Suíça planeja subir imposto para investir em segurança
Para fortalecer a defesa nacional diante de ameaças crescentes na Europa, o governo suíço propôs elevar o imposto sobre valor agregado (TVALink externo, na sigla em francês) em 0,8 ponto percentual a partir de 2028.
Por que o governo quer aumentar o imposto sobre o valor agregado?
O governo suíço pretende elevar o imposto sobre o valor agregado a partir de 2028, por um período de dez anos, em 0,8 ponto percentual, para reforçar as forças armadas.
Nas últimas décadas, a Suíça atribuiu menos importância à sua capacidade de defesa. “A capacidade defensiva do Exército está fortemente limitada, e a capacidade de resistência é baixa”, afirma o comandante do Exército, Benedikt Roos.
Agora, o Ministério suíço da Defesa chegou à conclusão de que o cenário de ameaças será particularmente elevado para o país nos próximos anos; já em 2028, a Rússia estaria pronta para lançar um grande ataque, partindo da Ucrânia, contra a Europa.
“Também a Suíça é afetada por esses desdobramentos e já se vê confrontada com formas híbridas de condução de conflitos”, diz a esse respeito o ministro Martin Pfister.
A ameaça decorre também de um enfraquecimento da Otan. Cercada por países membros da Otan, a Suíça se beneficiou, nas últimas décadas, da arquitetura de segurança dessas nações. Agora, precisa assumir uma responsabilidade muito maior por sua própria defesa.
A medida ocorre “para a proteção da população e do país e para que, no futuro, a Suíça não represente um risco à segurança na arquitetura de defesa da Europa”, segundo o governo federal.
O que é o imposto sobre o valor agregado?
A Suíça introduziu o imposto sobre o valor agregado em 1995. Ele começou com uma alíquota de 6,5% e substituiu o então imposto sobre o volume de negócios, que incidia apenas sobre bens vendidos, e não sobre serviços. Três tentativas anteriores de introduzir um imposto sobre o valor agregado haviam sido rejeitadas nas urnas.
Na Suíça, o imposto sobre o valor agregado é um imposto sobre o consumo e é uniforme em todo o país. Ele incide diretamente sobre os consumidores, além de bens e serviços, também sobre importações. Por isso, a alíquota do imposto sobre o valor agregado às vezes é erroneamente entendida como um tipo de tarifa aduaneira suíça.
As empresas que cobram esse imposto repassam suas receitas à Confederação. Assim, trata-se de uma importante fonte de receita para o governo federal. Atualmente, ele contribui com 28 bilhões para o orçamento federal, que é de 90 bilhões de francos
Quais alíquotas do TVA vigoram na Suíça?
A alíquota padrão é de 8,1%. Ela abrange bens de consumo. Uma alíquota especial de 3,8% aplica-se ao setor hoteleiro.
Uma alíquota reduzida de 2,6% vale para numerosos bens de uso diário, entre eles alimentos e medicamentos.
Estão totalmente isentos do imposto sobre o valor agregado os serviços de saúde, a educação e a cultura.
Por que o TVA na Suíço é relativamente baixo?
Os Estados-membros da União Europeia dispõem de alíquotas de imposto sobre o valor agregado consideravelmente mais altas. Um dos motivos é que a UE estabelece uma alíquota mínima de 15%.
Em média, nos países da UE, a alíquota gira em torno de 22%. A alíquota mais baixa na UE é a de Luxemburgo (16%), seguida por Malta (18%), Chipre e Alemanha (19%).
As alíquotas mais elevadas da Europa são cobradas pela Croácia e pelos países escandinavos, com 25%. O líder absoluto é a Hungria, com 27% de imposto sobre o valor agregado.
Isso, porém, ainda não explica por que a alíquota suíça é cerca de metade menor. “Um fator para a baixa alíquota suíça é a contenção fiscal do país, que se manifesta na regra suíça do freio da dívida”, afirma Michele Salvi, vice-diretor do think tank economicamente liberal Avenir Suisse. Essa regra do freio da dívida obriga a Suíça a não gastar mais do que arrecada.
O governo pode simplesmente decidir o aumento do imposto sobre o valor agregado?
Não. “Um outro fator para a baixa alíquota suíça é a democracia direta”, diz Salvi. “Qualquer aumento de imposto deve, obrigatoriamente, ser aprovado pelo eleitorado como uma alteração constitucional.”
Isso impede o governo de simplesmente aumentar impostos para saneamento de dívidas ou investimentos de curto prazo.
Antes, o Parlamento precisa deliberar sobre o tema. E, no caso atual, isso já se torna difícil. O Partido Socialista (PS) não dará apoio a um orçamento especial de defesa que inclua, como item de alto custo, os controversos caças norte-americanos F-35.
