Eslováquia aprova emenda constitucional que restringe direitos LGBTQIA+

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O Parlamento eslovaco aprovou, nesta sexta-feira (26), uma emenda constitucional que limita os direitos das pessoas LGBTQIA+ e dá primazia ao direito nacional sobre o direito europeu, que o primeiro-ministro nacionalista, Robert Fico, classificou como um “passo histórico”. 

O texto restringe os direitos dos casais de mesmo sexo e dificulta a mudança de gênero para pessoas intersexo. 

Foi aprovado por 90 deputados em um Parlamento com um total de 150 assentos. Alguns legisladores da oposição uniram-se à maioria no último momento, em uma reviravolta inesperada. 

Segundo a emenda apresentada pelo governo e consultada pela AFP, “a Eslováquia mantém sua soberania em matéria de identidade nacional (…), saúde, ciência, educação e estado civil”. 

Com exceções limitadas, uma criança “só pode ser adotada” por casais heterossexuais casados, e as escolas não podem oferecer “educação sexual sem o consentimento do tutor legal”, conforme a reforma.

A emenda também estipula que a República Eslovaca “apenas reconhece os sexos masculino e feminino” e proíbe a cessão temporária de útero, conhecida como “barriga de aluguel”.

Fico agradeceu aos seus apoiadores, considerando que esta reforma é “a melhor resposta ao colapso das sociedades ocidentais”.

“Em questões éticas fundamentais, nossa lei nacional deve prevalecer sobre o direito internacional, que frequentemente traz ideias muito distantes dos valores sobre os quais a República Eslovaca foi construída”, declarou o premiê aos jornalistas após a votação. 

A Eslováquia, com 5,5 milhões de habitantes, é membro da União Europeia desde 2004 e se comprometeu, ao aderir, a respeitar os direitos fundamentais. 

“É uma votação vergonhosa”, reagiu o líder do principal partido de oposição, Progresivne Slovensko, Michal Simecka, lamentando “a traição” de membros da oposição que permitiram a rápida aprovação do texto. 

Esta emenda “prejudicará o povo eslovaco e colocará em questão a posição da Eslováquia na UE”, acrescentou.

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