Povo aprova reforma da Justiça

Das cinco propostas submetidas ao voto popular no final de semana, a única que o eleitorado aprovou, por 86,4 p/cento, foi a reforma da Justiça. Haverá mudanças no Supremo e a unificação dos códigos civil e penal estaduais.

O projeto do governo para reformar a Justiça já havia sido emendado pelo Parlamento. Submetido ao voto popular no final de semana, ele foi aprovado por 86,4 p/cento. Foi a única das cinco propostas, a nível nacional, aprovada pelo povo.

Na prática, o projeto trará duas mudanças concretas no funcionamento da Justiça. O Supremo Tribunal Federal, em Lausanne, está sobrecarregado de trabalho e, na forma atual, os próprios juizes achavam que não dava mais para continuar assim. A partir de 2002, o Supremo terá um tribunal de primeira instância e só posteriormente é que os recursos serão encaminhados à Corte principal.

Outra mudança concreta é a unificação dos códigos penal e civil estaduais. Devido a tradição descentralizada da Suíça, cada estado tem seus códigos, às vezes com variações importantes de um para outro. Isso cria dificuldades concretas para a polícia, no caso de inquéritos, e para a Justiça, em caso de recursos. A uniformização dos códigos estaduais trará, portanto, mais agilidade no funcionamento da Justiça.

Swissinfo com agências.