Herdança no exterior: o que você precisa saber

Quando se trata de heranças, muitas vezes ressurgem objetos que estavam há muito tempo esquecidos. Keystone / Gaetan Bally

Para a comunidade suíça que vive fora do país alpino, planejar a sucessão ou administrar uma possível herança é um desafio complexo. Não se trata apenas do patrimônio, mas também de diferentes valores, responsabilidades e sistemas jurídicos.

“Minha geração está herdando muito mais do que qualquer outra geração anterior”, comenta o cineasta bernês Simon Baumann.

Só na Suíça, nos últimos 30 anos, as heranças aumentaram o dobro da taxa dos salários. De acordo com Link externoestimativas da Universidade de LausanneLink externo, o montante herdado no país deve atingir pela primeira vez a soma de 100 bilhões de francos suíços neste ano.

Os pais de Baumann, Stephanie e Ruedi, atuaram ativamente como legisladores na câmara baixa (Conselho Nacional) do parlamento suíço, representando o Partido Socialista e o Partido Verde, respectivamente.

Desde que se aposentaram da política, eles vivem em uma fazenda no sudoeste da França há mais de vinte anos e agora estão buscando organizar sua sucessão.

Seu filho, Simon Baumann, aproveitou o momento para filmar um documentário sobre vários aspectos do processo de herdar bens. Em março passado, seu filme, Link externoWir Erben Link externo(“Nós, os herdeiros”),Link externo ganhou o Prêmio Quartz de Link externoMelhor Documentário no Prêmio de Cinema SuíçoLink externo. 

Como nenhum dos dois filhos do casal Baumann está interessado em assumir a fazenda na França, muitas questões relacionadas à sucessão surgiram dentro da família.

Nesta cena do documentário, a família Baumann reúne-se na fazenda na França para debater a sucessão. Balzli & Fahrer GmbH

O que precisa ser considerado quando cidadãos suíços residentes no exterior desejam fazer a partilha da herança?

Quando os bens de uma herança estão distribuídos em outros países, surgem obstáculos jurídicos e fiscais adicionais às questões familiares e financeiras, que muitas vezes são delicadas.

Para as mais de 800.000 pessoas de nacionalidade suíça que vivem fora das fronteiras helvéticas, bem como para aqueles com dupla nacionalidade que vivem na Confederação, planejar e organizar o próprio patrimônio de forma clara e ponderada ajuda a evitar muitas complicações para os familiares e herdeiros.

E os obstáculos costumam ser muitos, como demonstra uma lista compilada por um leitor que evidentemente teve dificuldades com os trâmites sucessórios: “O tempo que os bancos demoram para processar a documentação após a publicação do testamento; os repetidos pedidos de devolução de retenções fiscais, apesar da existência de um acordo fiscal entre a Suíça e o país de residência; e as dificuldades para abrir ou administrar uma conta bancária na Suíça quando se mora fora da Europa”.

Processos complicados

Saber onde encontrar as informações já é um bom começo. Desde janeiro de 2025, novas regras sobre direito sucessório internacional estão em vigor na SuíçaLink externo. Elas trazem respostas para as relações internacionais entre as pessoas e seus bens herdados.

“Essas melhorias são especialmente importantes em um momento em que é cada vez mais comum transitar tanto na vida profissional e como privada entre vários países e em que o número de heranças internacionais está aumentando”, escreveu o governo suíço em um comunicadoLink externo sobre o assunto.

A princípio, aplica-se o direito sucessório do último domicílio habitual do falecido; portanto, para os cidadãos suíços que vivem no exterior, na maioria dos casos aplica-se o direito do seu país de residência. No entanto, com a nova legislação, os suíços e suíças residentes no exterior, bem como as pessoas com dupla nacionalidade, poderão declarar em seu testamento a aplicabilidade vinculativa do direito sucessório do país alpino.

O direito suíço não é aplicável em todos os lugares

Isso pode oferecer vantagens no planejamento patrimonial e esclarecer quem herda. No entanto, nem todos os países reconhecem essa norma, portanto, qualquer pessoa que deixe uma herança deve consultar as autoridades competentes de seu país de residência.

Também é importante saber que o direito sucessório suíço não permite que se abra mão do direito à herança obrigatória: as heranças obrigatórias a favor dos filhos, filhas e cônjuges sobreviventes estão sempre protegidas, na medida em que os procedimentos sejam realizados de acordo com o direito suíço.

Além disso, em um testamento, a legislação sucessória pode ser aplicada de forma diferente a diferentes bens. Por exemplo, na França, os bens imóveis estão sujeitos obrigatoriamente à legislação francesa.

Na Itália, a situação imobiliária parece um pouco mais complexa, como escreve um leitor: “Em certas províncias das regiões de Friuli-Veneza Júlia e Trentino-Alto Ádige, incluindo as províncias autônomas de Trento e Bolzano, os bens imóveis estão sujeitos ao chamado sistema de ‘registro de terras’”.

“Isso complica um pouco a herança de bens imóveis, pois o processo burocrático não é administrado apenas pela Agência Tributária (escritório de sucessões e registro de propriedade), como no resto da Itália. Em vez disso, deve-se solicitar o chamado ‘Certificado de Herança’, emitido pelo tribunal civil da área onde está localizada a propriedade em questão”.

É provável que esta seja apenas uma das centenas de regulamentações locais específicas que podem afetar as sucessões transfronteiriças.

A questão dos impostos sobre heranças

Além da escolha da legislação sucessória aplicável, o tratamento fiscal do patrimônio é fundamental. Os bens herdados trazidos para a Suíça do exterior geralmente estão isentos de direitos aduaneiros até um valor de 100.000 francos suíços.

Mas se os itens tiverem um valor superior, é necessária uma notificação à Link externoAdministração Federal de AlfândegasLink externo, entidade que emitirá então uma autorização de importação.

Como em muitos outros países, o imposto sobre heranças na Suíça é regulamentado a nível cantonal e, no caso de bens depositados no exterior, é cobrado principalmente no país de residência do falecido. Na Suíça, a herança deve ser declarada e tributada como bem imóvel.

Nesse contexto, existe um alto risco de dupla tributação, uma vez que vários Estados podem cobrar impostos sobre a mesma herança.

A Suíça celebrou alguns acordos de dupla tributação (CDI) de impostos sobre heranças apenas com alguns países como, por exemplo, AlemanhaLink externo, Link externoÁustriaLink externo, Link externoSuéciaLink externo, Link externoEstados UnidosLink externo e Link externoReino UnidoLink externo. No entanto, com muitos outros países não existem acordos semelhantes.

Recomenda-se oficialmente aos cidadãos suíços residentes no exterior que depositem seu testamento em uma representação suíça (embaixada ou consulado). Qualquer opção de se reger pela lei suíça deve constar claramente no testamento.

Testamentos ou acordos sucessórios antigos devem ser revistos e, se necessário, adaptados, uma vez que as novas regras sobre direito sucessório internacional de 2025 se aplicam a partir do momento da morte e não a partir do momento em que o testamento é redigido.

Dada a extrema complexidade do assunto, em quase todos os casos é recomendável procurar assistência profissional em direito sucessório internacional e prioridade. As embaixadas e consulados suíços podem fornecer informações iniciais e listas de especialistas locais nesta área.

De fato, como mostra Simon Baumann em seu documentário: uma herança contém muito mais do que simples bens materiais: ela também transmite histórias de vida, esperanças e responsabilidades.

Adaptação: Clarissa Levy