar os controles necessários.
Como funcionará a identidade digital?
O cidadão ou cidadã que desejar obter uma e-ID deverá baixar um aplicativo, ou carteira digital, em seu smartphone. Nele, será possível armazenar seus documentos de forma digital.
Em seguida, a pessoa poderá solicitar a emissão de sua identidade digital ao Escritório Federal de Polícia. Primeiro, deve-se escanear o documento de identidade físico e, depois, realizar uma verificação por vídeo para confirmar sua identidade. Também será possível fazer a solicitação presencialmente em um centro cantonal de emissão de documentos ou, para a população suíça no exterior, em um consulado.
Se o povo se pronunciar a favor da e-ID, sua implementação só ocorrerá no terceiro trimestre de 2026, no mínimo. Até lá, será possível experimentar a nova ferramenta baixando a versão de teste do aplicativo.
Quais são as diferenças em relação à versão anterior?
No projeto inicial, a e-ID seria emitida por uma empresa privada em nome do Estado. Esse modelo recebeu muitas críticas, e as autoridades, considerando que esse fator contribuiu para a rejeição da lei, o revisaram na nova versão.
A futura e-ID será emitida exclusivamente pelas autoridades federais suíças e os dados serão armazenados de forma descentralizada. Isso significa que as informações pessoais não serão armazenadas em uma base de dedos central do governo, mas diretamente no celular do usuário ou usuária. Dessa forma, cada cidadão terá controle sobre suas informações pessoais, garantindo maior segurança e proteção da privacidade.
Por que o povo deve votar?
As duas câmaras do parlamento suíço aprovaram a lei sobre a identidade digital por uma ampla maioria. Apesar disso, o comitê “Não à Lei sobre a e-ID” apresentou 55.344 assinaturas válidas contra o projeto, o suficiente para suscitar um referendo. As autoridades tiveram, portanto, que organizar uma votação popular.
Na Suíça, existem diferentes instrumentos de democracia direta, como a iniciativa popular, o referendo obrigatório e o referendo facultativo. Com a iniciativa popular, os cidadãos e cidadãs podem apresentar e votar propostas para alterar a constituição suíça. São necessárias 100 mil assinaturas válidas, que devem ser reunidas em até 18 meses. O governo e o parlamento podem apresentar contrapropostas, que também são submetidas ao voto popular.
O referendo obrigatório é realizado quando o governo e o parlamento desejam alterar a constituição ou aderir a alguma organização internacional. Já o referendo facultativo, por sua vez, é organizado quando um comitê de cidadãos deseja questionar uma lei aprovada pelo parlamento. O comitê precisa reunir 50 mil assinaturas válidas no prazo de 100 dias. Foi o que ocorreu no caso da identidade digital.
Argumentos a favor da e-ID
Segundo as autoridades, a introdução da identidade digital possibilitará a economia de tempo e dinheiro. Em uma mensagemLink externo, o Conselho Federal (órgão executivo federal) descreveu a nova ferramenta como um meio de “provar sua identidade de maneira simples, segura e rápida”. Diversos procedimentos administrativos poderão ser realizados online, como a abertura de uma conta bancária ou a contratação de um serviço de telefonia.
A e-ID também deverá beneficiar os suíços e suíças no exterior, que poderão acessar mais facilmente os serviços da administração federal. A Organização de Suíços no Exterior (OSE) também acredita que a identidade digital contribuirá para facilitar o exercício dos direitos políticos da Quinta Suíça (como é chamada a população suíça residente no estrangeiro), abrindo o caminho para a implementação do voto eletrônico.
O governo federal destaca que a e-ID também permitirá identificar de maneira confiável as partes envolvidas em transações eletrônicas, fortalecendo a segurança na internet e reduzindo possíveis abusos.
Por fim, o projeto é considerado um passo fundamental na transformação digital do país, afirma o governo federal. A infraestrutura da identidade digital será disponibilizada para as autoridades cantonais e municipais, assim como para atores do setor privado. Além disso, as pessoas poderão utilizá-la para armazenar diferentes documentos, como comprovantes de residência, certidões de registros públicos diplomas, ingressos de eventos e cartões de associado.
Argumentos contra a e-ID
Embora reconheçam os benefícios do progresso digital, os opositores da lei sobre a identidade digital acreditam que ela repete os erros da versão rejeitada em 2021.
A principal crítica do comitê referendárioLink externo diz respeito à violação da privacidade das cidadãs e dos cidadãos. Ele aponta como problema a tecnologia escolhida, que ainda não seria segura nem madura o suficiente. Para o comitê, ela não seria capaz de proteger os dados contra o número crescente de ataques cibernéticos.
Embora a lei proíba a coleta de dados desnecessários, seus opositores acreditam que o risco de rastreamento e abuso continua presente. Eles temem, por exemplo, que empresas privadas utilizem a e-ID para coletar, cruzar e analisar dados para estabelecer perfis de comportamento dos cidadãos e cidadãs. Esses perfis poderiam, então, ser utilizados para fins publicitários.
As opositoras e opositores também temem que a introdução de uma identidade digital abra caminho para um sistema de vigilância generalizada, colocando em risco a ordem democrática e liberal.
Além disso, o grupo opositor quer evitar a instauração de uma obrigação indireta: alguns serviços poderiam se tornar difíceis de acessar sem a identidade digital, criando uma forma de discriminação digital.
Quem é a favor e quem é contra?
Todos os partidos do governo apoiam a nova lei sobre a identidade digital. Seis partidos com diferentes posicionamentos políticos formaram uma aliança incomum: o Partido Popular Suíço (UDC/SVP), o Partido Liberal Radical (PLR), o Centro, o Partido Verde Liberal (PVL), o Partido Socialista (PS) e os Verdes se uniram para apoiar o projeto.
O comitê responsável pelo referendo é composto por membros do Partido Pirata, da juventude do Partido Popular Suíço, do partido ultraconservador União Democrática Federal (UDF) e de movimentos de cidadãos, como Amigos da Constituição, Aufrecht Schweiz e opositores das medidassanitárias contra a Covid-19.
>> Leia a nossa pesquisa sobre votação eletrônica:
Mostrar mais
Apenas quatro cantões suíços testarão voto eletrônico em 2027
Edição: Balz Rigendinger/fh
Adaptação: Clarice Dominguez
Certificação JTI para a SWI swissinfo.ch
Mostrar mais: Certificação JTI para a SWI swissinfo.ch
Veja aqui uma visão geral dos debates em curso com os nossos jornalistas. Junte-se a nós!
Se quiser iniciar uma conversa sobre um tema abordado neste artigo ou se quiser comunicar erros factuais, envie-nos um e-mail para portuguese@swissinfo.ch.