Demissão de promotor agrava crise no Tribunal Penal Internacional
Após acusações de assédio sexual contra promotor, o Tribunal Penal Internacional (TPI) sofre com novos ataques dos EUA e Israel. Em artigo de opinião, o secretário de Estado americano prometeu desmantelar o tribunal.
No final de julho, os Estados-membros do Tribunal Penal Internacional (TPI) votaram pela destituição do promotor Karim Khan devido a alegações de conduta sexual imprópria.
Sediado na cidade holandesa de Haia, o TPI julga indivíduos acusados de genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e o crime de agressão. Embora atue de forma independente, o tribunal mantém um acordo de cooperação com as Nações Unidas (ONU).
A destituição ocorre em um momento particularmente desafiador para o tribunal. Além do demorado processo disciplinar, o TPI tem enfrentado uma campanha sem precedentes que visa enfraquecer e, no limite, desmantelar a instituição.
“Esta é uma situação inédita para o TPI e um momento grave, mas também demonstra que nenhum funcionário pode se eximir dos requisitos de integridade do Estatuto de Roma”, afirmou Eric Tistounet, ex-chefe do Setor do Conselho de Direitos Humanos do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR).
O Estatuto de Roma é o tratado internacional que criou o TPI em 1998 e entrou em vigor em 2002.
Khan foi eleito pelos Estados-membros em 2021 para um mandato de nove anos e foi suspenso em junho, enquanto aguarda o desfecho do processo disciplinar.
O órgão de fiscalização do TPI concluiu que Khan cometeu uma “grave violação de deveres e má conduta grave” em um relacionamento sexual impróprio. Para chegar a essa decisão, os Estados-membros se basearam em um relatório de investigação do Escritório de Serviços de Fiscalização Interna da ONU (OIOS) e em uma avaliação jurídica da investigação realizada por um painel de juízes.
Khan nega repetidamente todas as acusações. Seus advogados criticaram o processo disciplinar, considerando-o injusto.
Durante seu mandato, Khan solicitou mandados de prisão contra o presidente russo Vladimir Putin, o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelense Yoav Gallant e líderes do Hamas que, desde então, foram mortos.
Os mandados não são afetados pela destituição de Khan.
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Campanha de deslegitimação
A destituição ocorre no contexto de uma campanha liderada pelos EUA e apoiada por Israel para enfraquecer a instituição.
Em 2025, o governo do presidente americano Donald Trump impôs sanções a vários juízes e promotores do TPI. A medida veio após investigações sobre supostos crimes de guerra cometidos pelas forças americanas no Afeganistão e por Israel em Gaza.
Em meados de julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou em um artigo de opinião no Wall Street Journal uma campanha para desmantelar o TPI “tijolo por tijolo”. Ele argumentou que o tribunal interfere nas operações militares e de aplicação da lei dos EUA, ameaçando a soberania americana.
Embora os Estados Unidos e Israel tenham assinado o Estatuto de Roma em 2000, nenhum dos dois países o ratificou.
O artigo de Rubio no WSJ levou as Nações Unidas a reafirmar o papel central do TPI na luta global contra a impunidade por crimes graves.
“Embora o TPI seja uma organização independente das Nações Unidas, continua sendo uma peça fundamental do sistema jurídico internacional para nós”, declarou o porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, em Nova York.
Eric Tistounet, que também é fundador da Lake Room Initiative em Genebra — uma plataforma para que embaixadores da ONU participem de diálogos informais sobre direitos humanos —, acredita que a campanha visa minar a capacidade de funcionamento do tribunal.
“As sanções contra juízes, promotores e funcionários são inaceitáveis e demonstram um desrespeito ao direito internacional”, afirmou.
Marc Finaud, consultor sênior e pesquisador associado do Centro de Política de Segurança de Genebra (GCSP), tem a mesma opinião. “Qualquer processo que corra o risco de prejudicar a reputação do Tribunal deve basear-se estritamente em fundamentos jurídicos e não deve ser explorado para fins políticos ou diplomáticos”, diz ele.
