UE propõe suavizar normas contra desmatamento para facilitar sua implementação
A Comissão Europeia anunciou, nesta terça-feira (21), que deseja suavizar as rigorosas normas contra o desmatamento, isentando milhares de empresas de procedimentos administrativos e reduzindo os requisitos para as pequenas empresas.
Segundo funcionários da UE, as mudanças propostas – que incluem um período de carência de seis meses para grandes empresas – buscam resolver problemas técnicos subjacentes e aliviar a carga administrativa para as empresas afetadas pela lei.
Este é o mais recente retrocesso de Bruxelas em relação a esta normativa pioneira, que proíbe a importação de produtos vinculados ao desmatamento, celebrada pelos defensores do meio ambiente, mas criticada por importantes sócios comerciais.
A lei deveria entrar em vigor no final de 2024, mas a data foi adiada por um ano, e no mês passado a Comissão Europeia propôs adiar sua aplicação por mais um ano, até o final de 2026, citando problemas informáticos.
Nesta terça-feira, a Comissão propôs um compromisso parcial mantendo o prazo até o final de 2025 para as médias e grandes empresas, mas sem sanções por descumprimento durante seis meses. As pequenas empresas teriam até o final de 2026 para cumprir a regulamentação.
As mudanças também incluem um regime de cumprimento mais leve. A lei, conhecida como EUDR, proíbe a entrada de bens produzidos em terras desmatadas após dezembro de 2020, incluindo café, cacau, soja, madeira, óleo de palma, carne, papel de impressão e borracha.
As empresas que importarem estes produtos para a UE deverão apresentar uma declaração acompanhada de dados de geolocalização e satélite que demonstrem que não provêm de áreas desmatadas.
Originalmente, todas as empresas que depois compram, processam ou vendem os produtos também deveriam apresentar estes documentos, como os fabricantes de chocolate que compram cacau.
A Comissão decidiu eliminar este requisito para todos, exceto para os primeiros importadores, isentando milhares de empresas de realizarem estes procedimentos.
Além disso, os pequenos produtores na Europa e nos países considerados de baixo risco de desmatamento só precisarão apresentar uma declaração única ao se registrarem no sistema.
O grupo ambiental Fern celebrou estas mudanças, depois que a proposta inicial de adiar a lei por um ano gerou dúvidas sobre o compromisso da UE com um futuro mais verde.
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