Suíça impõe limite de oito filhos por doador de sêmen

Como deve ser regulamentada a doação transfronteiriça de esperma? Illustration: Helen James / SWI swissinfo.ch

A descoberta de que um doador dinamarquês transmitiu uma mutação genética a ao menos 197 crianças revelou falhas na regulação europeia da doação de esperma. Na Suíça, há limite de oito filhos por doador e registro nacional, mas especialistas reconhecem que o risco zero não existe.

Nos últimos anos, a doação de esperma produziu árvores genealógicas de proporção sem precedentes, que se estendem por países e, em alguns casos, continentes. Histórias de “doações em massa” têm atraído a atenção do público. Recentemente, isso ocorreu por meio de uma série documental da Netflix: O homem com mil filhos. Focada em um doador holandês, cujo esperma foi usado para conceber centenas de crianças em todo o mundo, a série expõe lacunas na regulamentação do setor.

Casos como esse suscitaram preocupações sobre o impacto psicológico em crianças, quando elas descobrem ter dezenas de meio-irmãos, ressaltando também o risco da consanguinidade: a possibilidade de que relacionamentos sejam estabelecidos, sem que as partes saibam, com parentes genéticos próximos.

Um projeto internacional de jornalismo investigativo, publicado em dezembro de 2025, revelou outra consequência médica potencialmente devastadora. De acordo com as 14 emissoras públicas envolvidas na investigação, um doador, cujo esperma foi usado para conceber pelo menos 197 crianças em 14 países europeus ao longo de 17 anos, transmitiu, sem saber, uma mutação genética rara associada a um risco muito alto de câncer ao longo da vida, uma condição conhecida como Síndrome de Li-Fraumeni (SLF). As crianças afetadas estão mais propensas a desenvolver alguma forma de câncer, incluindo leucemia, tumores cerebrais e câncer de mama durante suas vidas. Um número desconhecido de vítimas já adoeceu ou morreu.

A Suíça, que não estava entre os países afetados, possui medidas de segurança relativamente rigorosas, que tornam improváveis cenários dessa magnitude. Entre elas está uma lei que limita o número de crianças por doador de esperma a oito, embora não especifique se esse número se refere ao total nacional ou global.

Essas proteções não significam, contudo, garantias robustas. As clínicas, tanto na Suíça quanto em outros países, não realizam rastreamentos sistemáticos nos doadores em busca de mutações genéticas raras, como essa identificada na Dinamarca. E, assim, o esperma circula e cruza rotineiramente fronteiras através de bancos internacionais de reprodução assistida. Na prática, isso significa que as regras nacionais podem reduzir os riscos, mas não podem contê-los por completo.

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Regulamentação insuficiente

O resultado, argumentam críticos, é um mercado que atravessa fronteiras, onde a supervisão pode muito bem se limitar às fronteiras nacionais, mas as consequências biológicas não. Com o esperma de doadores em massa circulando livremente e na ausência de um registro internacional de doadores, o setor foi descrito por um regulador europeu como “Velho Oeste” [no sentido de “terra sem lei”, de difícil controle e regulação].

A reprodução assistida e a doação de esperma estão aumentando em todo o mundo desenvolvido, incluindo a Suíça, e o caso dinamarquês colocou a triagem em evidência.

Mercado crescente

A demanda por doação de esperma está aumentando, impulsionada pelo aumento das taxas de infertilidade, maior aceitação da reprodução assistida, mais políticas de apoio e inclusão na cobertura de seguros. Na Europa, estima-seLink externo que o mercado de bancos de esperma cresça de 1,57 bilhão de euros em 2023 para mais de 2 bilhões de euros em 2033. A Dinamarca, sede do maior banco de esperma do mundo, o Cryos International, é o principal exportador.

Em comparação com outros países desenvolvidos, o uso de esperma de doadores continua relativamente limitado na Suíça. De acordo com dadosLink externo do Ministério da Saúde, entre 2001 e 2024, um total de 4.782 crianças foram concebidas por meio de doação de esperma, ou seja, aproximadamente um em cada 400 nascimentos no país no mesmo período se deram em decorrência de uma doação. Em 2024, foram registrados 111 nascimentos de crianças concebidas por doação de esperma, em conformidade aproximada com a média anual desde 2019. E foram registrados 935 doadores de esperma, um número maior que os 777 contabilizados em 2020.

Na Suíça, a leiLink externo estipula que os doadores devem ter entre 18 e 45 anos e residir no país. O processo de triagem exige que as clínicas prestem atenção especial nos riscos potenciais para a saúde da futura criança. Embora a lei não especifique quais exames médicos precisam ser realizados, os centros de fertilidade em todo o país aplicam procedimentos e padrões bastante semelhantes, tais como uma análise do sêmen, a fim de avaliar a qualidade do esperma, incluindo a motilidade e a capacidade de resistir ao congelamento e ao descongelamento. Em seguida, são realizados exames de sangue para descartar doenças infecciosas, como HIV e hepatite B ou C.

