“Nenhum ex-prisioneiro de Guantánamo sem segurança”
A ministra da Justiça, Eveline Widmer-Schlumpf, espera um debate desapaixonado e não-emocional sobre a iniciativa popular que propõe a proibição da construção de minaretes na Suíça.
Em entrevista à swissinfo.ch, ela sublinha também que a possível recepção de ex-prisioneiros de Guantánamo não deve gerar problemas de segurança ao país.
swissinfo.ch: Há meses o governo suíço discute sobre a recepção de ex-detentos Guantánamo – quando o governo dos EUA receberá uma resposta?
O governo dos EUA irá receber uma resposta logo que o Conselho Federal tiver decidido definitivamente sobre a possível recepção de um ou mais ex-prisioneiros de Guantánamo.
De que países vêm essas pessoas?
Isso eu não posso lhe dizer hoje. Não há países preferidos. Mas há países que dificilmente entram em questão, pois simplesmente se sabe que poderiam ocorrer problemas de segurança.
O que de forma alguma deve estar contido no perfil (dos prisioneiros)?
Naturalmente não podem ser pessoas que tenham um passado com fundo terrorista e ao mesmo tempo ligações com organizações na Suíça. Isso seria impossível. Nós podemos e não queremos nos gerar problemas de segurança.
Em 2008, a Suíça rejeitou pedidos de asilo de presos de Guantánmo – houve uma mudança de opinião?
A rejeição dos três pedidos de asilo foi justificada, pois os candidatos não preenchiam os requisitos legais para um reconhecimento como refugiados.
No caso dos detidos em Guantánamo – também agora – não se trata de refugiados nos termos da lei do asilo e sim de presos a serem libertados, para os quais se procura Estados que os recebam por razões humanitárias. Atualmente analisamos casos individuais de recepção de pessoas com base na lei dos estrangeiros.
Um “não” às autoridades norte-americanas provavelmente está fora questão, tendo em vista as negociações entre as Suíça e os EUA sobre o acordo de bitributação e o caso UBS …
Se as condições não fossem dadas por razões jurídicas – seguros, integração ou segurança – então teríamos de dizer “não”.
Não se pode, aliás, vincular estas questões. Elas devem ser analisadas separadamente. Se as condições forem preenchidas, nós decidimos. E se isso naturalmente gerar boa vontade política e tiver um efeito positivo sobre as relações bilaterais, então isso é muito bom.
Em relação a outros que procuram proteção, os requerentes de asilo, a senhora pretende adotar uma linha mais dura. Por quê?
Nós queremos ser coerentes nesta área porque a Suíça, em comparação com países vizinhos, foi confrontada nos últimos anos com um grande número de pedidos de asilo.
Dentro da Europa se discute uma distribuição mais equitativa do peso na questão do asilo. E o que pedem, por exemplo, a Itália, Malta e Grécia. A senhora é a favor disso?
Se isso acontecesse, com a inclusão da Suíça, certamente não traria uma carga maior para nós.
Penso que, a médio e longo prazo, será necessário usar um tal mecanismo de compensação. Na Suíça já temos experiência com isso. Repartimos os requerentes de asilo por cantões com base no número de habitantes.
Troquemos para a proibição dos minaretes, sobre a qual haverá um plebiscito. Como a senhora explica ao exterior que isso é possível?
Isso é a democracia direta: cidadãos votam sobre uma iniciativa constitucional. Eu apoio este sistema, mesmo que tenhamos discussões muito difíceis, como neste caso.
Os direitos políticos, por um lado, os direitos fundamentais, constitucionais e e direito internacional, do outro lado; isso sempre é uma campo de tensão.
Na Suíça, só declaramos uma iniciativa inválida se ela violar direito internacional obrigatório. E isso não se pode dizer sobre a iniciativa contra os minaretes. Sobre esta disposição se pode discutir, mas não se pode – num estado com democracia direta – suspendê-la no âmbito de uma mudança de prática.
A senhora declarou no Parlamento que confia nos eleitores …
Tenho vários anos de experiência na política federal e cantonal. E noto que os eleitores são plenamente capazes de avaliar de forma diferenciada e também de considerar as consequências de um “sim” ou “não”.
Já tivemos muito diversas disputas muito difíceis. Mas o que eu espero é que se mantenha a objetividade e que não haja emocionalismo.
Já muito emocional é o debate sobre um outro tema: o aumento da publicação de fotografias na internet para fins de investigação criminal. Qual é a sua posição sobre esta matéria?
As condições para a publicação de fotos de suspeitos na internet estão regulamentados nas normas de processo penal cantonais.
De um modo geral é preciso haver uma suspeita concreta. Penso que essa investigação através da internet só deve ser usada excepcionalmente, quando se trata de delitos graves. E isso por razões de proteção de dados: mesmo que alguém seja absolvido, é difícil “apagar” isso. O que foi uma vez publicado na internet, é público.
Mas a sua possibilidade de agir na Suíça federalista é restrita …
Os cantões estão suficientemente sensibilizados de que há limites. Vamos discutir isso com o órgão competente dos governos cantonais. E então também falar sobre meios para chegar a um certo grau de harmonização entre os cantões – sem coerção do governo federal.
Geraldo Hoffmann und Eva Herrmann, swissinfo.ch
A jurista Eveline Widmer-Schlumpf, 53, é originária do cantão dos Grisões, onde ela participou do governo da União Democrática de Centro (UDC) de 1998 a 2007.
Em 12 de novembro de 2007, ela foi eleita para o lugar de Christoph Blocher (também da UDC) para o governo suíço. Na Suíça, os sete conselheiros (ministros) que formam o governo colegiado são eleitos pelo Parlamento.
Durante disputas intrapartidárias posteriores à eleição, um grupo ao qual também pertencia Widmer-Schlumpf, separou-se da UDC.
Esse grupo criou um novo partido, chamado “Partido Burguês-Democrático” (BDP – Parti Bourgeois-Démocratique Suisse, em francês), que tem seis cadeiras na Câmara dos Deputados.
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