O problema nos preços dos remédios que ninguém quer discutir

Algumas empresas farmacêuticas estão se aproveitando do sistema de patentes para prolongar seu monopólio, mantendo os preços altos para os pacientes. Amelie-Benoist / AFP

O uso de patentes para sufocar a concorrência raramente é discutido nos debates globais sobre preços de medicamentos. No entanto,  discutir essa prática comum entre algumas das maiores empresas farmacêuticas do mundo poderia ajudar a reduzir os preços dos medicamentos, explica a repórter especializada em saúde Jessica Davis Plüss.

Ao longo do último ano, os países não têm conseguido entrar em acordo sobre um mecanismo para reduzir os preços de remédios. Na visão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, os preços nos EUA deveriam cair e os de outros países deveriam subir para compensar a perda de receita farmacêutica. Para as autoridades suíças, aumentar os preços simplesmente porque os EUA querem está Link externofora de questãoLink externo em um momento em que os custos com saúde estão disparando.

Mas há outras maneiras de reduzir os preços dos medicamentos que não recebem tanta atenção ou ganham tantas manchetes. Uma delas é combater o uso indevido de patentes por algumas empresas farmacêuticas para impedir que medicamentos genéricos mais baratos cheguem ao mercado.

Há algumas semanas, o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), em conjunto com 47 parceiros de mídia, Link externorevelouLink externo a extensa rede de patentes que recai sobre o tratamento contra o câncer Keytruda, que poderia garantir a sua fabricante, a MSD (conhecida como Merck nos Estados Unidos), a manter seu monopólio por anos.

O Keytruda (pembrolizumabe) foi o primeiro inibidor de PD-1 aprovado nos EUA, um tipo de imunoterapia que bloqueia os receptores de PD-1 nas células T para permitir que o sistema imunológico combata as células cancerosas. Aprovado inicialmente em 2014 para o melanoma avançado, o medicamento agora é utilizado para cerca de 40 condições diferentes em pelo menos 18 tipos de câncer, melhorando drasticamente a sobrevida de alguns pacientes com a doença.

O Keytruda também tem sido um dos medicamentos mais vendidos globalmente há anos, gerando mais de US$ 160 bilhões (CHF 148 bilhões) de receita em pouco mais de uma década. Somente em 2025, gerou US$ 31,7 bilhões em Link externovendasLink externo, superando os medicamentos para perda de peso Mounjaro e Ozempic. Atualmente, o remédio é responsável por cerca de metade da receita da MSD.

Mas o tratamento ainda está fora do alcance de muitos. Mesmo em países ricos como a Suíça, seu custo pesa fortemente sobre os sistemas de saúde. As seguradoras suíças gastaram 183 milhões de francos suíços com o Keytruda em 2024 – o valor mais alto entre todos os medicamentos da lista nacional de reembolso, de acordo com um Link externorelatórioLink externo da seguradora de saúde suíça Helsana.

As autoridades suíças conseguiram, de fato, reduzir o preço do Keytruda em 40% na última década, para cerca de 73.000 francos suíços por ano por paciente, Link externode acordoLink externo com a revista de notícias Republik. O custo anual do tratamento nos EUA é muito mais alto, em torno de US$ 210.000 Link externopor pacienteLink externo.

Teoricamente, esperava-se que o alívio para o bolso dos pacientes e das seguradoras de saúde chegasse em breve. As principais patentes do medicamento expiram em 2028, o que permitiria a entrada da concorrência, reduzindo o preço. Mas, com base em bancos de dados de patentes compartilhados pela I-MAK, uma organização sem fins lucrativos que examina as desigualdades no sistema de patentes, a investigação do ICIJ encontrou 50 patentes ativas nos EUA que poderiam manter o monopólio do Keytruda até 2042.

As patentes encontradas fazem parte de pelo menos 1.212 pedidos de patente em 53 países e territórios, muitos dos quais foram apresentados anos após as primeiras patentes.

O abuso de patentes como um problema sistêmico

O Keytruda não é um caso isolado, diz Tahir Amin, advogado especializado em propriedade intelectual e CEO da I-MAK.

“Esperaríamos que as patentes de uma empresa expirassem e que houvesse uma queda repentina na receita das empresas farmacêuticas com a entrada de genéricos ou biossimilares, mas não é isso que está acontecendo”, disse Amin. “As empresas começaram a usar as patentes como medida defensiva para estabelecer um monopólio mais longo, como forma de impedir que a concorrência entre no mercado mais cedo.”

As patentes têm como objetivo incentivar a inovação, concedendo direitos exclusivos aos criadores por um período limitado, normalmente 20 anos a partir da data do pedido. Durante esse período, outras empresas não têm permissão para fabricar, usar, vender ou importar a invenção, dando às empresas tempo para recuperar seu investimento.

Mas, nas últimas duas décadas, as empresas têm registrado mais patentes secundárias, muitas vezes muito tempo depois da aprovação. Algumas dessas patentes representam avanços inventivos reais que beneficiam os pacientes, como uma formulação muito mais fácil de administrar.

