Relatório constrangedor sobre as prisões secretas

A Polônia, como outros países, também está implicada na criação de uma rede de prisões secretas. Keystone

Uma investigação realizada por peritos independentes da ONU revela as conexões entre 66 países implicados na criação de uma rede de prisões secretas.

Seu conteúdo embaraça o Conselho de Direitos Humanos em Genebra. A apresentação do relatório foi adiada para junho.

Mal-estar no Palácio das Nações em Genebra. Em debate: um chocante relatório que implica 66 países em uma rede mundial de detenções secretas criadas no contexto da luta contra o terrorismo.

Publicado pela ONU em 27 de janeiro, o documento de 220 páginas cria embaraço para os governos.
Inicialmente previsto para essa segunda-feira, a apresentação do relatório foi adiada para a sessão de junho.

Fruto de investigações cruzadas entre o especialista independente na luta contra o terrorismo, Martin Scheinin, e o sobre a tortura, Manfred Nowak, bem como através de grupos de trabalho sobre os desaparecimentos forçados e a detenção arbitrária, o estudo não revela nada que já não seja do domínio público – incluindo o nome dos 66 países que detiveram secretamente pessoas suspeitas de terrorismo desde 2001.

No entanto, ele coloca em destaque a amplitude das conexões e as conivências entre os governos, de todos os continentes do globo. “Essas informações eram conhecidas, mas de forma dispersa”, confirma Antoine Madelin, representante da Federação Internacional dos Direitos do Homem (FIDH, na sigla em francês) junto à União Europeia. É a primeira vez que um documento dá uma vista universal sobre a questão e com um acréscimo do selo oficial da ONU.”

No seu relatório sobre os voos secretos da CIA apresentado em junho de 2007 no Conselho da Europa, o parlamentar originário do cantão do Ticino (sul da Suíça), Dick Marty, havia revelado a conivência de 14 países europeus. “Mas dessa vez, a colocação em evidência de uma rede mundial demonstra que os serviços secretos podem elaborar práticas que estão fora de todo controle democrático, em paralelo ou até mesmo sem o conhecimento dos seus governos“, explica por telefone. “E estamos ainda longe de desvendar toda a questão.”

Falta de transparência

Tanto para Dick Marty como para Antoine Madelin, o relatório aponta a necessidade imperativa de obter mais transparência nos serviços secretos na luta contra o terrorismo. Um problema que a comunidade internacional tem recusado de responder até hoje, afirmam.

“O relatório coloca também na mesa outro problema não resolvido na Europa: as responsabilidades sobre os voos da CIA. Muitos poucos casos foram à justiça, enquanto as ligações já foram há muito comprovadas”, acrescenta o representante da FIDH.

São razões que explicam o mal-estar geral. Enquanto os países ocidentais, dentre elas a Grã-Bretanha ou os Estados Unidos, contestam as passagens que lhes diz respeito e aceitando, ao mesmo tempo, os princípios do processo, inúmeros países africanos ou muçulmanos gostariam que o documento desaparecesse.

Abafar os procedimentos especiais

Em 31 de dezembro de 2009, o Paquistão enviava em nome da Organização da Conferência Islâmica (OCI) uma carta ao presidente do Conselho, Alex Van Meeuwen, solicitando que o relatório não seja reconhecido como um documento oficial da ONU e que, dessa forma, não seja apresentado no Conselho dos Direitos Humanos.

A carta diz que os relatores especiais teriam ultrapassado seu mandato ao conduzir a investigação por sua própria iniciativa. Além disso, os países membros da OCI criticam Martin Scheinin por não ter redigido outro relatório, encomendado anteriormente pelo Conselho, sobre as boas práticas em termos de luta contra o terrorismo.

Em oito de janeiro, o embaixador da Nigéria, em nome do grupo dos países africanos, reiterava o pedido ao presidente Van Meeuwen. Este respondeu em 11 de fevereiro, após consultas jurídicas, que os especialistas não haviam de forma nenhuma ultrapassado seu mandato e que eles teriam agido em total acordo com seu código de conduta.

Segundo Peter Splinter, representante da Anistia Internacional junto à ONU em Genebra, esses protestos feitos em nome dos países da OCI e do grupo africano se assemelham às “táticas para abafar ainda mais os procedimentos especiais na véspera do processo de revisão do Conselho, previsto para ocorrer ainda este ano”. Esses países, que haviam conseguido impor um código de conduta para os relatores especiais em 2007, gostariam de ter um controle ainda mais cerrado.

Embaraçoso para os países muçulmanos

Para Dick Marty, o relatório é particularmente embaraçoso para os países muçulmanos. Ele revela a sua conivência na captura internacional de muçulmanos em nome da luta contra o terrorismo. “A quase totalidade das vítimas dessas prisões secretas eram muçulmanos”, explica. “Trágico é que, ao empregar métodos ilegais, ou atingimos pessoas inocentes, ou transformamos criminosos em mártires, aumentando dessa forma a simpatia popular gozada por eles.”

Os aspectos positivos do relatório são, porém, palpáveis. “Ele pode servir a reforçar a coerência da ONU na luta contra o terrorismo”, sugere Antoine Madelin, fazendo referência ao comitê ad-hoc estabelecido pelo Conselho de Segurança logo após 11 de setembro de 2001. “Esse relatório pode contribuir a estabelecer linhas diretrizes para reforçar as medidas de proteção, mostrando especialmente que as prisões secretas não contribuem na luta contra o terrorismo.”

Do seu lado, Dick Marty afirma ter pouca confiança no Conselho de Segurança, no qual funciona, pelo menos nessa questão, uma “aliança perversa entre americanos, chineses, russos, onde cada um tem interesse de fazer passar os seus próprios métodos”. O senador suíço propõe que os parlamentos coloquem em evidência tudo o que ocorreu e peçam satisfação aos seus governos.

Carole Vann/InfoSud, swissinfo.ch
(Adaptação: Alexander Thoele)

A Suíça limita os abusos

A Suíça deu um passo na proteção das liberdades ao relativizar as sanções decididas pelo Conselho de Segurança da ONU contra as pessoas suspeitas de ter ligações com a Al-Qaeda.

Após os atentados de 11 de setembro, o Conselho de Segurança estabeleceu uma lista de “presumidos terroristas” com uma série de sanções contra eles: congelamento dos bens ou a proibição de viajar, por exemplo.

Por erros de identificação, pessoas que não tinham nada relacionado com a Al-Qaeda terminaram prejudicadas por anos, sem poder verdadeiramente se defender ou ter acesso a recurso frente a uma autoridade independente. Pessoas simplesmente suspeitas – muitas vezes por engano – acabam perdendo direitos essenciais, dos quais chegam a gozar até o pior dos criminosos.

Na quinta-feira, o Conselho Nacional (Câmara dos Deputados na Suíça) adotou uma moção de Dick Marty, já aprovada por unanimidade pelo Conselho dos Estados (Senado Federal), estipulando que a Suíça renuncia a aplicar a sanção sobre um individuo incluído nessa lista negra se ela não pode recorrer para uma autoridade independente ou que o caso tenha sido decidido na justiça no prazo de três anos.