Os critérios são rigorosos: um homem pode ser capaz de conceber filhos naturalmente e ainda assim ser considerado inadequado como doador.

“De cada dez pessoas que nos procuram, apenas uma se torna realmente doadora”, afirma o médico Alessandro Santi, diretor do centro de fertilidade do Hospital Cantonal de Lugano, no cantão Ticino, localizado no sul da Suíça, que abriga um banco de esperma e oferece tratamentos de fertilidade, incluindo inseminação artificial com doador.

Ausência de testes genéticos sistemáticos

O centro de fertilidade também realiza testes genéticos para algumas doenças hereditárias relativamente comuns na Suíça, como fibrose cística ou talassemia (anemia mediterrânea), uma doença sanguínea hereditária. Qualquer pessoa identificada como portadora saudável – alguém que tem uma mutação genética, não é afetada por ela e não apresenta sintomas, mas poderia transmiti-la aos filhos – não está apta a doar.

“Como essas condições são relativamente comuns, preferimos evitar qualquer risco, pois, se a mãe também for portadora da mesma mutação, ela poderá se manifestar na criança”, explica Santi.

No entanto, não existe um rastreamento sistemático para doenças e condições genéticas raras, como a Síndrome de Li-Fraumeni – nem na Suíça, nem na maioria dos principais bancos de criopreservação europeus (instalações que armazenam material biológico humano, como esperma, a temperaturas muito baixas para uso médico posterior). Ou seja, é improvável que mutações ligadas a síndromes hereditárias muito específicas sejam detectadas através do rastreamento de rotina dos doadores.

“A probabilidade de dois portadores saudáveis da mesma mutação rara se encontrarem é extremamente baixa, e não consideramos apropriado exigir que os doadores sejam submetidos a testes mais invasivos do que os futuros pais”, diz Santi. Essa abordagem reduz o risco de exclusões excessivas em um campo onde os doadores já são escassos. Mas isso também significa que a transmissão de mutações potencialmente prejudiciais não pode ser totalmente descartada.

“O que aconteceu neste caso específico não é algo que possamos excluir (na Suíça) com 100% de certeza hoje”, diz Santi. “Risco zero não existe, mas o sistema se baseia em um equilíbrio entre medidas de proteção proporcionais e acessibilidade”, completa o médico.

Quem pode recorrer a um doador de esperma na Suíça?

Na Suíça, apenas casais podem ter acesso à doação de esperma por meio de reprodução assistida. Isso garante que o parceiro da mãe biológica seja automaticamente reconhecido como pai legal da criança.

O acesso é limitado a casais em que o parceiro masculino é infértil e, desde 2021, quando o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi legalizado, a casais de lésbicas casadas.

O tratamento pode ser realizado por meio de inseminação ou reprodução assistida, sendo esta última a opção mais procurada no momento, pois tem uma probabilidade maior de ser bem-sucedida e permite que os embriões excedentes sejam congelados para futuras gestações, possibilitando, portanto, que irmãos sejam geneticamente relacionados.

A inseminação só pode ser realizada em centros médicos autorizados. Ao contrário de países como a Dinamarca ou os Estados Unidos, na Suíça é ilegal encomendar esperma online para inseminação não médica em casa.

Embora os riscos genéticos raros não possam ser eliminados, doações em massa amplificam as consequências potenciais. Muitos países limitam a abrangência do uso do esperma de um único doador, tanto para conter o risco genético quanto em função de outras preocupações relacionadas aos filhos de doadores em série, como por exemplo o impacto psicológico de ter vários irmãos biológicos e o risco de consanguinidade.

Na Suíça, o esperma de um único doador pode ser usado para um máximo de oito nascimentos. Outros países europeus também impõem limites, embora não esteja claro se estes se aplicam dentro dos respectivos territórios ou na esfera internacional: na Espanha, o limite é de seis filhos por doador; na França, dez. A Bélgica restringe a doação a um máximo de seis famílias, o que pode resultar em mais de seis filhos, se a mesma mulher tiver várias gestações do mesmo doador.

Nos Estados Unidos, por outro lado, não existe um limite nacional juridicamente vinculativo, embora a Sociedade Americana de Medicina Reprodutiva recomendeLink externo um máximo de 25 gestações por doador para cada área populacional de cerca de 800 mil habitantes.

Doador de um banco de esperma numa sala do banco com acessórios para auxiliar o processo de doação. Thomas Fredberg / Science Photo Library

Falta de supervisão

Os registros de doadores e os mecanismos de fiscalização são nacionais, portanto, os limites só podem ser determinados dentro do país. Uma vez que o esperma é exportado, não há mais maneira legal ou técnica de rastrear ou fiscalizar um teto global. Em países sem um registro nacional compartilhado, as clínicas não conseguem determinar se a pessoa já fez uma doação de esperma em outra região, ou seja, não se pode garantir o cumprimento dos limites legais.