Por outro lado, o poderoso SVP (Partido do Povo Suíço; de posição conservadora) não se mostra disposto a aceitar aumentos de impostos. Vê, antes, possibilidades de economia: na área de asilo, entre os funcionários federais e na ajuda ao desenvolvimento.
Para que a Suíça precisa do TVA?
O TVA é apenas um entre vários tributos existentes na Suíça. As residentes e os residentes pagam seus impostos sobre renda e patrimônio às comunas de seu domicílio e aos seus cantões.
As despesas da Confederação, porém, não ficam assim cobertas. Elas recaem principalmente (em cerca de um terço) sobre os sistemas de seguridade social. Outro terço é consumido conjuntamente pelo transporte, pela área da educação e pela segurança.
Na Suíça, os aumentos do imposto sobre o valor agregado geralmente tiveram o caráter de um imposto temporárioLink externo, e vinculado a uma finalidade específica ou de uma medida para tapar buracos nos sistemas de seguridade social.
O primeiro aumento ocorreu em 1999, com o objetivo de financiar o seguro de velhice e invalidez. Em 2001, a alíquota voltou a subir ligeiramente, a fim de viabilizar a construção da nova travessia ferroviária dos Alpes, a NEAT, um projeto de 24 bilhões de francos suíços.
Em 2011, houve um aumento temporário, limitado a sete anos, para cobrir um rombo bilionário no seguro de invalidez.
O TVA pode financiar a AHV (Seguro de Velhice e Sobrevivência; previdência social)?
Essa questão é politicamente altamente controversa. O governo federal já queria aumentar o imposto sobre o valor agregado a partir de 2026, mas o Parlamento barrou o plano.
De fato, o imposto sobre o valor agregado poderia ajudar a financiar as aposentadoriasLink externo. Concretamente, o 13º salário anual para todos os aposentados, aprovado pelo eleitorado nas urnas em 2024. Com isso, poderiam ser arrecadados cerca de 4,2 bilhões de francos suíços adicionais por ano.
Há, contudo, um déficit estrutural por trás das aposentadorias por idade. A população está envelhecendo. Muitos integrantes da geração dos baby boomers estão agora se aposentando. Com isso, aumentam os custos da AHV.
Ao mesmo tempo, cada vez menos jovens contribuem. Por isso, muitos políticos e políticas preferem outras soluções. Da direita até o centro, a receita passa por medidas de austeridade e pela elevação da idade de aposentadoria. À esquerda, luta-se por uma adaptação da regra do freio da dívida.
O TVA é injusto?
Essa é uma questão sobre a qual os economistas divergem. Uma justiça social no sentido de aliviar os mais pobres e onerar mais os mais ricos não parece, à primeira vista, estar assegurada. Afinal, vale a mesma alíquota para todos os consumidores; não há progressividade.
Ainda assim, a economista Isabel Martínez, da Escola Politécnica de Zurique (ETH), escreveLink externo: “O TVA não é um imposto de alíquota única sobre as despesas de consumo”. Martínez argumenta com base nas diferentes alíquotas aplicadas aos bens de consumo.
Análises de orçamentos domésticos mostraram, assim, que quase todo o consumo de lares de baixa renda recai sobre bens e serviços sujeitos a alíquotas baixas ou inexistentes de imposto sobre o valor agregado.
Isso ocorre, por exemplo, com aluguéis, seguros e alimentos. “Já os lares com as rendas mais elevadas pagam a alíquota cheia do imposto sobre o valor agregado em cerca de 70% de suas despesas”, escreve a economista.
Trata-se, portanto, de uma questão de perspectiva: se a base de cálculo for a renda, o imposto sobre o valor agregado não apresenta progressividade. Se, porém, o critério for o consumo, surge ao menos uma tendência de compensação social.
Também o ex-supervisor de preços Rudolf Strahm, um social-democrata, argumentaLink externo nesse sentido: “A carga efetiva do imposto sobre o valor agregado sobre as despesas das famílias não é linear, mas ligeiramente progressiva à medida que se sobe na escala”.
Um especialista no assunto, porém, identificaLink externo uma injustiça no fato de que o poderoso setor financeiro suíço permanece amplamente isento do imposto sobre o valor agregado.
Se a isenção das seguradoras de fato alivia muitos consumidores, a isenção dos bancos pode ser vista como um presente ao setor financeiro e aos mais ricos.
Edição: Samuel Jaberg
Adaptação: Karleno Bocarro
Certificação JTI para a SWI swissinfo.ch
Mostrar mais: Certificação JTI para a SWI swissinfo.ch
Veja aqui uma visão geral dos debates em curso com os nossos jornalistas. Junte-se a nós!
Se quiser iniciar uma conversa sobre um tema abordado neste artigo ou se quiser comunicar erros factuais, envie-nos um e-mail para portuguese@swissinfo.ch.