A aversão de Trump ao TPI não é novidade. Durante seu primeiro mandato, o presidente dos EUA revogou o visto de viagem da promotora do TPI, Fatou Bensouda, e posteriormente impôs sanções a ela e a um membro sênior de sua equipe por causa da investigação do tribunal no Afeganistão — uma investigação que colocou em pauta a possibilidade de provar delitos dos EUA.
Joe Biden, depois de Trump, suspendeu essas sanções. Mas quando o republicano voltou à Casa Branca em 2025, ele autorizou o congelamento de bens e restrições de visto dos EUA para qualquer pessoa que auxiliasse os esforços do TPI para investigar ou processar “pessoas protegidas”, ou seja, cidadãos americanos e cidadãos de Estados aliados não membros.
Em junho, três juízes do TPI sancionados entraram com uma ação contra o governo Trump no tribunal federal de Nova York. Cerca de 30 dias depois, foi publicado o artigo de opinião de Rubio.
Finaud afirma que a hostilidade do governo Trump em relação ao TPI é consequência do receio de que líderes civis ou militares americanos possam enfrentar processos por crimes internacionais supostamente cometidos durante operações no exterior, ou por apoiarem operações de Israel contra civis em Gaza.
“A demissão do promotor Khan será naturalmente utilizada pelo secretário de Estado dos EUA para reforçar sua campanha”, diz Finaud.
Tistounet argumenta que os países comprometidos com os princípios da justiça penal internacional, especialmente países mediadores como a Suíça e potências médias, devem trabalhar juntos para apoiar o tribunal e resistir aos esforços para deslegitimá-lo.
“A justiça penal internacional é um dos pilares da nossa sociedade internacional.”
A União Europeia, assim como a Alemanha e o Canadá, apoiaram o TPI após as ameaças de Rubio. “Estamos fortemente comprometidos com a justiça penal internacional e com a luta contra a impunidade. Ataques ou ameaças contra autoridades eleitas pelo tribunal, funcionários ou aqueles que cooperam com o tribunal são simplesmente inaceitáveis”, afirmou o porta-voz da UE, Anouar El Anouni.
Acusações de influência israelense
De acordo com vários meios de comunicação israelenses, citando fontes anônimas, o ministro das Relações Exteriores de Israel, Gideon Saar, teria desempenhado um papel ativo nos esforços para garantir a renúncia de Khan.
Tistounet, no entanto, aponta que as alegações de que Israel orquestrou a destituição de Khan não são respaldadas por fatos comprovados.
“A pressão e as sanções dirigidas ao tribunal são inaceitáveis e extremamente prejudiciais”, observa ele, “mas não justificam a conclusão de que Israel poderia comandar os votos de 82 Estados-partes contra apenas 13.”
A importância da justiça internacional
Segundo Finaud, os ataques ao TPI por parte de países acusados de crimes internacionais ressaltam a importância do mandato do tribunal.
“A destituição de Khan não vai pôr fim à missão vital do tribunal.”
Ele argumenta que as decisões do TPI ajudam a dissuadir violações de direitos humanos em conflitos armados e ajudam a conter atrocidades, particularmente contra civis.
Tistounet acredita que alguns países, especialmente os EUA como potência global, estão tentando minar as “normas fundamentais da nossa sociedade internacional”.
“Diante dessa ofensiva, devemos colocar as vítimas de volta no centro das atenções.”
O TPI, diz ele, existe para fazer justiça às vítimas dos crimes mais graves e para processar os responsáveis. “Ninguém está acima da lei.”
O que está em jogo é a sobrevivência de uma ordem internacional baseada no direito, e não na força, aponta Tistounet.
Já Finaud se mantém otimista. Com exceção de um pequeno número de países, incluindo vários Estados africanos e a Venezuela, que se retiraram do Estatuto de Roma devido a preocupações com alegações de crimes de guerra e à pressão dos Estados Unidos, ele acredita que é improvável que a maioria dos membros do TPI compartilhe do objetivo de Washington de desmantelar o tribunal.
“É improvável que o objetivo dos EUA de destruir o TPI seja apoiado pela maioria de seus Estados-membros”.
Edição: Virginie Mangin/fh
Adaptação: Clarissa Levy
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