A Suíça possui um registro nacional desde 2001, quando a doação anônima de esperma foi proibida. No entanto, vários casos de grande repercussão expuseram lacunas regulatórias em outros países. A Dinamarca endureceu suas regras em 2012, impondo um limite de 12 famílias por doador, depois da constatação de que um homem havia transmitido uma mutação genética a alguns de seus 43 filhos biológicos – bem acima do limite de 25 que vigorava na época. Na Holanda, o caso de Jonathan Meijer, o “doador em massa” apresentado na série documental da Netflix, levou à criação de um registro nacional de doadores, que começou a funcionar em abril de 2025.

A União Europeia também interveio. Em 2024, o Parlamento Europeu aprovou novas regrasLink externo sobre Substâncias de Origem Humana (SoHO, na sigla em inglês), que estabelecem padrões e requisitos para diversos tecidos humanos, inclusive sangue e esperma. Os regulamentos, que entrarão em vigor em agosto de 2027, determinam que todos os Estados-Membros da UE mantenham registros nacionais de doadores, a fim de monitorar o cumprimento dos limites dentro de cada país. Entretanto, as regras não estabelecem um registro comum para toda a UE, nem impõem restrições ao número total de filhos por doador em todo o bloco de 27 nações como um todo.

“Como no Velho Oeste”

O resultado disso é que as normas que regulam as SoHO acabam não abordando os aspectos internacionais do problema. Enquanto os limites de doadores são estabelecidos em nível nacional, o esperma atravessa rotineiramente fronteiras: o material coletado pode ser vendido por bancos criogênicos e importado por clínicas de fertilidade em outros países. No momento, não há uma maneira confiável de determinar quantas crianças foram concebidas internacionalmente a partir do esperma de um único doador. A falta de um rastreamento coordenado entre países também dificulta o acompanhamento quando surgem problemas, dificultando os esforços para identificar e entrar em contato com todas as famílias afetadas.

“Na ausência de regras europeias, fiscalização e rastreabilidade, esse mercado comercial transfronteiriço se comporta – francamente – como um Velho Oeste”, escreveu o Ministério belga da Saúde em uma cartaLink externo pública à Comissão Europeia em dezembro de 2025. Na sequência do caso dinamarquês, a Bélgica pediu uma coordenação mais estreita entre os Estados-Membros da UE, incluindo requisitos de rastreabilidade mais rigorosos e uma melhor aplicação dos limites vigentes.

A iniciativa foi apoiada por vários outros governos, incluindo os Países Baixos, a França e a Espanha, refletindo uma preocupação comum e a constatação de que as proteções nacionais por si só não são suficientes. No início de 2025, os conselhos nacionais de ética da Suécia, Dinamarca, Finlândia e Noruega também reivindicaram publicamente a criaçãoLink externo de um registro europeu de doação de esperma.

Quaisquer alterações exigidas pelos novos regulamentos da UE para Substâncias de Origem Humana (SoHO) – ou possíveis medidas futuras, como por exemplo um limite máximo de doadores em todo o bloco – não se aplicariam diretamente à Suíça. Mesmo assim, regras mais claras da UE e registros aprimorados poderiam ter consequências práticas para as clínicas suíças, especialmente na importação de esperma do exterior, o que é hoje permitido.

Alguns centros de fertilidade suíços estão adotando, contudo, uma abordagem mais cautelosa, ao evitar deliberadamente o esperma importado, tendo em vista reduzir o risco de exceder o limite legal estabelecido na Suíça de oito filhos por doador – uma vez que os nascimentos em outros países são levados em consideração. “Temos um banco interno: em quase todos os casos, para inseminação por doador, usamos esperma coletado pelo próprio centro”, diz Santi. “Importar esperma do exterior, no momento, é um risco que não podemos controlar”, conclui.

Quem escolhe o doador?

Em países como o Reino Unido, a Dinamarca e os Estados Unidos, as famílias podem selecionar um doador diretamente no catálogo de um banco de esperma.

Algumas permitem que os futuros pais acessem os perfis digitais dos doadores. Ao se registrarem no site do Banco Europeu de Esperma, por exemplo, usuárias e usuários podem consultar informações sobre as características físicas dos possíveis doadores, tais como altura, cor dos olhos e cor do cabelo, bem como uma breve descrição da personalidade e fotos de infância dos mesmos. Outras plataformas também fornecem detalhes sobre o nível de escolaridade e interesses pessoais, além de gravações de voz ou fotos de adultos.

Alguns bancos, como o Cryos International, cobram preços diferentes dependendo do perfil do doador – anônimo ou com divulgação da identidade, com informações mais ou menos detalhadas – e do uso pretendido do esperma, seja para tratamento em clínicas ou inseminação caseira.

A Suíça, por outro lado, não permite que os futuros pais selecionem o doador. A escolha é feita pelos médicos do centro de fertilidade, que procuram um doador com características físicas básicas – como cor dos olhos, cor do cabelo e compleição – semelhantes às do pai não biológico, com o objetivo de promover a semelhança familiar.

Edição: Nerys Avery/vm/ts

Adaptação: Soraia Vilela