Venezuela aprova lei histórica de anistia
A Venezuela aprovou na quinta-feira (19) uma lei histórica de anistia geral, que deve levar à libertação em massa de presos políticos sob o chavismo, mas analistas alertaram que o seu alcance do texto é excludente.
O Parlamento aprovou a lei por unanimidade, após votar cada artigo. “Sanciona-se a lei de anistia para o convívio democrático”, anunciou o líder da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, sob aplausos da maioria governista e de alguns opositores.
A lei foi uma iniciativa da presidente encarregada da Venezuela, Delcy Rodríguez, que sancionou o documento no palácio presidencial.
“Deve-se saber pedir perdão e também recebê-lo”, declarou. “Foi um ato de grandeza. Estamos abrindo novos caminhos para a política na Venezuela.”
– Insuficiente –
Após a promulgação, o dirigente opositor Juan Pablo Guanipa anunciou que estava em “liberdade plena”.
O ex-deputado, aliado da vencedora do Nobel da Paz María Corina Machado, ficou detido por nove meses, acusado de conspiração e, poucas horas após ser liberado, ele foi novamente preso em 8 de fevereiro por suposta violação da liberdade condicional.
Desde então, estava em prisão domiciliar. Não está claro se a libertação de Guanipa está relacionada com a anistia, que ele criticou desde o início.
“É um documento insuficiente, que pretende chantagear muitos venezuelanos inocentes e que exclui vários irmãos que permanecem injustamente atrás das grades”, escreveu no X. “A libertação de presos políticos não é nenhum ato de clemência”.
Seu irmão, Tomás Guanipa, foi um dos deputados que votou pela aprovação da lei de anistia.
A breve libertação de Guanipa em fevereiro fez parte de um primeiro processo anunciado por Rodríguez em 8 de janeiro. Desde então, 448 opositores foram libertados e 644 permanecem detidos na Venezuela, segundo a ONG Foro Penal.
Entre a esperança e o desgaste, dezenas de familiares de presos políticos se reúnem há quase dois meses no entorno das prisões, à espera das libertações. Eles acompanharam emocionados o debate.
“Feliz, esperançosa, mas sempre apreensiva”, disse Petra Vera, em frente às instalações da polícia em Caracas, onde seu cunhado está preso. “Enquanto não os virmos do lado de fora, não deixaremos de lutar.”
– “Excludente” –
O projeto passou por uma consulta pública, que incluiu juristas e parentes de presos políticos, assim como negociações com a pequena bancada opositora na Assembleia Nacional.
“O balanço da lei é negativo”, resumiu Ali Daniels, diretor da ONG Acesso à Justiça, que aponta “graves deficiências estruturais”.
O artigo 8 especifica 13 momentos-chave dos 27 anos de chavismo no poder, resultado de discussões árduas fora do parlamento. Inclui desde o golpe de Estado contra Hugo Chávez e a greve petroleira de 2002 até os protestos contra a reeleição de Maduro em 2024.
“Isso por si só é excludente e ignora o fato de que a perseguição tem sido contínua”, disse à AFP o diretor da Foro Penal, Gonzalo Himiob. Os críticos argumentavam que a anistia deveria abranger os 27 anos de chavismo, sem exceções.
O artigo 9, por sua vez, exclui “pessoas que se encontrem ou possam ser processadas ou condenadas por promover, instigar, solicitar, invocar, favorecer, facilitar, financiar ou participar de ações armadas ou de força contra o povo, a soberania e a integridade territorial da República Bolivariana da Venezuela por parte de Estados, corporações ou pessoas estrangeiras”.
Também exclui as acusadas de corrupção, crime ao qual são associadas inabilitações políticas contra opositores, segundo Daniels.
Corina Machado, assim como outras lideranças opositoras, está inelegível e foi acusada em várias ocasiões de defender invasões contra a Venezuela, embora até agora não tenha sido indiciada.
Ela está nos Estados Unidos depois de passar mais de um ano na clandestinidade em seu país. A líder opositora promete retornar à Venezuela quando houver condições de segurança.
– Atraso –
A aprovação da lei havia sido adiada em 12 de fevereiro, entre o lamento das famílias e o protesto dos defensores dos direitos humanos.
Uma greve de fome iniciada no último dia 14 por um grupo de 10 mulheres, das quais restava apenas uma na quinta-feira, foi encerrada com a aprovação da lei.
O artigo 7, que levou no último dia 12 ao adiamento do debate, foi alterado e aprovado por unanimidade. Ele determina que a anistia abrange “toda pessoa que se encontre ou possa ser processada ou condenada por crimes ou faltas cometidos” em 27 anos de chavismo.
O novo texto permite aos afetados no exílio enviar um representante perante o juiz. “Após apresentar o pedido de anistia, a pessoa não poderá ser privada de liberdade pelos fatos previstos nesta lei, e deverá comparecer pessoalmente perante o tribunal competente para a sua concessão”, diz o texto.
A anistia faz parte de uma agenda que inclui uma maior abertura petroleira e uma virada na relação com os Estados Unidos, rompida em 2019. Washington afirma comandar a Venezuela pós-Maduro.
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