Financiamento de partidos continua obscuro
A Suíça ainda está entre alguns países ocidentais sem regulamentação clara sobre o financiamento dos partidos políticos.
O debate volta à tona depois da publicação de uma lista de empresas doadoras e das críticas da organização não-governamental Transparência internacional.
Que empresas financiam os partidos políticos. Com quanto elas contribuem? Para o caixa de quais partidos?
Na Suíça, ainda é impossível responder a essas perguntas. No plano federal, os patidos não têm contas a prestar a ninguém. A única lei nessa matéria – aliás muito recente – obriga os políticos a anunciarem os laços que mantêm com empresas e organizações.
Nenhum partido jamais escondeu ter recebido doações da economia privada, pois essas contribuições são legais. Mas também é verdade que, até aqui, nenhum dado preciso sobre os doadores e os montantes havia sido divulgado.
A lista do Partido Liberal
Recentemente, o diário “24 Horas”, de Lausanne, resolveu mostrar essa lacuna publicando as contas de 2001 a 2003 do Partido Liberal Suíço (PLS), pequeno partido burguês com apenas quatro representantes do no Parlamento Federal.
Dessa lista consta, por exemplo, em 2003, uma doação de 100 mil francos suí4os do UBS, maior banco suíço, 40 mil francos da Nestlé, 20 mil francos do Crédito Suíço (segundo maior do país), 10 mil francos da Associação dos Produtores de Cigarros etc, num total de 265 mil francos suíços.
Riscos de abusos menores
O presidente do PLS, Claude Ruey, admitiu sem problema que seu partido recebe dinheiro de grandes empresas mas “muito menos do que outros partidos maiores que o nosso”, declarou ao “24 Horas”.
Poucos anos atrás, o financiamento dos partidos na Suíça causava menos problemas do que em outros países ocidentais.
*Tradicionalmente, em nosso país sempre foi possível fazer uma campanha eleitoral sem gastar fortunas. Com os baixos custos, os riscos de abuso eram menores”, explica o jurista Tiziano Balmelli, que fez uma tese de doutoramento nesse assunto.
Campanhas mais caras
«No entanto, acrescenta o jurista a swissinfo, nas duas últimas legislaturas as campanhas foram cada vez mais caras.”
A alta dos custos pode ser um obstáculo sério ao bom funcionamento da democracia. De um lado, há o problema da igualdade de oportunidades. Os partidos que obtém maiores recursos podem ter uma influência maior no voto. Há ainda a possibilidade das empresas pressionarem os partidos.
Iniciativa parlementar
Recentemente, esse vazio legislativo foi criticado pela Transparência Internacional (TI). Em seu relatório anual, essa organização não-governamental de combate à corrupção criticou o financiamento dos partidos na Suíça, qualificando-o de “sistema mais obscuro da Europa”.
Em breve, o Parlamento deverá debater a questão porque o Partido Socialista depositou uma iniciativa parlamentar pedindo uma lei nessa matéria.
“Nossa iniciativa pede que o Estado financie pelo menos parcialmente os partidos para certas funções de interesse público como a pesquisa, a tradução de documentos e a formação. A condição é que os partidos sejam transparentes quanto às doações que recebem”, explica a porta-voz do Partido Socialista, Claudine Gotat.
Transparência utópica
Para Tiziano Balmelli, a transparência é fundamental para a democracia. Mas trata-se de um objetivo a atingir, como demonstram as experiências feitas um vários países.
“Mesmo com leis muito detalhadas sobre a transparência, há abusos. Foi o caso da Alemanha, com a o caixa 2 de Helmut Khol, entre outros. Do meu ponto de vista, é utópico imaginar uma transparência total.”
Também é provavelmente ainda mais utópico um financiamento total dos partidos pelo Estado. Nos anos 70, buscando resolver o problema, vários países adotaram esse sistema mas o resultado foi contraprudecente.
Intervir nas despesas
«Isso começou com recursos modestos mas posteriormente o financiamento público explodiu. Isso aumentou o financiamento oculto porque o financiamento público era mais ou menos idêntico para todos e as doações é que faziam a diferença”, explica Tiziano Balmelli.
Segundo o jurista, especialista em direito constitucional, seria muito mais eficaz controlar as depesas dos partidos, sistema que garantiria um mínimo de igualdade de chances.
“Um limite idêntico é mais fácil de verificar. Todos podem fazer anúncios em cartazes ou nos jornais mas é muito difícil falsificar as despesas”, afirma.
“Essa solução resolveria o problema na raiz: se o candidato souber que não poderá gastar uma soma exagerada, não terá razão de procurar grandes doações”.
swissinfo, Daniele Mariani
– Na França, Alemanha e Itália os partidos devem comunicar os nomes dos doadores.
– Na Itália, essa obrigatória começa aos 50 mil euros, enquanto na França e na Alemanha, toda doação deve ser declarada.
– Na França, as doações não podem ultrapassar 4.600 euros.
– Nos três países, os partidos tem uma parte de financiamento público.
– Na Alemanha, não existe limite de despesas de campanha. Na Itália, o limite de despesa por candidato é de 52 mil euros, mais 0.01 euro por cidadão da circunscrição eleitoral.
Orçamento anual dos principais partidos na Suíça:
Partido Liberal: 3 milhões de francos (65% em doações de empresas)
Partido Democrata-Cristão: 2 milhões (50%)
União Democrática do Centro: 2 milhões (35%)
Partido Socialista: 2,5 milhões (70% em cotizações de membros, uma empresa doadora). Só o PS não comunica as empresas doadoras.
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