Suíços aprovam aumento do ICMS e derrubam um direito

Aumento de imposto vai cobrir furo de caixa do seguro por invalidez. Keystone

Os eleitores suíços aprovaram neste domingo (28/9), por 54% dos votos, um aumento de 0,4% do ICMS para financiar a dívida do seguro por invalidez, obrigatório no país.

A supressão da iniciativa popular “geral” obteve 68% de apoio. A participação nos dois plebiscitos federais foi de 40% do eleitorado. Genebrinos aprovam a ampliação do prédio da OMC.

A taxa de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Suíça passará de 7,6% para 8% de janeiro de 2011 até o final de 2017.

A aprovação do aumento, que implica uma mudança da Constituição, foi apertada porque dependia de dupla maioria: a do eleitorado suíço como um todo e dos cantões, onde o resultado foi de 12 a 11.

A resistência ao aumento do ICMS para cobrir uma dívida de 13 bilhões de francos do seguro por invalidez foi forte em muitos estados. No meio cantão Appenzell Rodes Interiores, 64,3% disseram ‘não’; na Turgóvia, a rejeição foi de 59,3%, em Schwyz, de 57,7%.

Já em todos os estados da parte francesa do país, a maioria do eleitorado aprovou o financiamento adicional ao seguro. O “sim” venceu por de 65,9% dos votos em Genebra, 64,7% em Neuchâtel e por 63,3% no cantão de Vaud.

A aprovação do projeto nas urnas permitirá ao Estado criar um fundo de financiamento autônomo para o seguro por invalidez, dotado com um capital inicial de 5 bilhões de francos.

Supressão de um direito popular

Na segunda votação deste domingo, foi suprimido um direito popular. Por 67,9% dos votos, o eleitores decidiram enterrar a chamada “iniciativa popular geral”, inscrita na Constituição em 2003, mas que nunca foi usada, por ser difícil de aplicar.

Através dela, cem mil cidadãos suíços poderiam lançar simultaneamente uma iniciativa popular nos níveis federal, estadual e municipal. Mais de um milhão de eleitores disseram “sim”, enquanto mais de 600 mil disseram “não” à supressão desse direito.

Surpreendentes foram os altos índices de apoio ao fim desse direito popular, entre 60 e 70% na maioria dos cantões. A aprovação máxima ocorreu no estado de Vaud (75,1%), seguido por Genebra (74,6%), Basileia-Campo (72%) e Zurique (71,4%).

Uma lição que se deve tirar dessa votação é refletir de antemão se um projeto é aplicável ou não, disse a ministra da Justiça, Eveline Widmer-Schlumpf. Ela mostrou-se surpresa com a clareza do resultado em um assunto “tão técnico e abstrato”.

“Sim” à ampliação da OMC

Os eleitores de Genebra não querem impedir a Organização Mundial do Comércio (OMC) de ampliar sua sede. O projeto foi aprovado por 27.305 votos “sim” contra 16.875 “não” em plebiscito realizado neste domingo (veja link). A participação na votação foi de 40,8%.

Os custos da ampliação estão orçados em 130 milhões de francos. Os adversários da obra temem que o acesso ao lago de Genebra seja restringido por uma cerca viva de 1,8 metro de altura prevista no projeto.

Em Lausanne, também à beira do Lago de Genebra, os eleitores aprovaram uma “metamorfose” urbanística de parte da cidade. O governo municipal quer criar um quarteirão ecológico no lugar do histórico Stade de la Pontaise. O projeto foi aprovado por 17.059 votos “sim” contra 13.044 “não” – a participação no plebiscito foi de 38% do eleitorado.

swissinfo.ch com agências

Furo de caixa

A situação financeira do seguro por invalidez deteriorou-se nos últimos anos. Em 1996, o déficit anual era de 427 milhões de francos suíços.

A dívida acumulada saltou de 1,5 bilhão de francos em 1996 para atuais 13 bilhões de francos. Isso é um risco também para o seguro de aposentadoria, que compartilha o mesmo fundo de compensão.

Atualmente cerca de 300 mil suíços recebem aposentadoria por invalidez.

O voto de 2003

O direito à chamada iniciativa popular geral foi aprobado em plebiscito em 9 de janeiro de 2003.

O projeto foi aceito por 70,4% do eleitorado e por todos os 26 estados. O índice de participação foi de 28,69%.