Tribunal Penal Internacional torna-se realidade

Embaixador do Congo entrega documentos de ratificação ao sub-secretário da ONU para assuntos jurídicos, em Nova York Keystone

Os crimes de guerra, crimes contra a humanidade e o genocídio não serão mais impunes. Nesta quinta-feira, 11.4, estará completa a lista de 60 países que ratificaram o Estatuto de Roma, que cria o primeiro Tribunal Penal Internacional permanente.

A Suíça teve um papel importante na criação do primeiro Tribunal Penal Internacional permanente, que vai começar a funcionar em julho. A idéia foi lançada há mais de um século por Gustave Moynier, um dos fundadores do CICV – Comitê Internacional da Cruz Vermelha.

Suíça foi 43° a ratificar

Durante décadas o TPI foi uma utopia. Sua criação foi possível depois do fim da guerra fria e sobretudo dos massacres na ex-Yugoslávia e em Ruanda. A ONU criou então o Tribunal de Haya para julgar responsáveis pelos crimes cometidos nesses dois países que é, portanto, um tribunal temporário e específico.

O TPI permanente foi criado em 1998 pelo chamado Estatuto de Roma, assinado por 195 países. O único grande país que sequer o assinou foi a China. Ele entrará em vigor 60 dias depois que 60 países o ratificarem. Essa lista foi completada quinta-feira, 11.4.

EUA querem exceção

A Suíça já o ratificou, Portugal também. No Brasil, o processo de ratificação está parado no Congresso desde outubro. Argentina, Paraguai, Peru, Venezuela e Equador também já ratificaram o texto.

As maiores resistências vêm da China, Rússia e principalmente dos Estados Unidos que está exigindo imunidade para os americanos e ameaça retirar a assinatura de Bill Clinton do Estatuto de Roma.

Competência automática

Como depositária das Convenções de Genebra sobre o direito humanitário, a diplomacia suíça foi bastante ativa na criação do TPI. Uma das tarefas mais importantes foi o trabalho conjunto com juristas do Comitê Internacional da Cruz Vermelha na definição dos crimes incluídos no estatuto do TPI.

A especialistas suíços também deve-se o princípio da “competência automática” em que cada Estado que a ratifica aceita a jurisdição do TPI para os crimes definidos no Tratado.

Sem efeito retroativo

Três categorias de crimes já estão definidas para o trabalho do promotor e dos 18 juízes do TPI permanente: crimes de guerra, crime contra a humanidade e genocídio. Uma quarta categoria, a de crimes de agressão, está em discussão mas a questão é muito polêmica. O estatuto pode evoluir.

O TPI só terá competência para crimes cometidos nos países que ratificaram o Estatuto de Roma, depois de sua criação. Não haverá, portanto, efeito retroativo.

Claudinê Gonçalves