O último tratado nuclear entre os EUA e a Rússia expirou – o que está em jogo?

O presidente dos EUA, Barack Obama (à esquerda), e o seu homólogo russo, Dmitry Medvedev, durante a assinatura do novo tratado START, em 8 de abril de 2010, em Praga. Keystone

O último pacto nuclear remanescente entre a Rússia e os Estados Unidos expirou em 5 de fevereiro, anulando pela primeira vez em mais de 50 anos quaisquer limites aos dois maiores arsenais atômicos. O fim do pacto aumenta o risco de uma nova corrida armamentista.

O que era o tratado New START?

O tratado New START foi um acordo bilateral entre Washington e Moscou. Assinado em 2010 pelos presidentes Barack Obama e Dmitry Medvedev, vigorou desde 2011, estabelecendo limites aos arsenais nucleares de longo alcance dos EUA e da Rússia.

O acordo limitava cada país a 1.550 ogivas nucleares “estrategicamente posicionadas”,  não incluindo armas “táticas” com potência e alcance geralmente menores, como as que Vladimir Putin ameaçou usar na Ucrânia. O termo “posicionado” refere-se a uma ogiva montada em um míssil ou bombardeiro.

O tratado faz parte de uma série de acordos — como os tratados SALT, START e SORT — que visavam reduzir o arsenal nuclear total dos EUA e da Rússia, que ultrapassava 60.000 ogivas no final da Guerra Fria. O tratado deveria expirar inicialmente em 2021, mas foi prorrogado por mais cinco anos, até 4 de fevereiro de 2026. Nenhuma outra prorrogação é possível nos termos do acordo.

Quais são as consequências do fim do tratado?

O Novo START era o único acordo que rege os arsenais nucleares da Rússia e dos EUA – as duas potências que, juntas, detêm cerca de 90% das 12.000 armas nucleares do mundo. Os países contrários às armas nucleares temem que o término do tratado abra as portas para uma corrida armamentista entre os dois países. O momento atual, com o acordo expirado, cria um cenário novo: desde 1972, esta é a primeira vez em que nenhum tratado do tipo pesa sobre as duas potências nucleares.

“É preocupante ver que este tratado expirará sem qualquer acordo sobre sua substituição”, disse Alicia Sanders-Zakre, chefe de Assuntos Políticos da Campanha Internacional para a Abolição das Armas Nucleares (ICAN), uma coalizão de ONGs com sede em Genebra. “Uma nova corrida armamentista nuclear entre os EUA e a Rússia só aumentaria o nível de risco que hoje já é inaceitável”, acrescentou, pedindo o desarmamento nuclear total.

Em 27 de janeiro, o Link externoRelógio do Juízo FinalLink externo — criado por cientistas para representar simbolicamente o quão perto a humanidade está de destruir o mundo — foi atualizado e definido para 85 segundos para a meia-noite, o mais próximo que o relógio já esteve da meia-noite em sua história, representando um apocalipse nuclear. No ano passado, o relógio marcava 89 segundos antes da meia-noite. O cronômetro reflete o perigo percebido por um painel de especialistas, que também destaca o envolvimento de armas nucleares em conflitos como na Ucrânia e no Oriente Médio, e a modernização dos arsenais nucleares.

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O novo tratado START foi respeitado?

Parcialmente. O acordo permitiu um certo grau de transparência entre as duas potências e um mecanismo de verificação mútua que incluía inspeções e troca de dados sobre os arsenais de cada país. Em 2020, as inspeções foram suspensas por um acordo conjunto entre Washington e Moscou devido à pandemia da Covid-19.

“Os americanos estavam prontos para retomar as visitas. Mas as relações se deterioraram devido à invasão da Ucrânia pela Rússia e às sanções que Washington impôs posteriormente a Moscou”, explicou Marc Finaud, pesquisador do Centro de Política de Segurança de Genebra (GCSP) e especialista em desarmamento nuclear. “Em fevereiro de 2023, os russos decidiram suspender a aplicação de certos aspectos do tratado, continuando a respeitar os limites máximos.”

Embora a troca de dados e as visitas mútuas nunca tenham sido retomadas, não há indícios de que qualquer uma das partes tenha excedido os limites máximos.

O Novo START pode ser renovado?

O tratado não pode ser prorrogado novamente. Mas, em setembro do ano passado, Putin propôs respeitar voluntariamente os limites máximos por mais um ano, proposta à qual o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não respondeu oficialmente.

Em teoria, um novo acordo poderia ser negociado, mas não está claro se as condições foram atendidas. “Entre as negociações sobre a Ucrânia, as ameaças contra a Groenlândia e agora o Irã, o clima claramente não é propício para a retomada das negociações, pelo menos não no curto prazo”, disse Finaud, que também é vice-presidente da Iniciativa Francesa para o Desarmamento Nuclear (IDN). “Portanto, é muito difícil prever o que vai acontecer.”

Questionado pelo Link externoThe New York TimesLink externo no início do ano sobre o fim do tratado, Trump declarou: “Se ele expirar, expira. Faremos um acordo melhor.” Ele sugeriu que deseja um novo tratado que inclua a China, que se opõe, argumentando que seu arsenal – mesmo que esteja crescendo – representa apenas 10% do da Rússia e dos EUA. Por outro lado, Moscou acredita que a França e o Reino Unido, aliados de Washington na OTAN, deveriam ser incluídos, o que eles também recusam.

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Quais são os outros principais tratados nucleares internacionais?

Os EUA, a Rússia e outras três potências nucleares continuam a ser partes do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) de 1968, que obriga os Estados a trabalharem em prol do desarmamento nuclear.

“É muito preocupante que o Novo START tenha expirado. Mas isso não significa que os EUA e a Rússia não estejam mais sujeitos a restrições; eles estão, por meio do TNP, que não tem data de validade”, destacou Sanders-Zakre.

No entanto, o TNP não contém objetivos específicos, particularmente no que diz respeito à redução dos arsenais nucleares. É por isso que a comunidade internacional decidiu, em 2017, complementá-lo com a criação do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN).

O tratado, que foi assinado por cerca de 100 países, proíbe o desenvolvimento, o teste, a produção, a posse, a destruição e o uso de armas nucleares, bem como a ameaça de seu uso. O documento também prevê exercer pressão sobre os Estados que possuem armas nucleares. No entanto, até o momento, nem as potências nucleares nem seus principais aliados ratificaram o texto.

“Enquanto ainda houver uma arma nuclear, ainda existe o risco de que ela possa ser usada. A única garantia é, portanto, eliminar  todas, e é por isso que o TPNW é tão importante”, declara Sanders-Zakre.

Edição: Virginie Mangin/fh
Adaptação: Clarissa Levy