No entanto, algumas são apenas pequenas modificações que pouco contribuem para os pacientes e, em vez disso, criam obstáculos para genéricos mais baratos, disse Amin. Muitas das patentes acabam sendo rejeitadas, mas muitas vezes impedem que os fabricantes de genéricos sequer tentem desenvolver versões mais baratas.

“As empresas usam uma rede de patentes para ganhar mais tempo”, disse ele à Swissinfo. “Quando entram em litígio, elas usam essas patentes para ganhar mais quatro ou cinco anos, porque cada dia neste negócio vale milhões de dólares.” A Novartis viu a receita de seu sucesso de vendas para insuficiência cardíaca, o Entresto, cair 42%, para US$ 1,31 bilhão, no primeiro trimestre deste ano, após o vencimento das patentes nos EUA e a entrada de genéricos no mercado.

Os genéricos e os biossimilares podem reduzir os preços drasticamente. Pelo menos seis cópias do medicamento contra o câncer de mama da Roche, o Herceptin (trastuzumab), entraram no mercado desde 2019, fazendo com que o preço de venda caísse 76%, segundo a empresa americana de serviços de saúde Link externoCardinal HealthLink externo.

Atualmente, existem medicamentos com centenas e, no caso do Keytruda, até milhares de patentes. A I-MAK Link externoconstatouLink externo que, em média, há 143 patentes registradas e 69 patentes concedidas para os 12 medicamentos mais vendidos nos EUA, sendo 56% delas feitas após a aprovação da FDA.

A empresa norte-americana AbbVie Link externogarantiuLink externo mais de 100 patentes adicionais para seu medicamento de grande sucesso, o Humira (adalimumabe), indicado para doenças autoimunes. Litígios e acordos com fabricantes de biossimilares Link externoadiaramLink externo o lançamento de cópias mais baratas nos EUA até 2023, apesar da patente original ter expirado em 2016.

Muitas empresas firmam acordos do tipo “pagar para adiar” para proteger suas receitas por mais algum tempo. No fim de abril, a empresa norte-americana Pfizer Link externochegou a acordosLink externo com três fabricantes de genéricos, adiando a entrada de concorrentes sem patente para seu medicamento de grande sucesso para doenças cardíacas, o Vyndamax, de 2029 até meados de 2031.

Um problema criado nos EUA com impacto global

O problema é muito mais grave nos EUA do que na Europa, pois é mais fácil registrar patentes contínuas que criam “redes de patentes” — sistemas complexos e sobrepostos de patentes sobre um único medicamento.

No ano passado, a fabricante suíça de genéricos Sandoz entrou com uma ação antitruste nos EUA contra a farmacêutica Amgen por causa de seu medicamento de grande sucesso, o Enbrel (etanercept), lançado em 1998. A ação alega que a Amgen prolongou sua exclusividade de mercado para o Enbrel ao “adquirir e utilizar ilegalmente certos direitos de patente para consolidar sua posição no mercado”.

A Sandoz afirmou que essas patentes estão atrasando a concorrência de alternativas, incluindo seu próprio biossimilar Erelzi (etanercept-szzs), que foi aprovado nos EUA em 2016 e lançado na Europa em 2017. A Sandoz foi impedida de lançar seu biossimilar nos EUA devido às patentes da Amgen, que se estendem até 2029.

“Vemos isso repetidamente, ainda mais agora: abuso de patentes e emaranhados de patentes. [Os fabricantes originais] estão usando todos os truques possíveis para bloquear a concorrência”, disse Richard Saynor, CEO da Sandoz, ao público na Cúpula Global de Farmacêutica do Financial Times em novembro passado. “Sou totalmente a favor da inovação verdadeira, mas não da inovação preguiçosa.”

Vários biossimilares do Enbrel estão aprovados e disponíveis a preços muito mais baixos na Europa. “Se os EUA coibissem as práticas de abuso de patentes no país, reduzindo assim os preços mais cedo, isso mudaria a narrativa atual de que os europeus não estão pagando sua parte pela inovação”, disse Amin.

Houve alguns esforços para coibir o abuso de patentes. Em um decreto assinado em abril passado, Trump solicitou um relatório sobre “comportamento anticompetitivo” por parte dos fabricantes farmacêuticos. Legisladores dos EUA também apresentaram a Lei ETHIC buscando eliminar os emaranhados de patentes. O senador norte-americano Bernie Sanders também Link externopropôsLink externo permitir a concorrência caso os preços de novos medicamentos sejam muito altos. Mas o progresso dessas iniciativas tem sido lento e há pouca pressão de outros países.

As indústriasLink externo suíças que fazem uso intensivo de propriedade intelectual, como a farmacêutica, representam cerca de 60% do produto interno bruto da Suíça, o que lhe dá pouco incentivo para pressionar fortemente por mudanças nos EUA. A Suíça pediu que uma proteção mais forte à propriedade intelectual para o setor farmacêutico fosse incluída em acordos comerciais com países como o Link externoReino UnidoLink externo e a Índia.

Há bons motivos para uma forte proteção à propriedade intelectual na indústria farmacêutica – as empresas investem bilhões para descobrir e desenvolver um novo medicamento, e isso merece ser recompensado. Mas até que ponto esse protecionismo vai longe demais?

Edição: Virginie Mangin/fh
Adaptação: Clarissa Levy