Cidades inteligentes e vigilância: por que as democracias não devem perder o controle

O domínio de empresas privadas sobre as tecnologias urbanas torna a vigilância possível mesmo em sistemas democráticos como a Suíça, alerta Jasmin Dall’Agnola. Entenda por que a cidadania e os governos precisam permanecer vigilantes.

Imagine viver em uma cidade onde cada aspecto da sua vida é monitorado: câmeras em cada esquina, atividades online rastreadas e até transações financeiras controladas através de um sistema de crédito social. Qual é o primeiro lugar que vem à sua mente?

Para muitas pessoas, a resposta é quase automática: China, Rússia, Coreia do Norte. Durante o meu trabalho de campo em países da Ásia Central – Cazaquistão, Quirguistão, Tajiquistão e Uzbequistão – em 2022, vivi pessoalmente esse tipo de vigilância. Fui seguida em espaços públicos, monitorada online e, em uma ocasião, precisei reiniciar meu iPhone 13 pela suspeita de que um spyware (software espião instalado sem consentimento para monitorar atividades) tivesse sido instalado.

Hoje, porém, a vigilância não está mais confinada aos regimes autoritários: ela se desenvolve através de plataformas, aplicativos, sistemas de nuvem, sensores e infraestruturas de videovigilância que, juntos, compõem as chamadas “smart cities” (cidades inteligentes que utilizam tecnologia e dados para melhorar a eficiência dos serviços urbanos). As dinâmicas que observei na Ásia Central não estão ausentes nas sociedades democráticas: elas simplesmente assumem formas diferentes e são frequentemente viabilizadas por – ou através de – empresas privadas.

A Suíça, muitas vezes considerada um baluarte de valores democráticos e de proteção à privacidade, não está imune à expansão da vigilância. Embora o quadro jurídico pareça sólido no papel, ainda restam lacunas. As leis de proteção de dados são relativamente favoráveis às empresas, os poderes de fiscalização são limitados e muitas tecnologias emergentes, como os sistemas de inteligência artificial, ainda são pouco regulamentadas.

Biografia

Jasmin Dall’Agnola é docente no Departamento de Ciências Políticas da Universidade de Zurique. Sua pesquisa se concentra na maneira como Estados e empresas de tecnologia utilizam a internet e as tecnologias das cidades inteligentes para normalizar a vigilância em massa, bem como na forma como os cidadãos percebem, negociam e reagem a essas formas de poder digital, tanto em países democráticos quanto autoritários. Seu trabalho recebeu inúmeros reconhecimentos e foi financiado pelo Fundo Nacional Suíço para a Pesquisa Científica (FNS).

Poder das “big techs”

Empresas como Google, Meta e os principais operadores de telecomunicações coletam quantidades enormes de dados pessoais. Esses dados são utilizados para publicidade, mas também foram empregados para manipulações políticas e atividades de vigilância. O escândalo da Cambridge Analytica, por exemplo, mostrou como os dados das redes sociais podem ser usados para tentar influenciar o eleitorado. Leis como o Cloud ActLink externo dos Estados Unidos (legislação que permite às autoridades americanas solicitar dados armazenados por provedores de nuvem dos EUA, como Microsoft ou Google, mesmo quando os servidores estão fora do território americano) possibilitam o acesso a informações arquivadas na Suíça, entre outros países.

As grandes empresas de tecnologia e seus dirigentes exercem um poder enorme sobre os dados e o debate público, sem uma responsabilidade efetiva perante as instituições democráticas. Essa concentração de poder não levanta apenas questões de vigilância: influencia diretamente a forma como as decisões democráticas são moldadas e quem determina sua orientação.

É aqui que a Suíça, como muitas outras democracias, se depara com um desafio estrutural mais profundo: a dependência tecnológica. Grande parte da infraestrutura digital na qual se baseiam as cidades inteligentes suíças – serviços de nuvem, plataformas de software e ferramentas de inteligência artificial – é controlada por poucos grupos tecnológicos globais, sediados principalmente nos Estados Unidos ou na China. Por exemplo, apesar dos potenciais riscos de segurança cibernética e do objetivo de criar uma “nuvem suíça” soberana, em 2022 a Confederação terceirizou serviços essenciais de nuvem para fornecedores estrangeiros, incluindo Amazon, Microsoft e Alibaba.

