Sancionado pelos EUA, Moraes diz que vai ignorar ‘pressões’ em julgamento de Bolsonaro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) não cederá às pressões externas quando anunciar seu veredicto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de participar de uma trama golpista, afirmou, nesta terça-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, sancionado pelos Estados Unidos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro, de 70 anos, de ter liderado uma “organização criminosa armada” que conspirou para tentar se manter no poder após sua derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.

O ex-presidente (2019-2022) deve receber sua sentença na semana que vem, juntamente com outros sete corréus, incluindo ex-ministros e altos oficiais militares.

Bolsonaro, em prisão domiciliar, não compareceu ao tribunal em Brasília e não planeja se apresentar às demais sessões.

O ex-presidente “está debilitado… consequência ainda da facada”, disse seu advogado Paulo Cunha Bueno.

Desde que sofreu uma facada no estômago em 2018, Bolsonaro tem sofrido com problemas de saúde recorrentes que precisaram de várias intervenções cirúrgicas.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro e seus aliados buscaram instaurar uma “ditadura”, referindo-se aos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, em Brasília, que a Procuradoria considera uma última tentativa de permanecer no poder.

“O país, e sua Suprema Corte, só têm a lamentar que, na história republicana brasileira se tenha novamente tentado um golpe de Estado (…) Pretendendo-se a instalação de um estado de exceção e uma verdadeira ditadura”, disse Moraes.

Bolsonaro alega inocência e se considera vítima de uma “perseguição política”.

Seu julgamento também teve consequências inesperadas, ao abrir uma crise sem precedentes entre Brasil e Estados Unidos.

Ao mencionar uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente, seu aliado, Trump impôs, em 6 de agosto, tarifas de 50% sobre parte das exportações brasileiras.

O STF vai ignorar “pressões internas ou externas” ao emitir sua decisão no caso, disse Moraes, que foi sancionado pelos Estados Unidos em retaliação aos processos criminais do ex-presidente.

– Processo inédito –

Esta é a primeira vez que um ex-chefe de Estado brasileiro enfrenta acusações do tipo.

Em Brasília, a presença policial foi reforçada na Praça dos Três Poderes, onde ficam o Palácio do Planalto, o prédio do STF e o Congresso Nacional.

No dia 8 de janeiro de 2023, milhares de bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes para exigir uma intervenção militar e destituir Lula, que havia tomado posse uma semana antes.

Bolsonaro é acusado de ter sido o instigador dos distúrbios.

Segundo a acusação, o plano golpista também incluía um decreto de estado de sítio e um plano para assassinar Lula, seu vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes.

– Assinatura não obrigatória –

“Para que a tentativa se consolide, não é indispensável que haja ordem assinada pelo presidente da República”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Após a sustentação da PGR, foi a vez da defesa dos réus, que retomará seus argumentos na quarta-feira.

Em seguida, Moraes e quatro ministros votarão para chegar a um veredicto.

O ex-presidente, inelegível até 2030, é acusado de tentativa de golpe de Estado e da abolição violenta do Estado Democrático de Direito. 

Ele pode pegar até 43 anos de prisão. Em caso de condenação, poderá apresentar recurso.

– Julgamento com “vícios” –

Embora seus aliados políticos acreditem que Bolsonaro está condenado de antemão, eles apostam na aprovação de uma anistia no Congresso.

Vários deputados se reuniram nesta terça-feira para tentar agendar a votação de um projeto de lei da anistia de forma “imediata”, disse o deputado federal Luciano Zucco (PL/RS).

Zucco denunciou os “vícios” do julgamento, que incluiu entre seus juízes no STF Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula; Flávio Dino, ex-ministro da Justiça; e Moraes, alvo do suposto plano de assassinato.

– “Bolsonaro na cadeia!” –

Na entrada do condomínio de luxo em Brasília, onde o ex-mandatário cumpre prisão domiciliar, houve momentos de tensão entre seus simpatizantes e partidários de Lula, constatou a AFP.

Um início de tumulto ocorreu quando bolsonaristas tentaram destruir um cartaz com o lema: “Bolsonaro na cadeia!”, que era sustentado pelos manifestantes.

Uma condenação de Bolsonaro aceleraria a disputa pela sua sucessão na direita.

Por sua vez, Lula, de 79 anos, busca a reeleição em 2026.

Bolsonaro “pode se defender como eu não pude me defender. E eu não reclamei. Não fiquei chorando, eu fui à luta”, disse nesta terça-feira o petista, condenado por corrupção antes de ter os processos contra ele anulados pelo STF.

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