Zurique pode obrigar instituições cristãs a tolerar a morte assistida?

A morte por solicitação está se tornando cada vez mais comum na Suíça: o número de mortes assistidas aumentou mais de oito vezes nos últimos 20 anos. Keystone

Organizações suíças que defendem o suicídio assistido querem obrigar legalmente casas de repouso e hospitais a permitirem a prática em suas instalações. Instituições cristãs veem a proposta como violação de autonomia e de liberdade religiosa.

É possível obrigar todas as entidades de cuidado a permitirem procedimentos para finalização da vida? No dia 27 de setembro, as pessoas que vivem no cantão (estado) de Zurique votarão uma emenda à Lei do Paciente e da Saúde. Se a população votar a favor, todas as casas de repouso e de idosos serão obrigadas a tolerar o suicídio assistido. Mesmo aquelas que atualmente rejeitam a prática por discordâncias religiosas ou ideológicas.

A votação popular é resultado de uma articulação das organizações suíças de morte assistida Exit e Dignitas. Elas apresentaram uma iniciativa de votação no maior e mais populoso cantão da Suíça com, inicialmente, o objetivo de ir muito além, exigindo que o suicídio assistido também fosse permitido em instituições psiquiátricas e prisões.

O parlamento cantonal rejeitou essa proposta e elaborou uma contraproposta, depois que as entidades retiraram sua iniciativa. Na sequência, os partidos conservadores lançaram um referendo e então a proposta de mudança na legislação será agora submetida a votação popular.

Autonomia – mas para quem?

A morte assistida é regulamentada de forma liberal na Suíça. A prática só pode ser punida se praticada por motivos egoístas. Durante décadas, cada instituição de cuidado e atendimento de saúde podia decidir individualmente se aceitava ou não a prática. Nos últimos anos, contudo, em muitos cantões, as instituições foram forçadas a aceitar a prática.

Em grande medida, isso também se aplica ao cantão de Zurique. Desde 2023, todas as casas de repouso e de idosos da região são obrigadas a tolerar o suicídio assistido caso tenham um mandato público e, portanto, recebam financiamento público. Isso se aplica à grande maioria das instituições – cerca de 200 das 220 casas, conforme relata o jornal Tages-Anzeiger. As cerca de 20 casas restantes são privadas, em sua maioria de orientação cristã. Um “sim” nas urnas as forçaria a mudar sua prática.

Isso é eticamente justificável? O debate na Suíça segue as linhas partidárias típicas. Os pequenos partidos cristãos, o Partido Protestante e a União Democrática Federal, que já têm dificuldades em aceitar a eutanásia de qualquer forma, rejeitam a proposta. O Partido Popular Suíço, de direita, também se opõe. Os opositores questionam a imposição de obrigação às poucas instituições não subsidiadas pelo Estado. Os funcionários e residentes dessas instituições poderiam ser sobrecarregados por uma demanda que vai contra seus valores.

O campo que defende a proposta – uma ampla coalizão que vai da esquerda política ao centro – argumenta que o objetivo é evitar casos de situação de dificuldade extrema. Qualquer pessoa que não possa mais ser transferida e opte pelo suicídio assistido – talvez contrariando intenções anteriores – deve ter acesso a esse ato de autodeterminação.

A referência a casos de situação de dificuldade extrema inclui explicitamente os hospitais, que os pacientes não escolhem com base em orientação ideológica. No entanto, os hospitais, em geral, já aceitam o suicídio assistido em suas instalações atualmente, caso a transferência não seja possível.

O governo cantonal de Zurique destaca isso, considerando que a legislação atual já prevê possibilidades para a prática e, portanto, rejeita a proposta de alteração. A missão dos hospitais é restaurar a saúde. Quando isso não é mais possível, os cuidados paliativos entram em ação. O governo cantonal teme que os cuidados sejam prejudicados por uma abordagem forçada ao suicídio assistido.

Embasamento jurídico e aceitação na sociedade

Apesar dessas preocupações, as chances de a emenda ser aprovada são altas. O suicídio assistido é amplamente aceito por grande parte da sociedade suíça; na verdade, ele representa parte da autodeterminação desafiadora que também molda a mitologia suíça.

Nos cantões francófonos de Vaud, Neuchâtel e Valais, que já votaram em propostas semelhantes, o resultado foi um claro “sim” em todos os casos. Em Valais, onde a votação mais recente sobre o tema ocorreu em 2022, 76,5% se mostraram a favor de uma mudança na lei, embora o cantão seja claramente católico.

Do ponto de vista jurídico, não há obstáculos no caminho dos grupos que defendem a proposta. O Tribunal Federal confirmou uma alteração legislativa semelhante há dez anos, depois que o Exército da Salvação, uma organização cristã que administra vários lares, entrou com uma ação contra a lei de Neuchâtel, argumentando que a regulamentação cantonal violava o direito à liberdade religiosa.

Embora o Tribunal Federal tenha reconhecido que tolerar o suicídio assistido interfere na liberdade religiosa e de consciência dos lares, foi decidido que essa interferência não era grave e que o direito à autodeterminação deve prevalescer.

Ao mesmo tempo, o Tribunal Federal destacou ao Exército da Salvação que a organização continuava livre para renunciar aos subsídios estatais. Como instituição puramente privada, poderia então proibir o suicídio assistido em suas instalações.

Essa observação final é significativa, pois mostra que, em Neuchâtel, apenas as casas de repouso com contrato de prestação de serviços para o governo estão sujeitas à regulamentação. A votação em Zurique vai além desta linha, propondo que, independente das fontes de financiamento, a prática seja permitida em todos os lugares.

Markus Schaaf, deputado cantonal do Partido Protestante, diretor de uma dessas casas de repouso e uma das principais figuras da oposição, afirmou recentemente em uma entrevista que não rejeita todas as formas de suicídio assistido. As casas de repouso privadas, no entanto, deveriam ter o direito de dialogar com as pessoas sobre quais os cuidados e como desejam morrer, disse ele.

Os defensores da medida rebatem esse argumento invocando o Tribunal Federal: os direitos dos indivíduos prevalecem sobre os direitos das instituições.

Edição: Balz Rigendinger/fh
Adaptação: Clarissa Levy