STF inicia debate sobre marco temporal para demarcação de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (10), as deliberações sobre a Lei do Marco Temporal, que restringe a demarcação de terras indígenas, cuja proteção é crucial na luta contra o aquecimento global.
As reivindicações dos povos indígenas sobre seus territórios no país são objeto de disputas com o poderoso agronegócio e seus aliados no Congresso Nacional.
O Congresso, de maioria conservadora, aprovou em 2023 uma lei que limita as reivindicações dos povos originários do Brasil às terras onde estavam presentes quando a Constituição foi promulgada em 1988.
Os indígenas consideram essa tese inadmissível e manifestaram seu repúdio durante a conferência climática da ONU, a COP30, realizada em novembro passado em Belém do Pará.
Eles argumentam que muitos povos autóctones foram expulsos ao longo da história de seus territórios ancestrais, especialmente durante a ditadura militar (1964-1985).
O STF analisará duas ações de inconstitucionalidade contra o texto e uma ação que defende sua validade.
Em 2023, o Supremo já havia declarado inconstitucional a tese do marco temporal, que naquela ocasião era defendida por uma autoridade ambiental do estado de Santa Catarina.
No mesmo ano, o Congresso incluiu a norma na legislação nacional, desafiando a decisão anterior do STF e o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Diante de um possível conflito de interpretações legais, o Supremo iniciou um processo de “conciliação”.
Nos últimos meses, o ministro do STF Gilmar Mendes realizou cerca de 20 audiências com organizações indígenas e defensores da tese do marco temporal.
Desde as 14h desta quarta-feira, ele apresenta “um consenso mínimo” alcançado durante essas reuniões. Os outros ministros decidirão em sessões futuras se respaldam esse acordo.
A reunião do plenário foi inicialmente agendada como um encontro virtual, mas várias organizações indígenas exigiram que a discussão ocorresse na sede do STF em Brasília, com sua participação.
Muitos especialistas consideram que as reservas indígenas são um escudo contra o desmatamento e os incêndios.
Os setores conservadores do Congresso insistem em manter o marco temporal e aprovaram na terça-feira, no Senado, uma emenda para que a tese seja incluída na Constituição. O texto ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados.
jss/ll/val/ic/mvv
