Reforma do sistema de escolha de juízes da Suprema Corte vai pro brejo
Os eleitores rejeitaram uma proposta para que os juízes do Supremo Tribunal fossem eleitos por sorteio e não pelo parlamento suíço.
A iniciativa popular ganhou apenas cerca de 31,9% dos votos no domingo, de acordo com os resultados oficiais. Nenhum dos 26 cantões do país se pronunciou a favor.
Para mais detalhes, veja o mapa abaixo:
Os defensores queriam introduzir um sistema de seleção arbitrária para os 38 juízes federais do país, alegando que o poder judiciário não era independente dos partidos políticos e que a separação de poderes era inadequada.
Os juízes também teriam sido autorizados a permanecer no cargo até a idade de 68 anos sem se submeterem a um procedimento regular de reeleição.
Atualmente, o parlamento outorga os cargos de juiz federal de acordo com a força de cada partido. Os juízes sem filiação política não têm, portanto, nenhuma chance de conseguir um cargo.
O sistema tem recebido repetidas críticas do órgão anti-corrupção da EuropaLink externo.
A tradição suíça
Os oponentes, incluindo o governo e todos os principais partidos políticos, dizem que a proposta é muito extrema.
Eles argumentam que uma eleição pelo parlamento dá mais legitimidade e a iniciativa do povo contradiz a tradição política da Suíça.
O sistema atual leva em conta critérios como idade, sexo e origem, dizem eles, garantindo assim um amplo equilíbrio social na administração do judiciário.
A iniciativa foi lançada em 2018 por um comitê de cidadãos centrado em torno de um empresário controverso, Adrian Gasser. Ele é um dos empresários mais ricos da Suíça e já teve seus próprios confrontos com o sistema judiciário suíço.
Resultados da votação 28 de novembro de 2021
Lei/certificado da Covid: 62% Sim, 38% Não
Condições de trabalho dos enfermeiros: 61% Sim, 39% Não
Seleção aleatória de juízes federais: 31,9% Sim, 68,1% Não
Participação: 65.7%
End of insertion
Em conformidade com os padrões da JTI
Mostrar mais: Certificação JTI para a SWI swissinfo.ch
Os comentários do artigo foram desativados. Veja aqui uma visão geral dos debates em curso com os nossos jornalistas. Junte-se a nós!
Se quiser iniciar uma conversa sobre um tema abordado neste artigo ou se quiser comunicar erros factuais, envie-nos um e-mail para portuguese@swissinfo.ch