Mais soberania sobre as infraestruturas urbanas

Nesse sentido, o problema não é apenas a vigilância, mas a soberania dos dados. Se as instituições públicas suíças dependem de infraestruturas que não controlam totalmente, sua capacidade de governar os dados e proteger a população torna-se limitada. Enfrentar esse desafio significa fazer uma pergunta mais ampla: como retomar o controle das tecnologias sobre as quais nossas cidades inteligentes se baseiam cada vez mais?

Uma resposta possível é fortalecer as capacidades tecnológicas locais. Em toda a Europa e além, governos e empresas buscam cada vez mais retomar o controle das infraestruturas urbanas inteligentes, hoje dominadas pelas big techs globais. Na Suíça, esse processo já está em curso de várias formas. Por exemplo, a AlpineAI desenvolve sistemas de inteligência artificial seguros para ambientes sensíveis, como administrações públicas e hospitais.

A plataforma de mensagens suíça ThreemaLink externo oferece comunicações totalmente criptografadas de ponta a ponta (sistema de segurança onde apenas os usuários que se comunicam podem ler as mensagens), não baseia seu modelo de negócio na exploração de dados dos usuários e permite até que organizações como o Exército Suíço gerenciem o sistema em sua própria infraestrutura. No nível de hardware, a empresa suíça Synthara desenvolve chips de baixo consumo de energia baseados em arquiteturas open source, contribuindo para reduzir a dependência dos principais fornecedores globais.

Esses exemplos mostram que responder ao crescente poder das big techs e à ameaça da vigilância não é apenas uma questão normativa, mas também de inovação: permite construir infraestruturas alternativas mais seguras, transparentes e coerentes com os princípios democráticos.

Ação individual

A vigilância nas cidades inteligentes não é imposta apenas “de cima”, pelo Estado ou pelas grandes empresas de tecnologia: ela também é reproduzida por nossos hábitos digitais. Nem as regulamentações mais sólidas ou as infraestruturas locais podem resolver completamente o problema se as práticas cotidianas de compartilhamento de dados não mudarem.

Como cidadãos, não somos apenas sujeitos passivos do monitoramento. Participamos ativamente dele. Compartilhamos informações pessoais nas redes sociais, rastreamos nosso corpo com aplicativos de fitness, ferramentas de monitoramento de fertilidade e outros wearables (dispositivos eletrônicos que podem ser usados como acessórios ou peças de vestuário), e trocamos dados diariamente por conveniência.

Isso não significa ter que renunciar ao estilo de vida digital. Mas implica um uso mais consciente. Até pequenas escolhas contam: ler as políticas de privacidade quando for relevante, recusar cookies (pequenos arquivos enviados por sites para rastrear a atividade do usuário), modificar as configurações de segurança ou escolher serviços pagos que não se baseiem inteiramente na coleta de dados. São gestos limitados, mas não irrelevantes: contribuem para definir um contexto em que a vigilância é normalizada ou, pelo contrário, questionada nas cidades inteligentes.

As tecnologias das smart cities podem oferecer vantagens concretas, da eficiência dos serviços públicos a um melhor planejamento urbano. No entanto, sua utilização deve ser acompanhada de garantias claras. As democracias devem assegurar transparência na coleta e no tratamento dos dados, fortalecer a proteção de informações e tornar responsáveis tanto as instituições públicas quanto as empresas privadas.

Caso contrário, a vigilância corre o risco de se tornar a norma não através da coerção, mas pela comodidade, deslocando o poder do controle democrático para atores que não prestam contas democraticamente.

Se continuarmos a imaginar a vigilância como algo que acontece em outros lugares, corremos o risco de não ver como ela está evoluindo silenciosamente também em nossa casa. Nas cidades inteligentes, a vigilância avança, e as democracias devem garantir que não percam o controle sobre ela.

Edição: Gabe Bullard

Adaptação: Alexander Thoele, com ajuda do Deepl