Citando um relatório de um grupo de especialistas, o governo disse que a expropriação de bens privados de origem legal sem compensação não era permitida pela lei suíça.
A Suíça congelou ativos financeiros no valor de CHF7,5 bilhões (US$ 8,1 bilhões) sob sanções contra os russos para punir Moscou por sua invasão da Ucrânia, disse a Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos em dezembro.
“O apoio à Ucrânia continuará, independentemente das discussões sobre os ativos congelados”, disse o governo na quarta-feira.
O governo havia estudado o que poderia fazer com os ativos após discussões internacionais e pedidos parlamentares para saber se o dinheiro poderia ser usado para financiar reparações para a Ucrânia.
“O confisco de bens privados congelados é inconsistente com a constituição suíça e a ordem jurídica vigente e viola os compromissos internacionais da Suíça”, disse o relatório.
“Outros países têm direitos e garantias constitucionais semelhantes”.
Os bancos suíços também tinham sido contra o confisco. “Hoje não há base legal para o confisco”, disse a Associação Suíça de Banqueiros no mês passado.
A Suíça, que não é membro da União Européia, já adotou mais sanções contra a Rússia por causa do conflito na Ucrânia, incluindo o limite de preço do petróleo da UE.
A Suíça também adotou o último pacote da UE no final de janeiro, sancionando mais 200 indivíduos e anunciando novas restrições como a proibição de exportação para a indústria aeroespacial para cobrir motores para aeronaves e drones.
Entretanto, a recusa do governo suíço de enviar munições para tanques Gepard alemães para a Ucrânia, ou de permitir a reexportação de tanques suíços de países terceiros para a Ucrânia, tem sido repetidamente motivo de críticas.
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